Caso Concreto Usucapiao

tem de ter necessariamente 2 elementos: 1º corpus (elemento material) e 2º animus (elemento psicológico). Aqui tem de estar o corpus e o animus reunidos na mesma pessoa = posse. Ele tem de deter a coisa e actuar como proprietário. Mera posse = No caso de não Ter esta intenção, se tiver só o corpus e não tiver o animus como se fosse seu proprietário é apenas mero detentor. Apenas detém a coisa e não tem a intenção ou não actua como se fosse proprietário. Ou seja, a falta do animus…

e tribunais. Nesse ponto, por oportuno, cabe salientar que o mencionado direito fundamental deve sempre nortear o juiz quando da interpretação das nor- mas jurídicas aplicáveis aos casos submetidos a sua apreciação. Cite-se um exemplo concreto da Primeira Vara da Comarca de Mi- racema/RJ, cujo objeto era a usucapião especial urbana instituída pelo le- gislador constituinte originário com previsão no artigo 183 da Constitui- ção Federal, e repetida nos artigos 9º do Estatuto da Cidade, e…

direito com a coisa. Detenção: Relação de fato do sujeito com a coisa. *A importância da diferença entre Posse e Detenção reside nos EFEITOS: A POSSE gera efeitos: a) principais: possibilidade de proteção do Estado; Pode gerar a propriedade (usucapião). b) secundários: dizem respeito à percepção dos frutos e benfeitorias. Normalmente as pessoas são possuidoras e proprietárias das coisas. A DETENÇÃO não gera efeitos: a) O detentor, como regra, não tem direito algum; b) Como…

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE JOÃO MONLEVADE LIDIANE RODRIGUES DA SILVA ASPECTOS JURÍDICOS DA USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA POR ABANDONO DO LAR João Monlevade 2012 LIDIANE RODRIGUES DA SILVA ASPECTOS JURÍDICOS DA USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA POR ABANDONO DO LAR Trabalho de Conclusão de curso apresentado à Coordenação de Curso de Direito da Rede Doctum do Instituto de Ensino Superior de João Monlevade como requisito parcial para a obtenção do título de bacharel em Direito. Prof.ª…

litisconsórcio misto, pois o que ocorre é a reunião de ambos os litisconsórcios o ativo e o passivo em uma relação processual, não uma terceira classificação denominada de mista. Quanto ao momento em que se estabelece a sua formação, o litisconsórcio, neste caso, pode ser inicial, também conhecido como originário, ou incidental, também conhecido como posterior/ulterior. Trata-se de de uma classificação bem simples, em que a própria expressão é autoexplicativa. O inicial (originário) é…

recurso extraordinário interposto contra acórdão assim do: USUCAPIÃO. IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DE EMPRESA PÚBLICA. NATUREZA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO. AQUISIÇÃO POR USUCAPIÃO. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE CARÊNCIA DE AÇÃO. 1. Tendo as empresas públicas natureza jurídica de direito privado, regendo-se pelas normas comuns às demais empresas privadas (art. 173, parágrafo 1º - CF), os seus bens não estão imunes à aquisição por usucapião’ (AC 93.01.31311-1/MG, Rel.Desembargador…

“desapropriação judicial”, “expropriação privada”, “nova espécie de acessão invertida”, “usucapião onerosa”, “direito potestativo à alienação compulsória”, “simples contradireito processual”, entre outros. Toda essa comparação tem sido em vão, pois até hoje não se chegou a um consenso interpretativo da norma. O que se busca então é mostrar a funcionalização da norma no que tange a sua eficácia em um caso concreto, seus elementos essenciais e sua discrepância em relação a outras normas…

legais que degradam situações de posse, rebaixando-as para detenção: 1º. Servidão de Posse (art. 1198 do CC). Primeiro obstáculo que retira de uma situação tipicamente possessória os seus efeitos naturais, rebaixando-a para detenção. Trata-se do caso do fâmulo ou servo da posse, ou seja, aquele que, achando-se em relação de dependência para com outro, conserva a posse em nome deste, em cumprimento de ordens e instruções suas. É o detentor da posse alheia, por isso essa figura recebe os…

ação e, trâmite no tribunal do estado em detrimento do supremo tribunal federal até seu julgamento final. A falta de possibilidade do uso da ADI para os efeitos dados por normas anteriores a constituição atual, permitirá tão somente a análise do caso concreto quanto a sua compatibilidade com o novo ordenamento legal. Os atos normativos ratificados por convenções internacionais podem ser atacados tanto pelo controle de constitucionalidade difuso quanto pelo concentrado. A…

SEMANA 6 Elementos Naturais do Contrato. Vícios Redibitórios. Exclusão da garantia em hasta pública. Evicção. Evicção nas aquisições judiciais. Boa-fé do evicto. Caso Concreto 1 Pedro celebra um contrato de compra e venda de um apartamento, em Cabo Frio, com Renata, alienante, em 27 de outubro de 2005. Um ano após a compra, Pedro recebe em sua casa uma citação do oficial de justiça para responder a uma ação petitória, no qual o autor, André, se diz o legítimo proprietário daquele imóvel