Caso Concreto Solução De Antinomias

limites formais A norma fundamental 7 . Direito e força CAPÍTULO 3 — A coerência do o r d e n a m e n t o jurídico 1. O o r d e n a m e n t o jurídico c o m o sistema 2 . Três significados de sistema 3 . As antinomias 4 . Vários tipos d e antinomias 5 . Critérios para a s o l u ç ã o das antinomias 6 . Insuficiência d o s critérios 71 71 75 81 86 91 97 6 NORBERTO BOBBIO 7. 8. Conflito d o s critérios O dever da coerência 105 110 APRESENTAÇÃO CAPÍTULO 4 — A c o…

por meio do caso concreto: 1- O aluno deverá, antes de cada aula, desenvolver pesquisa prévia sobre os temas objeto de estudo de cada semana, envolvendo a legislação, a doutrina e a jurisprudência e apresentar soluções, por meio da resolução do caso, preparando-se para debates em sala de aula. 2- Antes do início de cada aula, o aluno postará o material relativo aos casos pesquisados e pré-resolvidos, para que o docente ratifique a entrega. 3- Após a discussão e solução do caso em…

Estudo especulativo da causa, da essência, alcance ou fim das normas legais. A.2. Método tópico-problemático Por meio deste método, parte-se de um problema concreto para a norma, atribuindo-se à interpretação um caráter prático na busca da solução dos problemas concretizados. A Constituição é um sistema aberto de regras e princípios. Caso concreto Norma 2 A.3. Método hermenêutico-concretizador Diferente do método tópico-problemático, este método parte da Constituição para o…

IMCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO (art. 741, VII) No presente caso, conforme se observa de modo expresso nas alegações contidas na petição inicial, consubstanciada pelos documentos carreados aos autos, temos que o Embargado fora contratado temporariamente para o cargo de técnica de enfermagem, cuja competência para processamento e julgamento da lide é da Justiça Comum. O próprio Supremo Tribunal Federal já se manifestou pela competência da Justiça Comum no caso em questão, neste sentido…

normas jurídicas representa no seu aspecto pedagógico e lógico, a compreensão e visualização da versão do texto formal em face do evento concreto. É a relação de ordem prática e usual, entre o preceito construído pelo legislador e a circunstância humana, que se destaca no dia a dia, e equivale a vivência da regra geral e abstrata, no sentido individual e concreto. A interpretação pressupõe uma aplicabilidade para a norma, preservando o seu fator de proteção social. Cabendo ao…

social de que a sociedade dispõe na sua tendência de imposição dos modelos culturais, ideais coletivos e valores que persegue, pela superação das antinomias e conflitos que lhe são naturais. Conflito, do léxico, é entendido como “Oposição de interesses, sentimentos, ideias; luta, disputa, desentendimento; briga, confusão, tumulto, desordem”2. No caso dos direitos disponíveis, os conflitos de uma sociedade democrática se caracterizam por uma situação em que uma pessoa, pretendendo para…

por si mesmo. Nas legislações mais antigas isso aparece muito, como no Código de Hamurábi. Também figura na própria mídia. Desde que nós temos documentos que demonstram a existência de normas sociais expressas, essas normas contém, como forma de solução dos conflitos a idéia de autotutela. - A primeira impressão que normalmente se tem é que essa idéia de fazer o direito valer pelas próprias mãos seria algo extremamente superado e que, portanto, não deveria fazer parte do nosso…

extirpação de antinomias. “Por antinomias jurídicas, devem ser entendidas as oposições que ocorrem entre duas normas contraditórias, emanadas de autoridades competentes num mesmo âmbito normativo, que colocam seu sujeito [destinatário] numa posição insustentável pela ausência ou inconsistência de critérios aptos a permitir-lhe uma saída nos quadros de um ordenamento dado.” (p.53) Hipóteses de situações possíveis e juridicamente relevante não prevista pelo legislador e sem…

e força 65 CAPÍTULO 3 — A coerência do o r d e n a m e n t o jurídico 1. 71 O o r d e n a m e n t o jurídico c o m o sistema 71 2 . Três significados de sistema 75 3 . As antinomias 81 4 . Vários tipos d e antinomias 86 5 . Critérios para a s o l u ç ã o das antinomias 91 6 . Insuficiência d o s critérios 97 NORBERTO BOBBIO 6 7. 8. Conflito d o s critérios O dever da coerência 105 110 CAPÍTULO 4 — A c o m p l e t u d e…

patrimônio do menor. Microssistemas jurídicos. Aquele CC de 1916, não conseguia disciplinar os problemas modernos que iam se apresentando na sociedade, por não corresponder ao fato social que se modificada à velocidade da luz. Eclodiam conflitos e a solução não estavam no CC e sim, em lei extravagantes. Desta feita, entupiu-se nosso sistema de leis complexas, criando um microsistema de diversas leis (códigos das águas, leis dos registros públicos, etc), praticamente superando no velho…