Caso Concreto Sobre Uma Advogada

construção. 3. Há aproximadamente um ano, especificamente desde o inverno do ano passado, teve início infiltração de água da chuva, pelo teto de concreto, sobre um ponto específico da cozinha e outro do banheiro. 4. A primeira impressão é assustadora, visto que sobre a laje existem telhas de eternit, dispostas em formato de "duas águas", exatamente com o vértice sobre o local onde se verificam as infiltrações. 5. Constatado o fato, imediatamente foi requisitado o Zelador do…

antes de prosseguirmos com o presente artigo, devemos diferenciá-los. Temos que, ao passo que o “Defeito”, recai sobre os riscos à segurança e à própria vida do consumidor, ao passo que o “Vício”, está intimamente ligado ao patrimônio do mesmo. Desta pequena diferenciação, podemos enumerar então, uma série de desdobramentos jurídicos entre as duas figuras pois, ao passo que nos casos de vício, estarmos lidando com uma responsabilidade mais restrita por parte do fornecedor, que decorre de…

utilização desvirtuada de tão importante elemento vertido do Estado Democrático de Direito. Imperioso é propugnar pela urgente conscientização de todos os que participam desse mecanismo pré-contratual na Administração Pública, objetivando tornar concreto o propósito do legislador constituinte, e também do ordinário, de fazer da Licitação um instrumento de segurança para os administrados - que ofertam seus produtos, serviços e mão-de-obra - e para o próprio Poder Público que os contrata.…

110 do Código Penal que após o trânsito em julgado da sentença condenatória, a prescrição é regulada pela pena em concreto e tem como paradigma os prazos fixados no art. 109 do referido diploma legal que, em seu inciso V assim dispõe: Art. 109, V, do CP: V – em 04 (quatro) anos, se o máximo da pena é igual a 01 (um) ano ou, sendo superior, não excede a 2 (dois); No presente caso somente ocorreu uma causa interruptiva da prescrição (art. 117, I): pelo recebimento da denúncia em 15…

Modelo de Apelação - Caso Nadorni EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO 2º TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DA CAPITAL FÓRUM REGIONAL DE SANTANA-SP AUTOS Nº 001.08.002241-4/00 ALEXANDRE ALVES NARDONI e ANNA CAROLINA TROTTA PEIXOTO JATOBÁ, devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe, da AÇÃO PENAL movida pela JUSTIÇA PÚBLICA, como incursos nos crimes de homicídio triplamente qualificado pelo meio cruel, utilização de recurso que impossibilitou a…

Boa noite , meu nome é Daniel Dantas, vou abordar sobre as conclusões finais sobre a prisão dos mensaleiros: legalidade ou perseguição ar britaria, para que se possa entender melhor, em primeira instância vamos ao significado da palavras mensalão: Ato de corrupção em que uma grande soma em dinheiro é transferida periodicamente e de forma ilícita para favorecer determinados interesses. É derivado da palavra “mensalidade”, cujo aumentativo sugere que é uma quantia avultada. Deputado…

xx) Rua da Ordem, n° 7, Conjunto NB, Bairro: Centro CEP 80730-000 Curitiba – PR. Fone: (41) 3333-333. AGRAVADO: CLAUDIA MOURA; ADVOGADO DO AGRAVADO: (Conforme Procuração nos autos fls. Xx) TABATA GARUTARTA ADVOGADA DA AUTORA DA SILVA OAB/PR 900.000 Endereço da advogada do Agravado: (Conforme Procuração nos autos fls. Xx) Rua Qualquer dois, n° s/n , Bairro: Centro CEP 80956-000 Curitiba – PR. Fone: (41) 3246-4646 ORIGEM: 06ª VARA DE FAMILIA E SUCESSÕES DO FORO CENTRAL…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ______________________DA COMARCA DE ________________________ – BA Proc. nº: __________________________________, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, por sua advogada e bastante procuradora adiante assinada, com endereço profissional declinado no rodapé da página, onde recebe intimações e correspondências de estilo, vem, tempestiva e mui respeitosamente, à ínclita presença de Vossa Excelência, inconformado com…

Antônia, judicialmente reconhecida como pródiga, poderes para que esta pleiteasse em juízo determinado direito. Para isso, Maura, devidamente assistida por seus pais, e mediante instrumento particular, outorgou poderes a Antônia, que, por não ser advogada, substabeleceu esses poderes a profissional habilitado. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta. A) É inválido o negócio realizado entre Maura e Antônia, porque, sendo a primeira menor, esse negócio deveria ter…

diarista, portadora da cédula de identidade nº 09394983-91, SSP/BA, inscrita no CPF nº 780.303.374-34, residente e domiciliada no Loteamento Sussuarana, nº. 43, Quadra 01, Bl. 04, aptº. 403, Sussuarana, Salvador-BA, CEP: 41.230-970, através da sua advogada, integrante do quadro de procuradores do Escritório Modelo Professor Manoel Ribeiro, conforme instrumento de mandato em anexo (doc.1), vem, à presença de Vossa Excelência, interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO face à decisão nos autos do…