Caso Concreto Sobre Uma Advogada

imposto de renda sobre valores a serem recebidos a título de abono pecuniário e o 1/3 do salário sobre férias indenizadas. Na repetição de indébito, foi deferida parcialmente a tutela antecipada, para que os valores sejam depositados em juízo até final decisão, e no MS, ainda não há despacho. Caso o juiz do MS conceda o "mandamus" para que a autoridade coatora se abstenha de proceder ao desconto do IR, como fica a repetição de indébito, cujos valores deverão ser depositados? Nesse…

nos autos da Ação epigrafada XY – já qualificado nestes autos da Ação epigrafada onde contende em face do INSS / INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL daqui parte Ré – estando dali inconformado com a r. Sentença de Improcedência, vem, por meio de sua advogada in fine, tempestivamente apresentar: RECURSO INOMINADO na forma das razões em anexo. Pelo que requer que seja decretado: a) a REMESSA do presente recurso à turma recursal competente. b) o deferimento da gratuidade de justiça, nos…

adequada para que Cristóvão retire Eduardo do imóvel? Resp: reintegração de posse. Não é hipótese de imissão de posse, pois houve tradição da posse de Terezinha a Cristóvão, assegurando a este legitimidade aos interditos possessórios. RESPOSTA: O Caso concreto a ação mais adequada... 6255 Palavras26 Páginas A responsabilidade civil do condômino no cenário de hoje este impasse trazido. Palavras-chave: Responsabilidade. Responsabilidade Civil. Condômino. Condomínio. Indenização.…

MARINGÁ – PARANÁ , Brasileira, do lar, portadora da carteira de identidade RG n° 1xxxxxxxssp-sp e inscrita no CPF/MF sob n° 1xxxxxx, residente e domiciliado xxxxxxxxxxxxxxxxx, CEP xxxxx Campo Mourão, Paraná. Por suas advogadas que esta subscrevem, c constituído na forma do incluso instrumento de mandato, vem, a presença de Vossa Excelência, propor a presente. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS Em face de: CLARO S/A TELEFONIA CELULAR, pessoa…

em Pagamento? Inquérito para Apuração de Falta Grave? Reclamação Trabalhista pelo Empregador? — mas, a questão traz em seu escopo, muitos pontos obscuros e falhos, que abrem margem à uma série de interpretações lacônicas. Neste caso, independentemente de ser ou não caso de estabilidade; de ser ou não cabível a ACP ou IAFG, uma coisa temos como dado certo: José não retornou ao emprego, 30 dias após, cessado o benefício. Ocorreu ou não ocorreu a JUSTA CAUSA? Sérgio Pinto Martins (in…

Paciente: LUCAS ROCHA DE PAIVA Coator: 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal Incidência: Artigo 157, parágrafo 2º, inciso II do Código Penal, artigo 244-A, caput do ECA CÍNTIA CAROLINE TOLENTINO DE OLIVEIRA, advogada, inscrita na OAB/DF 43.449, nacionalidade brasileira, com escritório profissional situado na C 12, AE 02, Sala 305 – Taguatinga Centro/DF, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 5º, inciso LXVIII da…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DO TRABALHO PROCESSO AIRR XXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXX, já devidamente qualificados nos autos em epígrafe, através de sua advogada constituída por Mandato e que esta subscreve, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar CONTRAMINUTA AO AGRAVO que denegou prosseguimento ao Recurso Extraordinário, interposto por XXXXXXXXXXXXXXX, o que se faz pelas razões anexas à…

pela Universidade Salgado de Oliveira – UNIVERSO. 1. CREDENCIAIS DA AUTORA Bacharel em Direito pela Universidade Salgado de Oliveira, Stephanie Pena é, ainda, advogada. 2. RESUMO DA OBRA Logo no ínicio de seus capítulos, a autora faz uma abordagem conceitual do instituto da usucapião, entrando no contexto histórico e abordando sobre diversas formas de usucapir. Em seguida, a autora faz comentários críticos aos requisitos que o artigo 1.240-A trouxe, ressaltando o requisito do…

do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo SEÇÃO CRIMINAL [pic] Iminência de Prisão Processo nº: xxx.01.2010.xxxxxx-1 Ordem nº. 180/2010 2ª Vara Criminal da Comarca de xxxxxxxxxxxxxx Yandra, brasileira, casada, advogada, portadora da OAB/SP nº. xx.xxx, e Yandro, brasileiro, solteiro, advogado, portador da OAB/SP nº. xxx.xxx, ambos com escritório profissional na Rua, nº. 01, Centro, Cidade de Ramalá, Estado de São Paulo, Cep xxxxx-xxx, vêm,…

XXXXXXXXXXXXXXXXX, já devidamente qualificado nos autos supra, vem como devido acatamento à ilustre presença de V. Exa., através de sua procuradora e advogada in fine assinado, com escritório sito na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, onde recebe intimações, requerer, com fulcro no art. 316 do estatuto processual penal, a REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA C/C LIBERDADE PROVISÓRIA pelos motivos de