FACULDADE DE TEOLOGIA

Introdução ao Direito/Profª Aline Amaro Correia

TEMA: Relação entre o Direito e a Moral (teorias dos círculos). Teoria
Tridimensional do Direito.

Casos
1. Relação entre Direito e Moral ( teoria dos círculos) e Teoria Tridimensional do Direito
“Thiago Souza, menor de idade, recorre à Justiça, requerendo alimentos em face de seus avós. Na oportunidade, a justificativa para tal pedido foi a de que teriam esses (avós) melhores condições financeiras do que os pais. Porém, a Justiça negou o pedido de alimentos requerido contra os avós, porque não ficou demonstrada a impossibilidade dos pais poderem prestar assistência ao filho menor. Alegou o juiz que a responsabilidade pelos alimentos é, em primeiro lugar, dos pais e filhos, e, secundariamente, dos avós e ascendentes em grau ulterior, desde que o parente mais próximo não possa fazê-lo”.
Nesta mesma direção, a revista jurídica Consulex (ano VIII, n. 172), em 15/03/04, já informava que a responsabilidade de avós é complementar, valendo apenas nos casos em que os pais não estiverem em condições financeiras de prestar a assistência alimentar ao filho.
Várias teorias foram elaboradas para solucionar um dos problemas mais árduos da Ciência do Direito, qual seja: as diferenças que separam os sistemas da moral e do jurídico.

a) A solidariedade sempre foi considerada uma das características marcantes das relações familiares, seu verdadeiro alicerce. Qual das teorias dos círculos se aplica ao caso em questão, fundamentalmente, no que se refere à obrigação de prestação de alimentos pelos pais e pelos avós?

R: Após analisar as teorias, a qual se enquadra no caso é a teoria dos Círculos Secantes, que diz que o Direito possui uma faixa de competência comum e, ao mesmo tempo, uma área particular e independente. No que diz respeito à responsabilidade dos pais em relação a prestação de alimentos o Código Civil Brasileiro diz que são deveres dos pais o sustento a educação e a guarda dos filhos, a não condição destes princípios