Caso Concreto Sumula Vinculante

Poder Executivo, sentença normativa, súmulas vinculantes e, em alguns casos excepcionais, o costume. - A professora Vólia Bomfim traz em sua obra a hierarquia formal das fontes formais. 1º - Constituição Federal (regras, valores e princípios); 2º- Leis; 3º- Decreto (expedido pelo Executivo); 4º- Sentença normativa; 5º- Convenção Coletiva e Acordo Coletivo; 6º- Laudo ou sentença arbitral coletiva; 7º- Regulamento de empresa; 8º- Súmula Vinculante; 9º- Costume.…

Tributário. Apresenta os precedentes dos tribunais superiores e a jurisprudência atual. Por fim expõe um caso concreto em que o próprio STF afasta o entendimento reiterado de sua jurisprudência em razão da particularidade do caso. PALAVRAS-CHAVE: Sanções políticas. Tributário. Precedentes. SUMÁRIO: 1 Introdução 2 Histórico 3 Violação ao art. 170, da Constituição 4 Jurisprudência STF/ STJ: súmulas e precedentes 5 Atualidades 6 Contração de precedentes. O uso do distinguishing: exceção que…

ordenamento jurídico nos casos concretos. - Em geral, os julgados não têm força vinculativa, mas um conjunto de decisões sobre uma matéria no mesmo sentido é inevitável que influa na mente do julgador que tende a julgar de igual maneira. decisão de 1ª instância (Juiz) ( sentença decisão de 2ª instância ou superior (colegiado, grupo, câmara ou turma) ( acordão Ementa – é o resumo do acordão Súmula – é a…

satisfação e alcance de seus objetivos. Em razão desse papel fundamental que exercem dentro do ordenamento jurídico, logicamente os princípios terão também espaço reservado dentro de nossa Lei Magna, assumindo nesses casos não só a função de base e fundamento norteador, mas sim, em muitos casos, assume caráter de verdadeiro direito fundamental garantido a todos os cidadãos. Contudo, o presente trabalho limitar-se-á a analise de princípios que são em sua essência processuais e que…

Políticos Ações Constitucionais Súmula Vinculante Poder Legislativo Direito de Nacionalidade Conselho Nacional de Justiça Organização do Estado Direitos e garantias individuais Funções essenciais à justiça Total 9 9 5 4 4 4 4 3 3 3 2 2 2 1 55 Direito Constitucional 2% Funções essenciais à justiça 4% Direitos e garantias individuais Organização do Estado 4% Conselho Nacional de Justiça 4% Direito de Nacionalidade 5% Poder Legislativo 5% Súmula Vinculante 5% Ações…

ao recurso interposto por qualquer deles poderá aderir a outra parte. O recurso adesivo fica subordinado ao recurso principal e se rege pelas disposições seguintes..." Segundo a advogada e professora Simone Batista: Aplica-se exclusivamente em caso de sucumbência recíproca, situação em que ambas as partes têm interesse para interpor o recurso independente, porém, por alguma razão qualquer, uma delas não o faz. A princípio, a falta de interposição do recurso principal por uma das partes traz a

Conceitos=> - Chiovenda: É o poder de dizer o direito de forma cogente e vinculante ao caso concreto. É uma das facetas do poder do Estado que é emanado do povo e em seu nome exercido. - Rogério Lauria Tucci : poder/dever de realização de justiça estatal, por órgãos especializados do Estado; - Aury Lopes Jr : é um direito fundamental de ser julgado por um juiz natural (cuja competência está pré-fixada em lei), imparcial e no prazo razoável; - Jacinto Coutinho : a par de ser um poder –…

possibilitando, ou não, a aplicação de efeitos erga omnes e vinculante às decisões emitidas em sede desse método de controle. Nesse viés, a doutrina e jurisprudência mais atual pregam a abstrativização do controle difuso de constitucionalidade e, em especial, a abstrativização do recurso extraordinário. O recurso extraordinário, instituto destinado ao controle de constitucionalidade difuso, deve, de acordo com a tese da abstrativização e em determinados casos, deixar de ser utilizado…

A abstrativização do controle de constitucionalidade concreto 30/05/2008-12:00 Autor: Anderson de Moraes Mendes; Como citar este artigo: MENDES, Anderson de Moraes. A abstrativização do controle de constitucionalidade concreto. Disponível em http://www.lfg.com.br 30 maio. 2008. Em que consiste a “tendência de abstrativização do controle concreto de constitucionalidade”? Em que âmbitos ela se manifesta? Mencione alguns exemplos concretos. "A mudança não assegura necessariamente progresso,

inciso V, do art. 37 da Carta Constitucional traz a seguinte redação: V – as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira, nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento; Ante a análise do disposto, percebe-se que não há distinção precisa entre as funções de confiança e os cargos em…