Caso Concreto Redação Juridica

Plano de Aula: Teoria e Prática da Redação Jurídica TEORIA E PRÁTICA DA REDAÇÃO JURÍDICA Título Teoria e Prática da Redação Jurídica Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 5 Tema Parecer técnico-jurídico: ementa (2) Objetivos - Conhecer a estrutura de um parecer técnico-formal; - Reconhecer as características da ementa do Parecer; - Produzir ementas. Estrutura do Conteúdo 1. Estrutura e características da Ementa 2. Conteúdo da Ementa 3. Relação entre partes…

evicção. O TJSP, afirmou que o Banco não tinha legitimidade para interpor o recurso, porém analisou o mérito e decidiu sobre a fraude a execução. Já no STJ a discussão principal esteve em torno de quando se caracteriza a fraude a credores, pois no caso em questão já havia processo, porém quando pode-se entender que é ônus do alienante ou do comprador saber que há uma ação, nessa questão houve divergência doutrinária sendo que por três votos a dois ficou caracterizada a fraude a…

pública que visa aperfeiçoar o trabalho do sistema judiciário brasileiro, principalmente no que diz respeito ao controle e à transparência administrativa e processual e sua composição detalhada se dá assim: →O Presidente do Supremo Tribunal Federal (redação dada pela EC nº 61, de 2009); →Um Ministro do Superior Tribunal de Justiça, que será o Corregedor Nacional de Justiça; →Um Ministro do Tribunal Superior do Trabalho; →Um Desembargador de Tribunal de Justiça; →Um Juiz Estadual;…

A DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA SEGUNDO O ARTIGO 28 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O ARTIGO 50 DO CÓDIGO CIVIL Originária dos Estados Unidos, a doutrina da desconsideração da personalidade jurídica — ‘‘disregard of legal entity’’ — encontrou abrigo no Brasil, inicialmente, por meio da jurisprudência e, normativamente, pela primeira vez, no Código de Defesa do Consumidor de 1990, em seu artigo 28. Conforme dispõe o art. Em essência e originariamente, a desconsideração ocorre…

da Narrativa Jurídica (segundo período), Teoria e Prática da Argumentação Jurídica (terceiro período) e Teoria e Prática da Redação Jurídica (quarto período) pretendem, juntas e progressivamente, ajudar você a desenvolver todas as habilidades e competências necessárias à consecução dessa tarefa, em especial: a) organização das ideias; b) seleção e combinação de informações; c) produção convincente dos argumentos; d) identificação das características estruturais de cada peça; e) redação…

constitucional usada em um caso concreto, individualmente ou coletivamente, com a finalidade de o Poder Judiciário dar ciência ao Poder Legislativo sobre a ausência de norma regulamentadora que torne inviável o exercício dos direitos e garantias constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, soberania e cidadania. Já outros, alegando a origem no Direito anglo-saxônico, dizem que se trata de uma ação constitucional que autoriza o juiz a colmatar, num caso concreto, uma…

fornece o dinheiro é o próprio tráfico de drogas. Redação original Art. 1º Ocultar ou dissimular a natureza, origem, Redação atual Art. 1o Ocultar ou dissimular a natureza, localização, disposição, movimentação ou propriedade origem, localização, disposição, movimentação ou de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, indiretamente, de crime: direta ou indiretamente, de infração penal. (Redação I - de tráfico ilícito de…

presente Trabalho de Conclusão do Curso propõe-se a analisar a Cédula de Crédito Bancário, a partir da norma legal nº 10.931, que a instituiu, confrontando-a com o crivo da constitucionalidade. Busca-se ainda investigar a aplicabilidade da lei no caso concreto. Objetiva, portanto esse estudo, pesquisar a CCB sob os aspectos constitucionais; identificar os postulados principais da Lei nº 10.931/04; especificar no gênero títulos de crédito, as cédulas; abordar a eficácia, a exeqüibilidade,…

Introdução ao Direito/Profª Aline Amaro Correia TEMA: Relação entre o Direito e a Moral (teorias dos círculos). Teoria Tridimensional do Direito. Casos 1. Relação entre Direito e Moral ( teoria dos círculos) e Teoria Tridimensional do Direito “Thiago Souza, menor de idade, recorre à Justiça, requerendo alimentos em face de seus avós. Na oportunidade, a justificativa para tal pedido foi a de que teriam esses (avós) melhores condições financeiras do que os pais. Porém, a Justiça negou o…

Delimitação do tema Analisaremos a natureza jurídica e os requisitos de tal instituto legal, bem como a abordagem do tema pelos operadores do Direito. 1.4 Problema O que motivou o Estado a criar tal instituto legal? Qual a natureza jurídica da repercussão geral? Que efeitos surgiram com a inserção do requisito da repercussão geral na análise do recurso extraordinário? Quais as consequências jurídicas do advento da repercussão geral? …