Caso Concreto Sobre Direito Do índio

APOSTILA DE REVISÃO PRINCÍPIOS NORTEADORES DO DIREITO DO TRABALHO I. Princípio protetor ou da proteção  pedra de toque do ramo Trabalhista. Surgiu em momento de profundas desigualdades. Busca a isonomia substancial, ao tratar de forma desigual o empregado e o empregador.  fundamento: Igualdade (desigualdade fática e jurídica)  regras a) in dúbio pro misero ou pro operarum (interpretação) b) norma mais favorável (aplicação) c) condição mais benéfica. (aplicação) II. Principio da…

Estado se encontra de fato e de direito em uma posição mais favorável do que os administrados/sociedade? Nos contratos administrativos a posição mais favorável do estado decorre do princípio de que o interesse público supera o particular. Ou seja, em uma relação entre um particular e o público, além da legalidade, quando da interpretação do contrato, deve ser analisado o interesse público, o qual não pode ser superado pelo particular. Não se aplica nesse caso nenhuma norma de…

02 de fevereiro de 2015 (Direito Constitucional I): Entes Políticos: União = dupla representatividade, nossa presidente representa duas pessoas: Brasil e Governo Federal. Exemplos: Quando nossa presidente assina um tratado internacional, ela representa o Brasil, pois ela assina pelo Brasil todo. Quando a Dilma faz um decreto que regulamenta o imposto de renda, ela representa a união. Porque o imposto de renda representa o governo federal. Estados = integrante da federação. Municípios = compõem

ANTROPOLOGIA E MORALIDADE (*) Roberto Cardoso de Oliveira As idéias que pretendo desenvolver aqui versarão sobre a moralidade, considerando-a como uma instância suscetível de investigação antropológica. Para viabilizar esse objetivo, penso poder trilhar dois caminhos sucessivamente: um, procurando elucidar o próprio conceito de moralidade em termos que sejam consistentes com as possibilidades de tratamento interdisciplinar; outro, mostrando o quanto o conceito pode ser fecundo

década de 1990, após a fase de reestruturação e modernização da produção agrícola, as questões econômicas relacionadas a esses conflitos ganharam maior grau de complexidade. De acordo com a economista Viviam Souza Nascimento, que desenvolveu pesquisa sobre o tema junto à Universidade de São Paulo (USP), nos últimos anos a complexificação dessas disputas se deu em função "do aumento das demandas sociais criadas com a crise econômica da década de 1980, da modernização do setor agrícola e…

sagrado, segundo a autora, configura-se dentro de uma territorialidade complexa, incluindo a geografia profana. Assim, o ser humano na sua manifestação religiosa, ao entrar em contato com a realidade transcendente desse espaço, vai refletir sobre a expressão máxima do espaço sagrado por ele definido. Segundo Rosendhal (1996), a humanidade irá adotar significados para a sua existência na forma de reprodução desses espaços, bem como na busca incessante das formas de construção do…

1 - Marque CERTO ou ERRADO: (0,5 cada uma – total: 3,0) a) _C_­_ O Código Civil entrosa o conceito de capacidade de direito com o de personalidade, de maneira que o homem, tendo personalidade jurídica, também possui capacidade para ser titular de direitos e obrigações na ordem civil. Assim, os conceitos de capacidade de direito e de personalidade jurídica se equivalem. b) __C__ Considere a seguinte situação hipotética. Ana está no sexto mês de gestação e, tendo conhecimento de que

antropológica da qual saliento Os índios e a civilização. Maíra, ao apresentar visões diferenciadas sobre os índios a partir de si mesmos e dos brancos civilizados, possibilita o diálogo com uma gama variada de textos históricos e antropológicos como A fundação do Brasil, livro organizado por Darcy Ribeiro e Carlos de Araújo Moreira Neto e, ainda, O povo brasileiro: a formação e o sentido do Brasil, com destaque para o capítulo “Enfrentamento dos mundos”. Em Diários índios, Darcy…

partir da condensação dos três momentos que compuseram a chamada “Batalha dos 500 anos”, ocorrida em Porto Seguro/ Santa Cruz Cabrália/| |Eunápolis–BA, em 22 de abril de 2000, é apresentada uma análise concisa e documentada sobre as condições antecedentes que lhe deram origem, sobre | |o clima político que a precedeu e os desdobramentos imediatos do evento; no final é feita uma apreciação geral do alcance do acontecimento e de | |como ele foi apreendido pelos integrantes/ apoiadores…

exclusivo de direito penal, podendo ser conceituada como uma relação de contrariedade entre a conduta do agente e o ordenamento jurídico. A ilicitude é um juízo de valor sobre um FATO, para verificar se aquele fato típico está ou não autorizado pelo direito. Apesar de o fato ser típico ele pode, diante de determinadas circunstâncias, estar autorizado pelo direito. Em regra a exclusão de ilicitude é conhecida no crime, faz coisa julgada no civil, pois a ilicitude é um conceito de…