Caso Concreto Usucapiao

consumo. O Código de 2002 disciplina 6 modos de aquisição da propriedade móvel: a usucapião, a ocupação, o achado do tesouro, a tradição, a especificação e a confusão. Juntamente com a última, trata também da comistão e da adjunção. Tais formas de aquisição serão abordadas nos itens seguintes. Da usucapião Assim como os bens imóveis, os bens móveis também podem ser adquiridos através da usucapião. Porém a usucapião de coisas móveis não apresenta a mesma importância da imóveis, e com…

posse. Obs.: A ação possessória e mais rápida, no entanto quem pode impetrar é quem é, já foi possuidor do bem. Já a reinvidicatória somente quem tem a propriedade poderá impetrar. 4): Qual a diferença entre posse e detenção: Detenção são os casos degradação da posse. Ou seja, seria uma posse, contdo a lei, exlcui-a da posse. Mesmo exercendo os poderes de posse, não será posse, e sim detenção de- Do a lei regulamentar. Ex: Fâmulo da posse: Servidor da posse: Ou seja e aquela que…

Direito Civil- direitos reais Aula 01- 05-10-13 Questao 1) a aquisicao de porpriedade de usucapião não precisa de registro pq a sentença é declaratória- 1238, 1241 do cc. Acessões imobiliárias (formação d eilhas, construções, aluvião, avulsão) Tb consistem de modo de aquisição de propriedade que não precisa de registro. Outras duas exceções que não estão no direito reais, o pacto antenupcial (1653), convenção matrimonial precisa de registro. Outra exceção é o direito das sucessões de…

Casos Concretos Direito Processual Civil III Aula 1 - Procedimentos especiais no CPC: Consignação em pagamento. 1ª questão. Lúcia propôs ação de consignação em pagamento em face de Microleasing S/A, pretendendo consignar o valor das prestações vencidas e não pagas, dos meses de abril, maio, julho e setembro de 2012, referentes a um contrato de arrendamento mercantil. Alega a arrendatária que, ao tentar quitar o débito dos referidos meses, a arrendadora cobrou valores exorbitantes,…

terceiro os tenha achado, mas não os tenha restituído. A "perda" é um fato fortuito, ocasional, que independe de ato alheio; o desapossamento, porém, dá ideia de outrem haver-se apropriado, indebitamente, dos títulos, subtraindo-os de seu dono. Num caso e noutro, porém, os títulos deixam de estar com seu legítimo dono, que "só mediante intervenção judicial poderá impedir que ao ilegítimo detentor se pague a importância do capital ou seu interesse." O art. 521 do Código Civil menciona a…

relatório. Conheço do recurso, presentes os pressupostos de admissibilidade. ‘Data venia’, sem razão o Apelante. Inicialmente se faz necessário distinguir a detenção, tese encampada pelo autor, ora apelante, da posse, requisito necessário à usucapião. O Código Civil, em seu artigo 1.198, definiu o instituto da detenção como sendo: “Considera­se detentor aquele que, achando­se em relação de dependência para com outro, conserva a posse em nome deste e em cumprimento de ordens ou…

trabalho humano, “não se tem nenhuma outra motivação para trabalhar senão o amor genérico à espécie, o qual geralmente é muito mais fraco do que as afeições mais íntimas que dedicamos aos nossos amigos e parentes, para não mencionar a oposição que, nesse caso, seria apresentada pela maioria dos indivíduos egoístas”. Numa sociedade comunista não se trabalha de boa vontade[1]. Percebe-se a preocupação que já existia naquele período com o trabalho conjunto que beneficiasse a todos como…

bem móvel pela usucapião? Aponte a base legal. Nas relações entre consumidor e fornecedor, razão pela qual o consumidor que contrata os serviços do fornecedor para reparo de um produto e simplesmente não mais o procura, perde a sua propriedade, pela posse do fornecedor desse bem móvel. Opera-se no caso a usucapião extraordinária, ex VI do art. 1.261 do Código Civil, que pode ser requerida independentemente de título e boa-fé. Não é possível nessa situação a usucapião…

trodução O presente trabalho tratará de usucapião especial urbana, considerando que tal modo de aquisição de propriedade é constitucional (preceituado nos artigos 182 e 183 da Constituição Federal) e ainda veio a ser regulamentado pela Lei 10.257, de 10 de julho de 2001. Por conseqüência é necessário um breve estudo sobre a posse, uma vez que esta é um dos elementos essenciais da aquisição de propriedade por usucapião. Veremos também que a usucapião especial urbana se divide em…

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t Direitos Reais 51 Usucapião e suas Modalidades DÉBORA MARIA BARBOSA SARMENTO 1 CONCEITO Conceitua-se usucapião como modo de aquisição da propriedade de bens móveis ou imóveis pelo exercício da posse, nos prazos previamente estabelecidos em lei. Surgiu no Direito Romano com o objetivo de regularizar a situação daqueles que, por irregularidades no momento da aquisição de bens, desejavam consolidar a nova situação patrimonial de acordo com as…