Caso Concreto Usucapiao

IV. Depósito não integral -> o credor deve indicar o valor correto, não bastando a discordância. * Reconhecendo o autor a complementação do depósito tem prazo de 10 dias. (O credor pode levantar o depósito e discutir a diferença em juízo). -> Casos de consignação de prestação periódica (aluguel): Prazo para depositar a dívida periódica 5 dias a contar do vencimento. E nas prestações que vierem a vencer (prestações vincendas) o prazo para depósito é até o 5° dia a contar do…

10/07/2001, tem como objetivo colocar o cidadão em um local urbano e meio ambiente eficientes onde possa realizar os seus desígnios com sua família, no que se denominada desenvolvimento sustentável. O Estatuto da Cidade traça normas sobre o usucapião especial de imóvel urbano, regulamentando o art. 183 da CF. Também o direito de superfície, entre outros institutos absorvidos do direito civil, o que gerará dificuldades de interpretação, pois o instituto também está presente no novo…

CASO CONCRETOS Módulo 8 e 9 Caso Concreto 1 Pedro celebra um contrato de compra e venda de um apartamento, em Cabo Frio, com Renata, alienante, em 27 de outubro de 2005. Um ano após a compra, Pedro recebe em sua casa uma citação do oficial de justiça para responder a uma ação petitória, no qual o autor, André, se diz o legítimo proprietário daquele imóvel. Desesperado com a possibilidade de perder a sua moradia, Pedro telefona para Renata informando-lhe do ocorrido e exigindo explicações.

Da usucapião Assim como os bens imóveis, os bens móveis também podem ser adquiridos através da usucapião. Porém a usucapião de coisas móveis não apresenta a mesma importância da imóveis, e com isso o Código Civil apresenta prazos mais reduzidos para a primeira. Quando a pessoa possuir coisa móvel como sua, contínua e incontestadamente, durante três anos, com justo título e boa-fé, passa a ter a propriedade da coisa, conforme determina o artigo 1260 do Código Civil. Esse prazo de três anos se

UNIVERSIDADE PAULISTA-UNIP INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURIDICAS-ICJ USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA Rosimeire Gazzoni RA 9777H2 turma B sala 110 Professor orientador Glauco Bauab Boschi UNIP- CAMPUS PARAISO- SÃO PAULO 2013 SUMÁRIO I. INTRODUÇÃO 1.1 Problema..................................

SUMÁRIO SUMÁRIO 1 1 1.CONCEITO 2 Silvio de Salvo Venosa define a usucapião da seguinte maneira: a posse prolongada da coisa pode conduzir aquisição da propriedade, se presentes determinado requisitos estabelecidos em lei. Em termos mais concretos, denomina-se usucapião do modo de aquisição da propriedade mediante a posse suficientemente prolongada sob determinadas condições. 2 2. FUNDAMENTOS 3 7. USUCAPIÃO MÓVEL 23 REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS 24

mandato (Doc. 01), o qual, recebe intimações em seu endereço profissional sito a Rua ___________, nº ____, sala ____, fone/fax ___________, B. ___________, ___________ – ____, respeitosamente, vem a presença de V. Exª. propor a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIO, na forma prevista o artigo 1.242 do Novo Código Civil Brasileiro. - DO IMÓVEL - 1. O Autor é o atual proprietário do terreno urbano matriculado sob nº ______, a fls. ___ do livro nº ____ Registro Geral do Ofício de…

aproximadamente quinhentos anos. Como eram imbuídos do instrumento da equidade, foi sendo construído com o tempo um direito pretoriano, diferente do jus civile, na medida em que era mais liberal, humano, desapegado do formalismo estrito e mais atento ao caso concreto. Sendo o direito pretoriano prático e casuístico, não empreendedor de grandes classificações sistemáticas globais, torna-se difícil extrair um conceito romano sobre determinado instituto. Não obstante, as fontes romanas…

Direito Civil Usucapião e Posse São Paulo/SP 2014 Direito Civil Usucapião e Posse Relatório final, apresentado a , como parte das exigências para a obtenção do título de Bacharel em Direito, sob orientação do professor . São Paulo/SP 2014

desapropriação, cumprindo ao Poder Executivo praticar os atos necessários à sua efetivação. Além disso, na modalidade constitucional é defeso ao Poder Judiciário sequer decidir se se verificam ou não os casos de utilidade pública. Esta inovadora figura jurídica, assim como a desapropriação constitucional e a usucapião, surge como uma tentativa de, em um sentido amplo, conceder maior utilidade à propriedade, seja por ocasião de utilidade pública ou interesse social. É, portanto, figura…