Caso Concreto Teoria Tridimensional

Teoria da Norma Jurídica As regras e normas prescrevem, impõe e proíbem um determinado ato, comportamento ou conduta. As normas jurídicas são aquelas formuladas pelo Estado moderno, tendo como característica principal, serem formalmente escritas. Podem ser dividas em : → NORMAS DE ORGANIZAÇÃO (NORMAS PROCESSUAIS): como o nome indica, organiza: O Estado, estruturando e regulando o funcionamento de seus órgãos; Os poderes sociais, fixando e distribuindo capacidades e…

VALOR SURGE A NORMA. É A TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO DE MIGUEL REALE: DIREITO É : FATO; VALOR; NORMA. 5. – CLASSIFICAÇÃO DO SITEMA JURÍDICO SISTEMA ROMANO-GERMÂNICO – É O SISTEMA ADOTADO NO BRASIL, DO QUAL IMPERA A LEI, QUE REGE AS RELAÇÕES ENTRE AS PESSOAS. SISTEMA COMMON LAW - AS DECISÕES JUDICIAIS, PARTINDO-SE DO CASO CONCRETO, INDICANDO PRECEDENTES…

Direito e Moral A teoria do mínimo ético: Desenvolvida primeiramente por Bentham e depois por Jellinek. Tal teoria consiste em dizer que o direito representa apenas o mínimo de moral declarado obrigatório para que a sociedade possa sobreviver. Como nem todos podem ou querem realizar de maneira espontânea as obrigações morais, é indispensável armar de força certos preceitos éticos, para que a sociedade não soçobre. A moral, em regra, é cumprida de maneira espontânea. A teoria do mínimo…

Poder Constituinte Histórico A teoria do poder constituinte é basicamente uma teoria da legitimidade do poder, o poder que a Constituição confere ao Estado. Foi criada por Sieyès em seu panfleto denominado “O que é o Terceiro Estado?”. O iluminismo foi o marco teórico do Poder Constituinte. Esta teoria, portanto, surge em fins do século XVIII, quando uma nova forma de poder, contida nos conceitos de soberania nacional e soberania popular, faz sua aparição histórica e revolucionária. Este poder

Índice 1. Introdução 2. A teoria dos objectos (ser e dever ser) 3. Objectos físicos e Psíquicos 4. O direito como objecto natural 5. Objectos Ideias 6. O Direito e os Objectos Ideias 7. O valor na teoria dos objectos 8. Características do valor 9. Quadro sinóptico sobre a ordem dos objectos jurídicos 10. Conclusões 11. Referências bibliográficas 1. Introdução O escopo do presente trabalho é o de perscrutar a teoria dos objectos de Miguel Reale

qualidade ou característica separada do objeto a que pertence ou a que está ligada.” Na lingua inglesa, de novo recorrendo ao The Oxford Desk Dictionary and Thesaurus, temos conceitos mais simples, como este: “abstrato é o que existe no pensamento ou na teoria e não na matéria ou na prática.” Consultando outras fontes, científicas e filosóficas, obtivemos conceituações bem mais lúcidas, as quais, conquanto aparentando, à primeira vista, um certo grau de complexidade, nos permitiram,…

busca é, com a maior objetividade, traze à tona uma definição mais precisa de acordo como que se entende ser mais adequado ao estudo. Trazendo o conhecimento de Miguel REALE, a conceituação apresentada à palavra Direito, com alicerce em sua teoria tridimensional do direito, sinaliza, que: “uma análise em profundidade dos diversos sentido da palavra Direito veio demonstrar que eles correspondem a três aspectos básicos, discerníveis em todo e qualquer momento da vida jurídica: um aspecto…

ESTUDO COMPARATIVO DO USO DA ALVENARIA ESTRUTURAL COM BLOCO DE CONCRETO SIMPLES EM RELAÇÃO AO SISTEMA ESTRUTURAL EM CONCRETO ARMADO. Marcos Joaquim Gonçalves Fernandes1 Antonio Freitas Silva Filho2 Resumo: Devido ao crescimento da concorrência no setor da construção civil, uma das grandes prioridades das empresas do ramo da construção é a economia na execução de um empreendimento; construir deixou de ser simplesmente uma materialização de formas e volumes e passa cada…

diferenciação de justiça comutativa, distributiva e legal tem valor somente didático pois em si mesma a justiça é uma. Justiça é o equipamento social encarregado de solucionar controvérsia. Instrumento de grande importância para obtenção do justo concreto. Desde tempos antigos luta contra a injustiça que busca adequar as necessidades dos injustiçados fazendo crescer sua importância. Voltaire escreve contra as incoerências da justiça em uma de suas últimas obras, afirmando que o justo…

ao fim buscado pelo direito. Para alcançar o resultado pretendido foram utilizados o método indutivo e a técnica da pesquisa bibliográfica. 2 CONCEITUANDO O DIREITO É comum no Direito, haver, para cada ponto estudado, ou conceito apresentado, uma teoria, ou, no mínimo, um questionamento contrário. Neste ponto, o próprio conceito do Direito, não é único. Inicialmente, para buscarmos um conceito do que vem a ser o Direito, necessitamos buscar um conceito operacional para a categoria…