Caso Concreto Sobre Nome Civil E Registro Civil

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO E NEGATÓRIA DE PATERNIDADE: RETIFICAÇÃO DO REGISTRO CIVIL Sumário: 1 Introdução. 2 Noções de Paternidade 2.1 Paternidade Biológica 2.2 Paternidade Sócio-afetiva 3 Ação de Investigação e Negatória de Paternidade 3.1 Retificação do Registro Civil 3.1.1 Retirada do nome do pai e Inserção do nome do pai biológico 4 Conclusão. Referências. 1 INTRODUÇÃO Com o advento tecnológico da ciência em prol da medicina foi possível confirmar, com uma precisão de 99,99%, através

de trabalho não permite a liberação do saldo da conta do FGTS. DIREITO CIVIL CONTRATO DE SEGURO  Transação feita entre o segurado e a vítima sem anuência da seguradora. DIREITO DO CONSUMIDOR CONCEITO DE CONSUMIDOR  Aplicação do CDC a aquisição de avião por empresa administradora de imóveis.  Aplicação do CDC a contrato de seguro empresarial. BANCOS DE DADOS E CADASTROS DE CONSUMIDORES  Prazo para retirada do nome do devedor do cadastro de proteção de crédito após a dívida…

Faculdade de direito do vale do rio doce direito civil I LEANDRO SANTOS - 20122 STHEFANY MORAES QUINTELA – 20072 JOÃO PAULO AMARAL - 20117 PEDRO HENRIQUE SOALHEIRO - 20078 JOÃO BAPTISTA - 20098 ADIVALDO PORTELLA – 20175 YAGO BATISTA – 20070 CÉLIO RODRIGUES – 20113 BÁRBARA DUARTE - 20141 PESSOAS JURÍDICAS GOVERNADOR VALADARES 2013 PESSOAS JURÍDICAS Trabalho desenvolvido durante a disciplina de Direito Civil I, como parte da avaliação referente ao…

interpretação que os estudiosos do Direito fazem acerca das leis, em seus livros, pareceres , artigos científicos. P5 - Explique o que é a Jurisprudência? Jurisprudência é o conjunto de decisões de segunda instância , em que se aplicam as leis aos casos concretos. P6 - O que é fato jurídico? R: Fato Jurídico é todo ato voluntário e consciente que cria, modifica, extingue, resguarda ou transfere direitos.Pode ser lícito ou ilícito, voluntário ou natural. Os fatos jurídicos…

natureza racional e social do homem. 9- Direito Subjetivo: É a faculdade individual de agir de acordo com o direito objetivo e invocar sua proteção; É o poder que confere a alguém de agir e exigir de outrem determinado comportamento. 10- Direito Civil – História: a) Período Colonial: Vigorava as ordenações Filipinas. b) CF de 1824: Referiu-se a criação de um C.C com base na Justiça e na equidade. c) 1865: Foi confiado a Teixeira de Freitas a tarefa de fazer um C.C, onde…

Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas Curso de Engenharia Civil MODELO PARA FORMATAÇÃO DOS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO DE ENGENHARIA CIVIL Coordenação do Trabalho de Conclusão de Curso de Engenharia Civil Profª Drª Giovanna Patrícia Gava Oyamada Cascavel 2010 1 INTRODUÇÃO Este documento pretende definir as regras de apresentação dos textos dos Trabalhos de Conclusão de Curso de Engenharia Civil da Universidade Estadual do Oeste do Paraná. Estas…

Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas Curso de Engenharia Civil MODELO PARA FORMATAÇÃO DOS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO DE ENGENHARIA CIVIL Coordenação do Trabalho de Conclusão de Curso de Engenharia Civil Profª Drª Giovanna Patrícia Gava Oyamada Cascavel 2010 1 INTRODUÇÃO Este documento pretende definir as regras de apresentação dos textos dos Trabalhos de Conclusão de Curso de Engenharia Civil da Universidade Estadual do Oeste do Paraná. Estas…

Antes de adentrarmos nos comentários referentes ao Capítulo VII do Livro IV do Código de Processo Civil, que trata da Ação de Usucapião de Terras Particulares precisa ser salientado o que vem a ser estas. Para isso, deve ser feito uso da exclusão, uma vez que o que não pertencer ao rol de Terras Públicas elencados nos artigos 183[1] e 191 da CF e no artigo 102 do Código Civil[2] é chamado de terras não públicas ou particulares, uma vez que aqueles não estão sujeitas a ação de usucapião

FULANO DE TAL (NOME), nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF, residente e domiciliado na (endereço completo), por intermédio do seu advogado Fulano de tal, OAB, (procuração anexa), com escritório na (endereço), vêm, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, com fulcro no § 2º do art. 37 e art. 38 do Decreto-Lei nº 70/1966, bem como, nos artigos 186, 189, 927, 1.196, 1.205 (caput e inciso I), 1.223, 1.225 (caput e incisos I e VII), 1.228 e 1.245 do Código Civil c/c o art. 461 (e

Itanhém-BA e do curso Prepare-se! INSS, pela motivação, estímulo, por insistirem e pela inspiração. EPÍGRAFE O futuro tem muitos nomes. Para os fracos é o inalcançável. para os temerosos, o desconhecido. Para os valentes é a oportunidade. Victor Hugo RESUMO …