Caso Concreto Usucapiao

possessórios, em caso de turbação, esbulho ou ameaça, em seu favor. MAS NÃO O POSSIBILITA PLEITEAR A USUCAPIÃO, porque ele jamais, mesmo com o prolongamento do tempo, nunca adquirirá o domínio da coisa. B) POSSE AD USUCAPIONEM: É aquela que, exercida pelo seu titular, além de ele ter direito à tutela possessória, poderá em razão da posse plena, qualificada pelo transcurso de tempo, adquirir o domínio da coisa, pela PRESCRIÇÃO AQUISITIVA, ou seja, pode requerer a AÇÃO DE USUCAPIÃO. 3 –…

aquisição da propriedade móvel: usucapião, ocupação, achado do tesouro, especificação, tradição e confusão, comistão e adjunção. Dentre essas, são formas originárias de aquisição, a ocupação e o usucapião, pois não há o elemento volitivo no ato de transmissão, ao contrário dos demais meios, os quais necessitam da manifestação da vontade. Passemos então, para a análise de cada um especificamente, a fim de proporcionar uma melhor compreensão acerca da matéria. Usucapião Trata-se de um modo…

legislador previu, no art. 920 CPC, a fungibilidade dos interditos possessórios. Significa dizer que o ajuizamento de uma demanda possessória não impede o juiz de conceder medida diferente ao postulado, mas que seja adequada à proteção da posse no caso concreto. Face à essa fungibilidade, muitos advogados redigem petições iniciais dos interditos possessórios afirmando que estão propondo “Ação Possessória”, sem determinar qual interdito está sendo ajuizado. O Código de Processo Civil em…

Constitutivos da Propriedade. 3 Noções da Função Social da Propriedade e limitações do Direito de Propriedade 4 Formas de Aquisição da Propriedade Imóvel: Registro do Título 5 Formas de Aquisição da Propriedade Imóvel: Acessão 6 Usucapião Imobiliário 7 Usucapião Imobiliário 8 Formas de Aquisição da Propriedade Móvel: Ocupação. Achado ou tesouro. 9 Formas de Aquisição da Propriedade Móvel: Tradição (espécies) e Modos de Perda da Propriedade 10 Avaliação. 11 Condomínio…

dado provimento para desconstituir a sentença, vez que reconhecida a legitimidade ativa. Isso esclarecido passo ao enfrentamento das teses recursais, entendendo que deve ser negado provimento ao recurso de apelação. INTERESSE PROCESSUAL. No caso em comento, latente o interesse processual quando houve notificação extrajudicial objetivando por fim à posse indireta exercida pela parte autora, desimportando o tempo transcorrido entre a providência e o julgamento do feito O…

imóvel? 1º Usucapião, preenchido os pressupostos legais, considera-se adquirido o domínio pelo simples decurso do lapso de tempo previsto em lei. 2º Registro do titulo, é a transferência da propriedade através do registro do titulo translativo, no registro de imóveis. 3º Acessão, modo de aquisição da propriedade, criado por lei, em virtude do qual tudo o que se incorpora ao bem fica pertencendo ao seu proprietário. 2- Explicar cada uma das formas da aquisição da propriedade imóvel? 1º…

fundiária em áreas urbanas de maneira abrangente. Além de conceituar, a lei cria novos instrumentos e procedimentos, define competências e responsabilidades, com o objetivo de agilizar e tornar efetivos os processos de regularização, especialmente nos casos em que esteja configurado o interesse social. A aprovação da lei consolida as conquistas alcançadas nas últimas décadas em favor de uma agenda nacional para a regularização fundiária plena dos assentamentos informais, que fazem parte…

progressivo no tempo. Segundo a Constituição Federal, ao dispor que a propriedade urbana deve cumprir sua função social, e o faz quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor municipal. Por outro lado, caso as propriedades urbanas não cumpram sua função social na forma exigida, seus proprietários estarão sujeitos a algumas ações governamentais, entre elas, a incidência do IPTU progressivo no tempo, como instrumento coator para que a referida…

DION LENON CARDOSO USUCAPIÃO POR ABANDONO DE LAR CONJUGAL GUARAPARI/ES – 2013 FACULDADE PITÁGORAS – UNIDADE GUARAPARI CURSO DE DIREITO DION LENON CARDOSO USUCAPIÃO POR ABANDONO DE LAR CONJUGAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Pitágoras, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito, orientado pelo(a) professor Ademir João Costalonga Jr. Guarapari/ES Dez./2013 Eu, Dion Lenon Cardoso, elaborei o presente Trabalho de…

coisa; que já possua o bem por tempo equivalente ao exigido por lei para usucapião ou tenha se apropriado de coisa abandonada. Já a segunda, o possuidor sabe de sua ilegitimidade, devido à ciência da existência do vício ou obstáculo ao seu exercício, ou seja, o possuidor tem conhecimento que possui a coisa indevidamente. Importante ressaltar, que pode ocorrer a conversão da posse de boa-fé para a posse de má-fé. Como no caso de que alguém, que ao adquirir uma coisa desconhece que não…