Caso Concreto Sobre Nome Civil E Registro Civil

estagiário na metade do semestre letivo, cujos resultados serão incorporados ao Termo de Compromisso (Parágrafo único, do artigo 7º da Lei nº 11788/08). NOME DO ESTAGIÁRIO: MORGANA SILVA DE BARROS CURSO: TECNOLOGIA EM CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS PROFESSOR ORIENTADOR: FABIO REMY DE ASSUNÇÃO RIOS EMPRESA: CR CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES ÁREA DO ESTÁGIO: CONSTRUCÃO CIVIL MODALIDADE DO ESTÁGIO: (X) Estágio Básico; ( ) Projetos Específicos; ( ) Administração Geral; ( ) Criação e Implantação…

suprema de toda a criação animada; manifesta-se em toda a criatura sob a forma de instito da conservação”. Rudolf von lhering Introdução Esse trabalho traz uma definição sobre o que é uma sociedade simples perante a lei e como ela pode ser exercida.Traz também os tipos societários anotados no artigo do Código Civil, requisitos do contrato de sociedade, o conceito da atividade rural; além da apresentação de alguns exemplos que se enquadram dentro da sociedade simples.…

auxiliares independentes são tratados pelo Código Civil na parte de contratos. No Código trata dos prepostos nos artigos 1.169 e 1.178, destacando a figura do gerente e do contabilista. O gerente é o encarregado permanentemente da administração da empresa, ele está autorizado a praticar todos os atos necessários ao exercícios dos poderes que lhe foram concedidos. Todos os gerente é preposto, a figura do gerente está descrito no art. 1.172, do Código Civil. A diferença entre o preposto…

1. Pessoas Jurídicas Como tantas outras coisa o direito não podia deixar de lado nem manter a ignorancia sobre a vontade dos homes em se unir e criar um objetivo a seu interesse proprio, tais como a união de bens para gerar lucros ou até mesmo a fins sociais, desta forma o direito deu a essa união uma personalidade ou seja esse grupo é denominado pessoas juridicas, sujeito de deveres e obrigações, . Podemos dizer que pessoa jurídica é aquela que é compreendia como entidade,…

expor um pouco de uma realidade já vivida socialmente no Brasil que, todavia, ainda gera grandes questionamentos no âmbito jurídico. É a multiparentalidade e a parentalidade socioafetiva que são definidas pela possibilidade de uma pessoa ter em seu registro de nascimento mais de um pai ou mais de uma mãe, tendo em vista a coexistência jurídica de um vínculo biológico e um socioafetivo. A multiparentalidade, em se tratando de paternidade socioafetiva, é constituída por mais de um tipo de…

Estudo das principais patologias em residência uni familiar no município de Sinop. Projeto de Pesquisa apresentado à Banca Examinadora do Curso de Engenharia Civil – UNEMAT, Campus Universitário de Sinop-MT, como pré-requisito para obtenção do título de Bacharel em Engenharia Civil. Prof. Orientador: Luis Ohira Titulação e nome completo Prof. Co orientador: Sinop 2013/2 LISTA DE TABELAS LISTA DE FIGURAS …

Afinal de contas, como se sabe, cabe ao sistema jurídico, pelo menos em tese, garantir a igualdade de direito entre os homossexuais que vivem em união estável, pois em caso de morte do companheiro ou companheira, poderão, com a aprovação desta lei, usufruir legalmente de sua herança. Dessa forma, colocamos a questão dos direitos sobre patrimônio como o ponto central da discussão, a decisão do STF não proporciona uma mudança radical, pois não há restrições legais para que as pessoas do…

pois seu nome estava negativado no serviço de proteção ao crédito - SPC e SERASA. Surpreendida com tal informação, a autora sentiu grande constrangimento e humilhação, tentando convencer seu corretor de seguros que aquela informação deveria estar errada, visto que nunca, em sua vida deixara de cumprir suas obrigações, porém não pode efetuar o negócio. Após esse desagradável acontecimento, a autora procurou o SERASA, com o escopo de informar-se sobre o…

estável com Bobisclayson há três anos. Dessa união adveio um filho: Jonilsono, que conta com 1 ano de idade. O casal buscou informações para realizar a escritura declaração de união estável perante o registro civil competente. No entanto, não lograram êxito porque Lucylyellie pretendia inserir em seu nome o patronímico de seu convivente. Foi dito pelo funcionário do cartório que tal pleito era inviável. Pergunta-se: Dentro da classificação de atos jurídicos, em que categoria se enquadra…

direito adquirido na decisão nunca será modificado. Contudo, de outro lado, se encontra um outro relevante princípio do ordenamento jurídico, qual seja: o princípio da dignidade da pessoa humana, que se encontra respaldado no direito à filiação, ao nome, ou melhor, no direito que o filho tem em saber qual é sua origem genética, que pode ser dada pelo exame de DNA. Portanto, na busca dessa verdadeira justiça, que se admite a relativização da coisa julgada. Palavras-chave: Investigação;…