Caso Concreto Usucapiao

Notariais: Usucapião Extrajudicial e sua Viabilidade no Ordenamento Jurídico Brasileiro João Pedro Lamana Paiva1 www.lamanapaiva.com.br RESUMO O presente artigo objetiva defender a implantação da lavratura de Escritura Pública de Usucapião no Direito Brasileiro e sua registrabilidade no Registro de Imóveis, tendo em vista as modalidades de usucapiões existentes. Assim, o trabalho inicia apresentando um panorama histórico, no qual é abordada a evolução e as espécies de…

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO AMBIENTAL E GESTÃO ESTRATÉGICA DA SUSTENTABILIDADE Módulo III: Meio Ambiente Artificial e Qualidade de Vida Urbana Seminário de 24.04.2010 O direito à moradia, usucapião especial de imóvel urbano e concessão de uso especial para fins de moradia. 1. O Direito à Moradia foi constitucionalizado pela Emenda nº 26 de 14/02/00 e passou a integrar o rol dos direitos sociais. Porém, resta a dúvida sobre a eficácia da previsão constitucional: “No campo

reside até hoje e comprovou obras realizadas no imóvel. Por fim, a apelação foi negada, pelo fundamento de que o registro imobiliário, no entanto, não é prova absoluta da propriedade e tampouco demonstra a posse injusta da parte ré, uma vez que a usucapião pode ser alegada como defesa para obstar a perda do imóvel. Muito embora alegue a autora ter adquirido o imóvel da empresa Maguer no ano de 2008, a contratação não foi comprovada nos autos. Jurisprudência APELAÇÃO CÍVEL.…

necessita de registro é um produto com finalidade útil. (50 anos de validade). A música é uma produção intelectual que não necessita ter uma finalidade útil. (a validade se estende até 70 anos após a morte do autor). O Direito Real é o direito concreto posto sob os bens juridicamente protegidos. Direito Real, nada mais é que a tutela jurídica protetiva das coisas traduzidas como bens jurídicos. Todos os contratos tem natureza pessoal, exceto 2: mútuo e comodato (só se aperfeiçoam…

uma pretensão que, como sabemos, deve ser exercitada em um determinado lapso temporal, sob pena de essa desídia (omissão) gerar uma situação jurídica que irá merecer – por parte do sistema jurídico – uma proteção especial (como ocorre nas ações de usucapião). No outro vértice está a teoria realista ou clássica, que advoga a tese de que os direitos reais constituem, na verdade, um poder que a pessoa exerce sobre a coisa e com eficácia “erga omnes”. Mas o que vem a ser esse “dever geral de…

CONTRAÍDAS APÓS A RUPTURA DA VIDA CONJUGAL. EXCLUSÃO. IMÓVEL. USUCAPIÃO DE BEM FAMILIAR. EXEGESE DO ART. 1.240-A DO CÓDIGO CIVIL, INCLUÍDO PELA LEI N. 12.424, DE 2011. CONTAGEM DO PRAZO DE DOIS ANOS ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI. IMPOSSIBILIDADE. 1 Não se comunicam, ainda que no regime da comunhão universal, as dívidas contraídas após o rompimento da vida comum. 2 O termo inicial da contagem do prazo de dois anos para aplicação da usucapião por abandono familiar e patrimonial do…

Página 1 de 28 USUCAPIÃO NA PERSPECTIVA DO RÉU EM AÇÃO JUDICIAL ACTION Pâmela Rhavene Costa 1 RESUMO: Este artigo está dividido em duas partes, a primeira se refere ao direito do réu de se defender em uma ação judicial, isso ocorre quando o ocupante de um determinado imóvel ajuíza ação de usucapião, o titular do domínio (réu) pode se defender contra os argumentos do usucapiendo, a fim de continuar a possuir a coisa. A segunda parte consiste no direito do proprietário de tomar a coisa…

Tipicidade/Taxatividade – os direitos reais não podem ser criados, são direitos reais aqueles descritos no CC. Continuação 2. Dos Direitos Reais 2.2 Caracteristicas: Publicidade - se dá por meio de registro na RGI, em caso de bens imóveis, e por meio da tradição, em caso de bens móveis. Preferência – quem tem um direito real sobre um bem prefere a qualquer outro direito. Quem é credor com garantia real tem preferência em relação aos outros credores. Renunciáveis ou abandonáveis…

- Reivindicatória - Usucapião - Somente pela ação de usucapião com todas as formalidades exigidas pela lei processual, conseguirá o usucapiante a declaração de seu domínio, com força de coisa julgada material, para posterior registro no competente Cartório de Registro de imóveis. Com a exceção de usucapião, pode o usucapiente apenas afastar a pretensão do proprietário de reaver o imóvel, sem que isto constitua reconhecimento judicial definitivo do domínio. O embutimento pretendido não é correto

temporária. - Ao final afirma que o possuidor indireto, pode defender a sua posse contra o indireto. - Ao prever tal desdobramento de posse, o legislador teve a cautela em esclarecer que o possuidor direto pode defender a sua posse contra o indireto, caso esteja sofrendo injusta agressão a sua posse, cometida pelo possuidor indireto. DA DETENÇÃO E SUAS ESPÉCIES Conceito: Detentor é todo aquele que se acha em uma relação com a coisa e o seu titular, possuindo uma aparente…