Caso Concreto Usucapiao

excluam os dos outros compossuidores. É o que sucede com adquirentes de coisa comum, com marido e mulher em regime de comunhão de bens ou com coerdeiros antes da partilha. “Como a posse é a exteriorização do domínio, admite-se a composse em todos os casos em que ocorre o condomínio, pois ela está para a posse assim como este para o domínio.” A composse é a posse comum da mesma coisa, no mesmo grau. De acordo com o art. 1.199 do Código Civil, "se duas ou mais pessoas possuírem coisa…

processo. Caso ele se inicie durante o curso do processo (seja por morte e sucessão, ou por alienação etc.), o litisconsórcio eh chamado de superveniente ou ulterior. Quanto aa vontade da formação do litisconsórcio: facultativo ou necessário. Necessário eh aquele que se forma por disposição legal ou pela natureza da. So pode existir litisconsórcio necessário passivo! Não existe litisconsórcio necessário ativo. A lei não pode obrigar ninguém a propor ação. No litisconsórcio necessário,…

Temporariedade Permanência Alguns tem nível de privilégio em relação a outros (ex: direitos das obrigações trabalhistas e fiscais) Preferência Não é suscetível de posse É suscetível de posse (ex: usucapião) - Teoria personalista: enfoca que o direito real só encontra um sujeito passivo concreto no momento de sua violação, pois, enquanto não é violado, se dirige contra todos, em geral, e contra ninguém, em particular; o direito pessoal dirige-se desde o seu nascimento, contra uma…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA (UNIPÊ) CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE MONOGRAFIA PRISCILA DIAS GOMES DE SOUSA USUCAPIÃO DE TERRAS DEVOLUTAS JOÃO PESSOA 2013 PRISCILA DIAS GOMES DE SOUSA USUCAPIÃO DE TERRAS DEVOLUTAS Trabalho de Conclusão de Curso – (TCC) apresentado ao Centro Universitário de João Pessoa (UNIPÊ), como requisito parcial para obtenção do título de Bacharelado no curso de Direito.…

aos governadores de províncias, portanto de caráter administrativo. Decreta: são decisões do imperador proferidas dentro de um processo, onde o mesmo exercia seu poder jurisdicional, também eram aplicados em casos semelhantes. Rescripita: era a resposta que o imperador dava sobre um caso jurídico que era a ele perguntado pelos magistrados ou particulares. 5 – Divisão do Direito Romano: 5.1 – Divisão baseada na História: ● Ius Civile: é o direito somente do cidadão romano.…

demanda, é a peça escrita na qual o autor formula o pedido de tutela jurisdicional ao Estado-­‐juiz, para que diga o direito no caso concreto. 2. Elementos Deve ela indicar (art. 282 do CPC): I – o juiz ou tribunal a que é dirigida (EM CAIXA ALTA). II – …

Centro Universitário Estácio de Sá – FIB Respostas dos casos concretos 1 a 7 Aluno: Elias Gomes da Silva Direito Civil IV, Turma “B” 5º Semestre, Noturno Prf. Alexandre Salvador – Bahia 30/09/2013 Web 01 Caso concreto 1 O condomínio possui razão nesse caso por se tratar de obrigação propter rem, respaldado pelo art. 1.345 do C.C; há controvérsias sobre o prazo prescricional das taxas condominiais. Até…

interesse social e econômico relevante”. O texto legal, sob o ponto d vista social, é perfeitamente explicativo. A posse ininterrupta e de boa-fé são, ao menos estes, elementos perfeitamente conhecidos na História e na jurisprudência do país. O caso concreto dará com facilidade, os caminhos para a conclusão do magistrado sobre toda a problemática de direito material desse dispositivo, inclusive o interesse social: “Não basta ter a posse de área extensa, nem levantar nele obras, ou…

Só a norma jurídica pode usar de uma medida de coação para fazer valer seus preceitos. Em assim sendo, a característica essencial com a qual se pode afirmar que uma norma é jurídica, é ser ela uma técnica social específica, dotada de sanção para o caso de seu descumprimento, prevista em seu próprio ordenamento, sendo que esta sanção é socialmente organizada, expressando-se através de uma medida de coação, executada por um agente da ordem jurídica, fazendo parte, portanto, de uma ordem coercitiva

partes (adquirindo uma coisa em comum) - incidentalmente (herdando em comum) POSSE – CAPÍTULO 11 Posse é o poder de fato sobre a coisa corpórea (efetiva subordinação física da coisa a alguém) – FATO, real/ concreto. Propriedade é o poder jurídico absoluto sobre a coisa (inclui o direito de exercer poder de fato) – DIREITO, jurídico. A posse compõe-se de dois elementos que devem existir simultaneamente: - corpus: fato material de a coisa estar…