Caso Concreto Sobre Nome Civil E Registro Civil

de Deus s/nº, Vila Yara, CEP. 06029-900, na Cidade e Comarca de Osasco, Estado de São Paulo, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: DOS FATOS Os requerentes em setembro de 2013 receberam em sua residência um aviso de cobrança em nome do filho do casal com vencimento 03/09/2013 no valor de R$ 193,16 (cento e noventa e três reais e dezesseis centavos). Os requerentes imediatamente compareceram junto a Instituição Financeira ora requerida para obter informações do que se tratava

A publicidade e a propaganda do advogado O advogado, conforme o artigo 133 da Constituição Federal, é um prestador de serviço civil essencial à administração da justiça. E apesar dele não ser um comerciante existe uma necessidade de se fazer uma propaganda dos seus serviços para que possa se manter na área desta atividade e para que as pessoas conheçam o seu trabalho. Visto que cada vez se torna mais difícil o reconhecimento e a ingressão no mercado profissional, o advogado sente a…

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 20 1 Introdução A lei 12.403/11 modificou o sistema de cautelares pessoais no processo penal, principalmente no tocante à quantidade, à natureza das medidas, sua forma de aplicação e uma série de instrumentos de controle sobre sua duração. A criação de tal lei trouxe um deslocamento do núcleo do processo, antes evidenciado pelas sentenças, hoje tendo como ponto crucial do litígio a liminar e a antecipação de tutela. Outro efeito de sua criação é a…

Função social da empresa ________________________________________ 11/abr/2005 Com a promulgação do Novo Código Civil e da Constituição Federal, a função social da empresa assumiu importante status jurídico, em razão da toda a alteração do perfil político, econômico e ideológico introduzida por estes novos estatutos jurídicos. Veja artigos relacionados A função social da empresa diante da constitucionalização do Direito A mudança do direito empresarial no direito brasileiro veja…

MINAS – UNIPAM ENGENHARIA CIVIL COSNTRUTORA JOÃO DE BARRO SEGUNDO RELATORIO DE VISITA TECNICA PROJETO INTEGRADOR PATOS DE MINAS 2012 CONSTUTORA JOÃO DE BARRO SEGUNDO RELATORIO DE VISITA TECNICA PROJETO INTEGRADOR O objetivo deste trabalho é informar detalhadamente os processos a serem realizados na construção do Condomínio Edifício Residencial Avalon. PATOS DE MINAS 2012 Sumário Sumário 3 Introdução 4 Construção Civil - Aspectos…

deverão ser ministradas com o conteúdo teórico, articulando-se ao caso concreto, atendendo aos questionamentos dos discentes. RECURSO FÍSICO Quadro e pincel Retroprojetor Data show APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA Isabelle pretende constituir uma empresa como empresário individual . Preocupada com a crescente concorrência das grandes empresas pergunta a você, especialista no tema, como se estabelece a responsabilidade patrimonial em caso de insucesso do negócio. QUESTÃO OBJETIVA ( VIII…

WALTER TAVARES DE MORAES TRABALHO DO MODULO DE PROCESSO DO CONHECIMENTO (DIREITO PROCESSUAL CIVIL)33 Análise Acórdão no Recurso Especial n° 895.545 Belém – PA 2014 OSIRIS GODOY MAZZINGHY JUNIOR WALTER TAVARES DE MORAES Análise Acórdão no Recurso Especial n° 895.545 Trabalho apresentado de como requisito para a obtenção de nota na disciplina Processo de Conhecimento (Direito Processual Civil) Belém – PA 2014 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho objetiva…

ETAPA 3 Aula-tema: Nome empresarial. Caracterização. Espécies e princípios de nome empresarial. Passo 02 Introdução. Em toda atividade comercial, seja ela constituída por empresário individual, ou por uma sociedade, sempre possuirá um nome empresarial, que PE o que o identifica e o que também o diferencia dos demais comércios existente. No art. 1.155 a 1.168 do Novo Código Civil, temos o conceito de firma ou denominação, considerando este nome empresarial, para cada atividade será usado

inscrição legítima anterior: Súmula nº 385 do STJ x Artigos 186, 187, 188 e 927 do Código Civil. Diego Soares Montelo e Amanda Mota1 Humberto Oliveira² SUMÁRIO: Introdução; 1 Elementos caracterizadores dos títulos de crédito: emissão, pressupostos e validade; 2 Órgãos protetores ao crédito e sua Responsabilidade Civil; 3 A anotação indevida em cadastro de proteção ao crédito: A não…

FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS DOS DIREITOS AUTORAIS Aborda-se as distinções entre propriedade intelectual e Direito Autoral, explorando o objeto do Direito Autoral e seus Fundamentos Constitucionais, trazendo curiosidades como as sanções civis e penais em caso de desrespeito aos direitos do autor. 1 INTRODUÇÃO A análise do tema proposto é hoje questão de ordem para os estudiosos da propriedade intelectual. Estudar, do ponto de vista jurídico, os Fundamentos Constitucionais dos Direitos Autorais