Caso Concreto Sobre Direito Do índio

Caso: Uma determinada participante do programa “Show do Milhão” ajuizou ação em face do Grupo Silvio Santos alegando que não havia resposta correta para a chamada “pergunta do milhão”, o que lhe impediu de responder e, eventualmente, ganhar o prêmio máximo de R$ 1 milhão. A pergunta formulada pelo programa era a seguinte: “A Constituição reconhece direitos aos índios de quanto do território brasileiro?” Resposta: a - 22%; b - 02%; c - 04%; d - 10%, sendo essa última resposta…

UNIVERSIDADE CATOLICA DE PERNAMBUCO CENTRO CIENCIAS JURIDICAS CURSO DE DIREITO André Cordeiro de Sousa Absalão Ayrton Mateus Fragoso Coelho Bruno Lopes Antunes Davi Rodrigues Ferreira Lima Fred Gabriel Cavalcante Ramos Prof. Virginia Colares INFANTICÍDIO NAS TRIBOS INDÍGENAS BRASILEIRAS RECIFE 2015 André Cordeiro de Sousa Absalão Ayrton Mateus Fragoso Coelho Bruno Lopes Antunes Davi Rodrigues Ferreira Lima Fred Gabriel Cavalcante Ramos INFANTICÍDIO NAS TRIBOS INDÍGENAS

RECURSO EXTRAORDINÁRIO, sobre Ação Indenizatória por danos morais aos indígenas que habitam a região conhecida como “Volta Grande do Rio Xingu”, sudeste do Estado do Pará, afetados pela construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, em desfavor da UNIÃO FEDERAL. Conforme preceitua a Carta Magna, em seu art. 5º, todos são iguais perante a lei, sem distinção, garantindo-se a inviolabilidade dos direitos à propriedade, a dignidade da pessoa humana, a honra e assegurado o direito de…

art. 231 da Constituição Federal e dá nova redação ao § 7º renumerado, propondo a preservação das áreas ocupadas por pequenas propriedades rurais exploradas em regime de economia familiar, excluindo-as da demarcação das terras indígenas. Estende o direito de indenização aos títulos havidos e benfeitorias erigidas comprovadamente em boa fé. PEC 37/2007: Dá nova redação ao art. 231 da Constituição, prevendo a criação de reservas indígenas por meio de lei, cujo projeto de iniciativa do…

do Crescimento. No entanto, serão expressivos os impactos causados por tal obra às comunidades indígenas, conforme restará claro a seguir. Proteção dos Índios Os direitos dos índios estão dispostos nos artigos 231 a 232 da Constituição da República Federativa do Brasil e são regulados pelo Estatuto do Índio (Lei 6.001/1973). Dentre os direitos, está o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos existentes nas terras tradicionalmente por eles ocupadas (Art. 231, § 2º da CF). O

os três fatos de maior relevância para conseguir defender essa tese; no segundo argumento, deve-se aplicar a norma ao caso concreto por meio de um procedimento demonstrativo silogístico (“Ocorreu x. Ora, a lei é clara quando diz que y. Então, z.”); o terceiro argumento é reservado à tentativa de enfraquecer a argumentação da parte adversa. A fundamentação complexa dirige-se a casos de natureza mais complexa, em que a pura subsunção do fato à norma não resolve o conflito levado ao…

do Direito Brasileiro HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO Título História do Direito Brasileiro Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Introdução à Disciplina História do Direito Brasileiro Objetivos O aluno deverá ser capaz, após o encontro da Semana 1, de: Compreender o Plano de Ensino da Disciplina História do Direito Brasileiro, que lhe será ministrada durante o semestre letivo; Entender como funciona a metodologia de ensino centrada na resolução de…

REMANESCENTES DE QUILOMBOS, ÍNDIOS, MEIO AMBIENTE E SEGURANÇA NACIONAL: PONDERAÇÃO DE INTERESSES CONSTITUCIONAIS Leandro Mitidieri Procurador Federal - INCRA/RJ Vice-Diretor de Política de Carreira da ANPAF 1 - DIREITO CONSTITUCIONAL DOS REMANESCENTES DE QUILOMBOS À PROPRIEDADE DE SUAS TERRAS Uma das idéias mais substanciais em prol da conclusão do processo inacabado da abolição e reparação da dívida histórica na questão do negro no Brasil foi o reconhecimento da propriedade…

ROMIE BRADLEY DA SILVA DE SOUZA O TRATAMENTO JURÍDICO-PENAL CONFERIDO AOS INDÍGENAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Universidade Federal do Amapá, como pré-requisito avaliativo da disciplina Direito Indígena ministrada pelo Professor Augusto de Baraúna. Macapá 2014 1 INTRODUÇÃO Para saber se um indígena responderá pela prática de crime, se ele é imputável, é…

Fichamento " O futuro dos índios" P-207 Iniciaremos o fichamento falando o quanto seria ingênuo da nossa parte ,acreditarmos em um progresso com relação ao homem brasileiro se torna mais tolerante ,a história não marcha nesse sentido ,mas existem motivos reais para que haja uma esperança para os índios ,no decorrer dos anos povos indígenas começam a perceber o aumento das suas populações, esse fato tem influência do homem branco, com o desenvolvimento da medicina ,prevenindo as…