problemas em licitações

Os problemas em licitações e a moralidade administrativa no país
Por Ana Rita Tavares
Que relação existe entre o lamentável e cotidiano fato de pessoas revirando as lixeiras das nossas portas e o instituto da licitação? Muito mais que matéria de natureza jurídica, licitação é assunto que diz respeito a cidadania. E diante de tanta corrupção praticada nos procedimentos licitatórios, impõe-se discutir amplamente a imprescindível aplicação do princípio constitucional da moralidade e outros que impeçam a utilização desvirtuada de tão importante elemento vertido do Estado Democrático de Direito.
Imperioso é propugnar pela urgente conscientização de todos os que participam desse mecanismo pré-contratual na Administração Pública, objetivando tornar concreto o propósito do legislador constituinte, e também do ordinário, de fazer da Licitação um instrumento de segurança para os administrados - que ofertam seus produtos, serviços e mão-de-obra - e para o próprio Poder Público que os contrata.
Como se sabe, licitação é o procedimento administrativo utilizado pela Administração Pública para escolher a proposta mais vantajosa com vistas ao contrato que esta quer celebrar. Logicamente, primeiro faz-se a licitação, depois firma-se o contrato.
O procedimento licitatório, via de regra, é conduzido por uma Comissão de Licitação (permanente ou especial), integrada por três membros titulares e seus suplentes, que, após obter a competente autorização, dá início ao certame (como também é chamado), convocando os interessados, através da carta-convite, ou do edital, a apresentarem suas propostas, e daí por diante realizando as sessões, públicas por determinação legal, com a lavratura de ata, procedendo às fases de habilitação, julgamento e classificação das propostas, com poder de "vida e de morte" sobre os licitantes.
É muito comum a formação de Comissões por servidores despreparados para atuar nas licitações. É absurdo, mas é verdade que a grande maioria não detém conhecimento