O processo de compras na prefeitura municipal de santa maria

Qualit@s - Revista Eletrônica - ISSN 1677- 4280 - Edição Especial -2006

O PROCESSO DE COMPRAS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA

Marcileni Basso da Silveira1 Maria Emilia Camargo2

RESUMO Devido as grandes mudanças e exigências que as leis impõem aos administradores públicos, são necessárias alterações na administração, para que haja adequação as mesmas. Este artigo trata da análise da opinião de todos os envolvidos no processo de compras, procurando-se identificar as dificuldades em relação às questões orçamentárias, contábeis e licitatórias. Assim, foi realizado um levantamento bibliográfico, complementado de uma coleta de dados junto aos envolvidos no processo de compras da Prefeitura Municipal de Santa Maria (PMSM), RS. Como resultados pode-se identificar que na PMSM os problemas estão acontecendo no início do processo, ou seja, na elaboração das solicitações de compras, das quais muitas vezes estão sendo devolvidas por insuficiência de dados, exigidos legalmente para que possa ocorrer a compra. Foi sugerido que sejam realizadas mudanças para se atingir a excelência das compras, acabando com o pensamento de que o processo de compras na administração pública é lento e tortuoso.

Palavras-chave: Processo de compras, Licitação, Legislação

1. INTRODUÇÃO Devido as grandes mudanças e exigências que as leis estão impondo aos administradores públicos, são necessárias alterações na administração, para que haja adequação as mesmas. Os administradores estão sendo responsabilizados por falhas que ocorrem em seu governo, principalmente as relacionadas com as finanças públicas, pois estas mexem com o dinheiro público, o qual deve ser utilizado para a satisfação do bem comum da população. Hoje, com a Lei Complementar n.º 101 de 04 de Maio de 2000, que veio a estabelecer normas de finanças públicas, impondo responsabilidade aos ordenadores de despesa no que tange a gestão fiscal, o controle das contas públicas deve ser superior aos que já existiam. Frente a