Caso Concreto Sobre Uma Advogada

JUIZA DE DIREITO DO JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE GOIÂNA-GO Processo n° , menor já devidamente qualificado nos autos do processo em epigrafe, nesse ato representado por seu genitor .......... por sua advogada que a esta subscreve, (procuração em anexo), vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, expor e requerer a LIBERDADE PROVISÓRIA, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: Tendo em vista a Vossa decisão de…

Didático-Pedagógico Coordenação Pedagógica Profa. Tereza Moura Organização da Coletânea Profa. Valquíria Soares Cavalcanti Profa. Edna Raquel R. S. Hogemann Introdução ao Estudo do Direito 2 2 2/1/2008 11:04:09 CARO ALUNO A Metodologia do Caso Concreto aplicada em nosso Curso de Direito, é centrada na articulação entre teoria e prática, com vistas a desenvolver o raciocínio jurídico. Ela abarca o estudo interdisciplinar dos vários ramos do Direito, permitindo o exercício…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. HABEAS CORPUS GEORGIA FRUTUOSO SANTOS, brasileira, solteira, advogada regularmente inscrito na OAB/SP sob o nº 290.248 permissa máxima vênia vem perante a esta Egrégia Corte, com fundamento no artigo 5º, LXVIII, da Constituição Federal, combinado com artigo 647 e seguinte do Código de Processo Penal, impetrar uma ordem de HABEAS CORPUS Em favor do paciente AYRTON SENNA IGLECIAS RAMOS

utilização de recurso que impossibilitou a defesa da ofendida e com o objetivo de ocultar crime anteriormente cometido, bem como o delito de fraude processual qualificado, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de sua advogada infra-assinada, com fundamento no 593, III, do Código de Processo Penal Brasileiro, inconformados com a r.decisão proferida nos autos supracitados, que condenou os apelantes às penas de 31 (trinta e um) anos, 01 (um) mês e 10 (dez) dias…

Grupo: VALE Danielly Oliveira – Administradora de empresa – Octavia Porto Rodrigues, nº145 / SJC-SP Edmilson Arantes – Engenheiro Ambiental – R. Bahia, nº100 / SJC-SP Nilza Oliveira – Engenheira Civil - R. Nepomuceno, nº180 / SJC-SP Regina Dalas – Advogada - R. Sumaré, nº 200 / SJC-SP Viviane Mello – Engenheira Civil - R. Arthurus, nº 82 / SJC-SP S U M Á R I O 1. Sumário Executivo 1.1. Resumo dos principais pontos do plano de negócio 1.2. Dados dos…

assédio sexual do homem contra a mulher, pois, como veremos mais adiante, o contrário também é possível. No entanto, desde muito tempo assédio sexual tem ligação primordial com a discriminação da mulher pelo homem em decorrência do poder que este exerce sobre ela. Desde os tempos mais remotos, os mais fortes dominam os mais fracos e os homens sempre foram tratados com superioridade, assim que sempre houve a subordinação das negras escravas pelos senhores de engenho, das domésticas pelos…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO - PR Processo:****/**** MARINA GORDUCHA, já qualificadas nos autos de Reclamação Trabalhista, devidamente qualificado, por intermédio de sua advogada, que esta subscreve regularmente inscrita na OAB/PR sob º08.1399, com endereço profissional na Rua Souza Naves nº605, na Cidade de Janiópolis, Estado do Paraná, vem tempestivamente à presença de Vossa Excelência, por não se conformar…

portador da cédula de identidade nº xxxxxxx- SSP/RS, inscrito no CPF sob o nº xxxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxxx, nº 365, apartamento 202, bairro xxxxxxxx, Porto Alegre/RS, vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por sua advogada que esta subscreve, propor os presentes EMBARGOS DE TERCEIRO COM PEDIDO LIMINAR em face xxxxxxxxx, , brasileiro, casado, portador da cédula de identidade nº 501274836-3 SSP/RS, inscrito no CPF sob o nº 245.661.870 04 e…

FULANO DE TAL, brasileiro, convivente, portador do CPF nº --------------------------, residente e domiciliado na Rua Rio Novo, 370, Bairro Margareth, Nova Venécia/ES, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, através de suas advogadas que a esta subscrevem, com seu escritório profissional na Rua Eurico Sales, 321, centro Nova Venécia/ES, onde, em atendimento aos ditames contidos no art. 39, inciso I do CPC, indica-o para as intimações que se fizerem necessárias, para ajuizar

Fernando Capez, de perigo abstrato, não tendo a lei exigido a efetiva exposição de outrem a risco, sendo irrelevante a avaliação subsequente sobre a ocorrência de perigo à coletividade. Nos crimes de perigo abstrato, segundo Capez, ‘a opção política do Poder Legislativo em considerar o fato, formal e materialmente, típico independentemente de alguém, no caso concreto, vir a sofrer perigo real, não acoima a lei definidora de atentatória à dignidade humana. Ao contrário. Revela, por parte…