Caso Concreto Sobre Direito Do índio

livro clássico, escreveu: ‘‘(...) não se pode conceber uma sociedade humana em que não haja ordem jurídica, mesmo em se tratando de um estado rudimentar. Isto se exprime em latim pelo adágio conhecido Ubi societates, ibi jus (Onde há sociedade, há direito)’’! (1) O Estado é uma organização juspolítica que se estabelece a partir da promulgação ou outorga do documento solene denominado Constituição. O vocábulo denuncia, de logo, seu alcance, exatamente por declinar a idéia de…

garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: [...] Embora a nossa Constituição estabeleça que todos são iguais perante a lei, ao se tratar de um réu psicopata resta evidente que o tratamento deve ser diferenciado no que concerne a aplicação da sanção penal cabível ao caso. Considerando se tratar de um portador de transtorno mental e que no…

de introdução ao direito de Paulo Nader, o autor começa falando da importância do direito para as relações sociais dos indivíduos, ele indica que o direito é mais bem visto quando agi diretamente nas atividades sociais, por sua expansão jurídica, seja para decidir sobre algum ato jurídico ou para impor o comportamento. Antes de falar da personalidade jurídica ele começa falando o conceito de pessoa no âmbito jurídico, biológico e filosófico. Na primeira a pessoa é o ser de direitos e…

Questão Social no Brasil têm sido causada principalmente por motivos de cunho Sociológicos/Históricos, o Período Colonial (1500-1822) foi importante para concretizar as classes sendo elas dominantes (Brancos, Europeus, etc.) ou subalternas (negros, índios, pobres, etc.), já no Período de Nação (1822-presente) foram muitos os atrasos que o Brasil sofreu em comparação às outras Potências Europeias, sejam eles económico-políticos ou culturais, sendo que, muitos destes atrasos eram…

enviava uma ordem chamada writ a um agente local ou a um senhor para ordenar que o cidadão desse satisfação no tribunal real. É com base na lista de writs que se desenvolve todo o Direito Inglês. Obs.: No início os writs eram adaptados a cada caso concreto, depois passa a ser usado em larga escala, sem análise detida de cada caso específico. Chanceler: era o confessor do rei e jurista, e devido ao aumento de seu poder, decide-se que este passaria a ser uma figura simplesmente…

Geopolítica. 6. Relações Interétnicas. 7. Etno-história. I. Teses. II. Título. CAPA – Coletânea de fotos (da direita para esquerda) Cachoeira na região de Uiramutã, Monumento ao Garimpeiro, Cruzamento das avenidas Santos Dumont e Ville Roy, jovem índio de Roraima. Fotos do Guia Turismo em Roraima 2000. Boa Vista/RR. Publicação do Instituto FECOR. Abril de 2000. Montagem em Scan pelo autor. 4 Agradecimentos O presente trabalho encerra uma fase de vida repleta de satisfações,…

I. INTRODUÇÃO A Convenção sobre o Direito das Pessoas com Deficiência (ONU 2006), ratificada no Brasil pelos Decretos 186/2008 e 6949/2009, em seu artigo 9º, afirma que “a fim de possibilitar às pessoas com deficiência viver com autonomia e participar plenamente de todos os aspectos da vida, os Estados Partes deverão tomar as medidas apropriadas para assegurar-lhes o acesso, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, ao meio físico, ao transporte, à informação e comunicação”.…

É o estudo do homem, como ser biológico e social/cultural. A divisão clássica da Antropologia distingue a Antropologia Cultural da Antropologia Biológica. Sendo que cada uma destas abrigou diversas correntes de pensamento. Para nós, operadores do Direito, interessa o estudo da Antropologia Cultural. Conceito de Antropologia Cultural É o conjunto de teorias que busca explicar, compreender ou interpretar as mais diversas práticas dos homens e mulheres em sociedade. A Antropologia Cultural…

abordagem, desvinculando o conceito de ordenamento jurídico a um simples sistema de leis. Para este nobre doutrinador, o ordenamento jurídico é um sistema complexo regulado por normas jurídicas in acto – em eficácia e vigência – e demais fontes do direito. Observa-se assim, que o ordenamento jurídico não só compõe-se por leis (regras) e princípios (explícitos e implícitos), como também pela jurisprudência, costumes, analogia e equidade. Destarte, a estrutura do…

rof. Alberto Araújo Capacidade civil das pessoas naturais - I O Direito regula e ordena a sociedade. Não existe sociedade sem Direito, não existe Direito sem sociedade. A sociedade é composta de pessoas, são essas pessoas que a constituem. Os animais e as coisas podem ser objetos de Direito, mas nunca serão sujeitos de Direito, atributo exclusivo da pessoa. (VENOSA). A personalidade jurídica é projeção da personalidade intima, psíquica de cada um , com conseqüências jurídicas , é a própria