Caso Concreto Sobre Nome Civil E Registro Civil

PASSO- 1 CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002 Institui o Código Civil . Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa…

do Estado de solucionar litígios e aplicar a lei no caso concreto, e também como a área territorial dentro da qual tal poder pode ser exercido. Do ponto de vista da teoria da separação dos poderes surge a primeira definição, sendo a jurisdição a função típica do Poder Judiciário, que será exercida pela aplicação da lei no caso concreto a fim de solucionar conflitos entre as partes. Já no sentido amplo, jurisdição é sinônimo do território sobre o qual determinada autoridade exerce seu…

Telefone: _______________________, vem, respeitosamente à presença de V. Exa., por intermédio de seu advogado legalmente constituído conforme procuração anexa, propor a seguinte: AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO em face de NOME DO MENOR, brasileiro, menor impúbere, nascido em 00 de janeiro de 2000, neste ato representado por sua genitora, a Sra. FULANA DE TAL, brasileira, solteira, professora, portadora da C.I. n° 0.000.000 SSP/___ e…

UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO UNINOVE Jeanilton Santos RA Trabalho de Materiais de construção Civil- I “Execução de peças de concreto em estado Fresco” Acompanhamento, controle e operação da Concretagem. Processo de Execução da Concretagem e Controle do Serviço Palavras-chave: concretagem, sistemografia, processos, construção civil. 1. Introdução Esse trabalho indica, mediante visita em uma obra de edificação, os procedimentos que devem ser seguidos…

DIREITO CIVIL l Semana 1 Caso Concreto 1 Em plena Copa do Mundo de Futebol, Augusto é torcedor fanático da seleção da Argentina. No setor que trabalha, há grande rivalidade “amistosa” entre os funcionários, sendo que a maioria maciça é torcedora da seleção brasileira. Na tentativa de preservar-se um pouco mais, requereu que fosse reservado um local de trabalho para uso exclusivo seu e de outros colegas de trabalho que também torcem pelo país vizinho e por outras equipes, haja vista…

[pic] Curso de Especialização em Direito Civil com Ênfase em Família e Sucessões 2008/2 Material de Apoio Disciplina: Uniões homoafetivas Professor: Conrado Paulino da Rosa Porto Alegre, setembro de 2008. ÍNDICE NORMATIZAÇÕES 3 RESOLUÇÃO Nº 1/99 DO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA 3 RESOLUÇÃO Nº 1.652/02, DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA 6 PORTARIA N° 1.707/ 2008, DO…

moderada. Dessa forma, o Direito alienígena será, em alguns casos, aplicado no Brasil.  Quanto aos direitos de personalidade – começo e fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família –, aplica-se o direito do domicílio1, como regra basilar. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, Art. 7.º A lei do país em que domiciliada a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família. …

Disserte sobre os “Direitos de Personalidade”. De acordo com o art. 1º do Código Civil, “toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil”. A personalidade conceitua-se como a aptidão genérica para adquirir direitos e contrair obrigações. Essa aptidão, segundo a Constituição, reconhece direitos e garantias fundamentais do cidadão, que são estendidos a todo ser humano que nasce com vida. Em sentido jurídico, consiste na aptidão para ser titular de direitos subjetivos no âmbito…

............... 26 Figura 25 – Inicio da divisão da escada .................................................................... 27 Figura 26 – Detalhe do escoramento e da fôrma de uma escada ............................. 27 Figura 27 – Beiral de concreto .................................................................................. 28 Figura 28 – Execução do reboco............................................................................... 29 Figura 29 – Vista frontal da obra ............

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA CURSO: ENGENHARIA AMBIENTAL TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA (SAA), DO PRODUTOR CORUMBÁ IV DO MUNICÍPIO DE LUZIÂNIA – GO. EURÍPEDES GONÇALVES BARROS FILHO GOIÂNIA, MARÇO DE 2010 SUMÁRIO 1. APRESENTAÇÃO......................................................................................................04 2. DADOS GERAIS........