Caso Concreto Sobre Nome Civil E Registro Civil

Disserte sobre os “Direitos de Personalidade”. .1 - Breve histórico e comentários a legislação vigente: A idéia, doutrina ou teoria dos direitos de personalidade, surgiu a partir do século XIX, sendo atribuída a Otto Von Gierke, a paternidade da construção e denominação jurídica (1). Porém, já nas civilizações antigas começou a se delinear a proteção à pessoa. Em Roma, a proteção jurídica era dada à pessoa, no que concerne a aspectos fundamentais da personalidade, como a actio iniuriarium

envolvidos na criação de uma empresa é a escolha do seu nome. Intimamente ligado a personalidade de identidade corporativa, o nome deve ser capaz de transmitir a mensagem correta sobre seu negócio, despertando a atenção por sua singularidade e pelo o que sua empresa se propõe a oferecer partir dele. Uma das dicas para a escolha do nome da empresa é apostar em algo que esteja diretamente ligado ao seu ramo empresarial e de acordo com o código civil. …

Disciplina: CCJ0016 - DIREITO CIVIL V Semana Aula: 9 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Dissolução do Casamento OBJETIVO 1. Diferenciar as causas de dissolução da sociedade conjugal das causas de dissolução do vínculo conjugal. 2. Compreender o alcance e os efeitos de cada uma das causas. 3. Identificar as formas de separação e de divórcio existentes no Brasil e analisar seus requisitos. 4. Debater a EC n. 66/10. TEMA Dissolução do Casamento ESTRUTURA DO CONTEÚDO 1. EC…

NATURAL PELO NOME CAXIAS DO SUL 2010 LAUREN DAMIANI IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA NATURAL PELO NOME Trabalho acadêmico apresentado como requisito parcial da disciplina de Direito Civil – Parte Geral I. Profº: Ambrósio Luiz Bonalume CAXIAS DO SUL 2010 SUMÁRIO 1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS 3 2 NOME 4 2.1 ELEMENTOS INTEGRANTES DO NOME 5 2.2 ORIGENS HISTÓRICAS DO NOME 6 2.3 NATUREZA JURÍDICA DO…

incluso), com escritório profissional na Avenida Capitão Índio Bandeira nº 1.457, Centro em Campo Mourão/PR, C.E.P. 87300-005, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 275, inciso II, alínea “b” do Código de Processo Civil e demais pertinentes, para com o devido respeito e acatamento propor a presente: AÇÃO DE COBRANÇA DE ENCARGOS CONDOMINIAIS E ACESSÓRIOS COMBINADO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS PELO PROCEDIMENTO SUMÁRIO. Em face de EDUARDO…

haverá algumas citações importantes de alguns estudiosos, movimentos e criação de experimentos que possibilitaram o crescimento da engenharia tendo fundamentado e contribuído essencialmente para a engenharia dos dias atuais. Será apresentado um pouco sobre a Engenharia Moderna onde tem por definição ser a ciência e a profissão de adquirir e de aplicar os conhecimentos matemáticos, técnicos e científicos na criação, aperfeiçoamento e implementação de utilidades, tais como materiais,…

QUESTIONÁRIO DE REVISÃO - TGP 1) O que é jurisdição? R: É a atividade de dizer o direito para o caso concreto. Ela é una. Vale em todo território nacional. Para o funcionamento do judiciário tem a repartição de diversas competências. Ex: art. 100, do CPC "É competente o foro: I - da residência da mulher, para a ação de separação dos cônjuges..." 2) Quais as características da jurisdição? R: As principais características da jurisdição , que em regra estão presentes em todas…

Márcio André Lopes Cavalcante Julgados não comentados por terem menor relevância para concursos públicos ou por terem sido decididos com base em peculiaridades do caso concreto: REsp 1.361.900-SP, EDcl no REsp 1.147.595-RS, REsp 1.331.168-RJ, REsp 1.319.232-DF. Leia-os ao final deste Informativo. ÍNDICE DIREITO CONSTITUCIONAL TRIBUNAL DE CONTAS  Ilegitimidade do MP para execução de condenação proferida pelo Tribunal de Contas. DIREITO ADMINISTRATIVO PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE  Imprensa…

bibliográficas: NADER, Paulo. Introdução ao estudo do direito. 30. ed. rev. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2008. ISBN 9788530926373. Nome do capítulo: Jurisprudência. N. de páginas do capítulo: 9 Nome do capítulo: A Doutrina Jurídica. N. de páginas do capítulo: 9 Nome do capítulo: Procedimentos de integração: analogia legal. N. de páginas do capítulo: 7 Nome do capítulo: Procedimentos de integração: princípios gerais de direito. N. de páginas do capítulo: 7 Este conteúdo…

Sumário 1 Lei de introdução ao código civil 2 Pessoas Naturais 3 Pessoas Jurídicas 4 Direito a Personalidade 5 Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro (LINDB) Introdução O presente trabalho esclarece que o direito civil é o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas regras e princípios que regulam