Caso Concreto Redação Juridica

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO PROJETO DE TRABALHO DE CURSO I A IMPORTÂNCIA ATUAL DOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO DIREITO AMBIENTAL: ASPECTOS LEGAIS E INSTITUCIONAIS ORIENTANDO: ARTHUR FERREIRA FARIA GOMES ORIENTADOR: PÉRICLES ANTUNES BARREIRA GOIÂNIA 2013 ARTHUR FERREIRA FARIA GOMES A IMPORTÂNCIA ATUAL DOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO…

processo de conhecimento (Livros I e IV), processo de execução (Livro II) e processo cautelar (Livro III). Sendo distintos e separados entre si tais processos, ainda que oriundos de uma mesma relação jurídica 9029 material, verificava-se, na prática, a necessidade de se formar distintas relações jurídicas processuais, com a repetição de atos já praticados e – pior – demora na composição da lide, pois as partes permaneciam em litígio mesmo após a prolação da sentença no processo de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ Vara DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS PERSPECTIVA DO BRASIL LTDA., pessoa jurídica de direito privado, CNPJ n.° xx.xxx.xxx/xxxx-xx, com sede nesta cidade, na Avenida xxxxx, n.° xxx, Bairro xxxxx, tendo como representante legal o Sr João de Deus do Espírito Santo Divino, brasileiro, divorciado, contador, portador do RG n.° xxxxx, CPF n.° xxxxx, residente e domiciliado nesta cidade, à Rua xxxxx, n.°

DISCIPLINA: LINGUAGEM E ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA I CRÉDITOS: 03 CARGA HORÁRIA: 60 HORAS/AULA PRÉ-REQUISITO: NÃO TEM PLANO DE ENSINO EMENTA Linguagem Jurídica como Instrumento de Persuasão. Teoria da Comunicação Jurídica. Funções e Níveis da Linguagem Jurídica. Vocabulário Jurídico. Enunciação e Discurso Jurídico: texto, contexto e intertexto. A Construção do Texto Jurídico: organização dos parágrafos. Gênero e tipologia textuais. Os tipos textuais e a redação jurídica. Coesão…

procedimental em comparação com o art. 6º da Lei nº 9.099/95. O art. 6º da Lei 9.099/95 é uma autorização legal para que o juiz faça justiça sem a absoluta submissão à regra disposta em lei, solvendo o caso concreto sem submeter-se aos rigores normativos. “Art. 6º - O juiz adotará em cada caso a decisão que reputar mais justa e equânime, atendendo aos fins sociais da lei e às exigências do bem comum”. A principio vemos que a norma em questão, reitera o ideal de justiça concretamente…

WEB AULA 01 Caso - Tema: Classificação das constituições A Constituição de 1988 desenhou em seu texto um Estado de bem-estar social, consagrando princípios próprios do modelo liberal clássico de forma conjugada com outros, típicos do modelo socialista. Esse pluralismo principiológico se faz sentir ao longo de todo o texto constitucional, especialmente no art. 170, CRFB, que adota a livre iniciativa como princípio da ordem econômica, sem desprezar, no entanto, o papel do Estado na regulação do

com a redação dada pela Lei no 5.925, de 1o -10-1973. I – a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque; c Súm. no 600 do STF. c Súmulas nos 60 e 258 do STJ. II – a escritura pública ou outro documento público assinado pelo devedor; o documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas; o instrumento de transação referendado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública ou pelos advogados dos transatores; c Incisos I e II com a…

chance na condução de seu trabalho. Como operador do Direito, o advogado tem a difícil missão de atender à necessidade de um cliente, seja como consultor ou representando, em sua defesa, as demandas existentes. Sendo o conhecimento das ciências jurídicas hermético, somente aqueles que dominam o assunto podem lidar com todas as fases pelas quais passa o julgamento de uma demanda. Isto cria um elo de confiança entre o cliente e o advogado, pois o primeiro entrega totalmente a sua causa…

Estudo comparativo entre o atendimento no Serviço de Assistência Judiciária da Faculdade Mineira de Direito e modelos de atendimento transdisciplinar Projeto de Pesquisa Projeto de pesquisa apresentado à disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Belo Horizonte 2013 LISTA DE SIGLAS PUC Minas – Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. SAJ – Serviço de Assistência…

envolviam uma parcela cada vez mais considerável da população economicamente ativa brasileira. 5.2 A ANTIGA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Antes da entrada em vigor da Reforma do Judiciário, o artigo 114 da CF/88 2 possuía a seguinte redação: Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e empregadores, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta dos…