Caso Concreto Sobre Uma Advogada

ação será a do domicílio do réu. Entretanto, a competência territorial é relativa, pois trata-se do interesse particular, logo pode ser objeto de convenção entre as partes, não sendo vedada aos contratantes disposição contrária a regra geral. No caso em tela, o consulente e a empresa PARMALEITE formalizaram um contrato de locação de tanques de armazenamento, sendo o primeiro domiciliado na Comarca de Bom Sucesso/MG e, o segundo, na Comarca de São José do Rio preto/SP. Ressalte-se que…

Resumo: Lei: Artigo 42 do Regulamento dos Benefícios da Previdência Social de 1991 - Leis 8213/91 Art. 42. A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição. § 1º A concessão de aposentadoria por invalidez dependerá

COMARCA _____ - _______ PROCESSO Nº XXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXX, já qualificado nos autos da ação de cobrança pelo rito ordinário em epígrafe e que contra si lhe move XXXXXXXXXXXX, por sua advogada que esta subscreve, conforme instrumento de mandato incluso, vem, respeitosamente à douta presença de Vossa Excelência, para apresentar sua CONTESTAÇÃO, o que faz, pelos motivos de fato e de direito, que passa a expor: BREVE…

DIREITO DA VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA COMARCA DE XXXXXXXXXXX PROCESSO Nº: XXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, auxiliar em serviços gerais, atualmente recolhidos no Conjunto Penal de Teixeira de Freitas-BA, vem, através de sua Advogada e bastante procuradora que esta subscreve, perante Vossa Excelência requerer NOVATIO LEGIS IN MELLIUS com fulcro no artigo 66, inciso I, da LEP e na súmula 661 do STF, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: DOS FATOS

advocacia onde seria aproveitada, posteriomente, como advogada. Todavia, acabou perdendo o Exame da Ordem, exatamente porque, na data de sua realização, estava hospitalizada. DO DIREITO Em nosso direito é certa e pacífica a tese de que quando alguém viola um interesse de outrem, juridicamente protegido, fica obrigado a reparar o dano daí decorrente. Basta adentrar na esfera jurídica alheia, para que venha certa a responsabilidade civil. E no caso particular, deve-se considerar que…

atencioso e solícito com o pedido ou a reclamação do vizinho. Deve-se evitar a todo custo estabelecer um clima de animosidade. É preciso demonstrar compreensão e transmitir ao vizinho a não intenção em perturbar o sossego, a saúde ou a segurança. No caso de reclamação por ruído: o proprietário do animal pode propor algumas modificações estruturais, como remanejamento do animal, trocando o local onde ele fica na casa, por exemplo. Se o animal late à noite, porque dorme no quintal,…

dolorosa para as partes e seus advogados, tende somente a agravar-se, dado que nenhuma medida concreta e eficiente ao que se saiba, foi ainda tomada para o fim de remediá-la. ... Tenho pessoalmente no juízo de direito da segunda vara de Fortaleza um caso que sou parte juntamente com outras pessoas. Trata-se de um pedido de mandado de segurança, feito ao ilustre Dr. Geminiano Jurema, titular daquela vara, no dia 16 de novembro de 1951, processo no qual funciona como advogado o Dr.…

Comarca de Campinas-São Paulo. Fernando (sobrenome), brasileiro, estado civil, portador do RGn.º e CPF n.º , residente e domiciliado na Rua “W”, n.º 123, do Bairro Ficto, nesta mesma cidade por sua advogada e procuradora infra-assinada, conforme procuração em anexo, com o endereço profissional declinado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO em face do…

já devidamente qualificado nos autos em epígrafe que lhe move ......................................, menor impúbere, representada por sua genitora, ..................................................., igualmente qualificadas, por sua procuradora, advogada que esta subscreve, estabelecida profissionalmente na ..........., vem à presença de Vossa Excelência com o acato e respeito de costume, apresentar a presente: CONTESTAÇÃO Na ação de alimentos supracitada, aduzindo os motivos de…

Observamos que há a opinião do autor no texto. Fragmentos do texto: 01 - “Não vejo e nem nunca vi nenhuma ilicitude nisso”; 02 - “As audiências são públicas, quem as gravas busca o registro de tudo para sua posterior orientação, e também em eventuais casos, para o exercício de sua defesa (art.5, LV da CRFB); 03 - “Filmar recai na mesmíssima hipótese”, 04 - “Enfim, não faz mal algum gravar tudo, pois quem não deve não teme”. RESPOSTA: Há a predominância do Texto Narrativo. Há cronologia…