Caso Concreto Sobre Uma Advogada

EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL Will Wiil,, já qualificado nos autos, por sua advogada, no autos da ação penal de nº12345678 que lhe move a Justiça Pública, no incurso no art. Do CP, inconformado com a respeitável sentença, que condenou à pena de 3 ano de reclusão, substituída por duas restritivas de direito, vem respeitosamente, no prazo legal, à presença de V. Exa. Para, nos termo do art. 593, I, do CPP, interpor…

AÇÃO INDENIZATÓRIA-A Emissora de rádio, ora requerida, transmitiu informações desairosas e desanimadoras sobre a requerente, sem qualquer justificativa, causando à esta, prejuízos da natureza material e moral. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... VARA CÍVEL DA COMARCA DE .... ....................................................., pessoa jurídica de direito privado inscrita no CGC/MF sob nº ...., sita na Rua .... nº ...., neste ato representada por seu proprietário Sr. ...

Revela-nos muito do que sabe, e não é pouco, sobre o sector petrolífero e, mais amplamente, sobre o sector energético. Põe a tónica no cumprimento da lei e na clareza das atribuições dos diferentes actores e papéis. Expressa, com entusiasmo tão contagiante quanto exigente, a esperança que deposita nas novas gerações, sublinha o papel da instrução e da formação. Confessa que assume a questão do capital humano como uma paixão. E dá-nos um testemunho singular sobre a angolanização dos…

risco concreto a segurança viária). Logo, para que haja a ocorrência da infração supra, não basta que o condutor esteja conduzindo veículo automotor em via pública com concentração de álcool superior à permitida pela legislação, mas que a presença do álcool venha a influenciar na condução do veículo, ou seja, venha a interferir na forma de dirigir, a exemplo de ficar zigzagueando na pista, ou seja, deve haver o binômio: conduto anormal (bêbado) + condução anormal (que coloca em risco…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA DA COMARCA DE ______/__ Processo nº ______ ELIETE ______, já devidamente qualificada nos autos do processo crime que lhe move a Justiça Pública, vem, por meio de sua advogada infra-assinada, não se conformando, data vênia, com a sentença exarada por este juízo, vem, respeitosamente, no quinquídio legal, interpor o presente RECURSO DE APELAÇÃO Nos termos do artigo 593, I, do Código de Processo Penal. Requer,…

viária (crime de perigo abstrato) especificou num único tipo penal duas espécies de elementares, uma descritiva que é o caso do álcool e outra normativa valorativa quando se referia a outras substâncias. Sabe-se que a lei não pode retroagir para penalizar ainda mais o acusado, não cabendo a aplicação da legislação em vigor, mas sim a vigente ao tempo do ato delituoso, que, no caso, trata-se de uma mera infração penal. Considerando-se a margem de erro, temos então que o acusado se…

da Cédula de Identidade n.º 3.963.58 – ES, inscrita no CPF sob o n.º 046.814.995-36, residente e domiciliada na Rua Eurico de Aguiar Sales, n.º 36, Bairro Segatto – Aracruz/ES, CEP 29.190-000, telefone: (27) 9 9998-6696, vêm, por intermédio de sua advogada e procuradora com instrumento de outorga já acostado aos autos, NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DA FACE - FACULDADE CASA DO ESTUDANTE, com endereço profissional na Rua Flor de Liz, nº 213, Bairro Jardins, Aracruz-ES, CEP: 29.190-347, onde…

presença de V. Exa., através das advogadas que a esta subscrevem, nos autos do processo supra, que move em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS, em atendimento ao r. despacho de fl. 103, apresentar suas CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO anexas, cuja juntada requer. Requer ato contínuo sejam os autos encaminhados ao Tribunal Regional Federal da 1ª. Região para conhecer da matéria. Requer a juntada do substabelecimento, bem como o cadastramento da advogada e da estagiária no SISCOM. P.E.M

nexo-causal com a organização do trabalho e tratá-lo como não inerente ao trabalho. A reflexão e o debate sobre o tema são recentes no Brasil, tendo ganhado força após a divulgação da pesquisa brasileira realizada por Dra. Margarida Barreto. Tema da sua dissertação de Mestrado em Psicologia Social, foi defendida em 22 de maio de 2000 na PUC/ SP, sob o título "Uma jornada de humilhações". A primeira matéria sobre a pesquisa brasileira saiu na Folha de São Paulo, no dia 25 de novembro de…

CASO CONCRETO 1 Tício da Silva, 18 anos, foi acusado pelo Ministério Público Federal de praticar a conduta descrita no art 289, par. 1º, do Código Penal, na modalidade “introduzir na circulação moeda falsa”. Consta da denúncia que Tício, em comunhão de desígnios com o menor T. P., 17 anos, abasteceu seu carro num posto da cidade de XXXX e pagou a conta com uma nota de R$ 50,00, cuja falsidade não era constatável a olho nú, porém, foi atestada por regular perícia. O menor foi…