Caso Concreto Redação Juridica

EQUIDADE X O SER NO MUNDO HEIDEGGERIANO. Raquel Colares, autora Antônio Torquilho Praxedes, orientador RESUMO O artigo expõe um pensamento reflexivo acerca da jurisdição diante de uma lacuna no caso concreto por omissão ou por obscuridade da lei, sendo necessário agir por equidade, quando esgotados todos os outros elementos de integridade do direito, entrelaçando-se com a manifestação do Ser Heideggeriano (Sein), como uma condição de falha no processo da equidade jurisdicional

1. O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA 1.1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA Diomar Ackel Filho diz que O Princípio da Insignificãncia teve origem no Direito Romano, no qual o Praetor, focava em casos de relevância maior, por força do princípio mínima non curat praetos, deixando os de relevância mínima de lado. Em suas palavras: “No tocante à origem, não se poder negar que o princípio já vigorava, no Direito Romano, onde o pretor não cuidava de modo geral, de causas e delitos de bagatela, consoante à…

DA CF). 1. Os serviços sociais autônomos integrantes do denominado Sistema “S”, vinculados a entidades patronais de grau superior e patrocinados basicamente por recursos recolhidos do próprio setor produtivo beneficiado, ostentam natureza de pessoa jurídica de direito privado e não integram a Administração Pública, embora colaborem com ela na execução de atividades de relevante significado social. Tanto a Constituição Federal de 1988, como a correspondente legislação de regência (como a…

oficialmente comprometido com o fim de compor os litígios e, ipso facto, por fim à lide, e, assim finalmente promover e assegurar a paz social. O processo desenvolve-se através de uma relação complexa de atos seriados, muito embora seja uma relação jurídica unitária, formada pela integração de seus sujeitos e visando sempre a extinção, pois sua natureza é completamente incompatível com a perpetuação temporal. É óbvio que a eternidade do interesse público é incompatível até com a…

os crimes em espécie previstos no Código de Trânsito Brasileiro. Inicialmente, cumpre destacar a necessidade a análise do histórico das legislações de trânsito que outrora foram vigentes em nosso país. Ato contínuo, será estabelecida a natureza jurídica do atual Código de Trânsito Brasileiro, bem como o objeto de sua regulamentação. Além disso, faz-se necessário a análise dos crimes de perigo e de dano, sendo introduzido conceitos doutrinários. Por fim, atendendo ao objetivo inicial,…

Caso 1 Questao discursiva 1: A empresa não está correta, o juiz poderá converter a reintegração em indenização quando houver incompatibilidade entre as partes, utilizando o principio da extra peticao. Questao objetiva 1: Letra “b” Questao objetiva 2: Letra “b” Caso concreto 2: Questao discursiva 1: O método de solução de conflitos usado pelos bancários foi a autocomposicaom que consiste na solução de conflitos realizada pelos propios interessados. Enquanto que o sindicato dos…

203 TÉCNICA DE REDAÇÃO DE SENTENÇA E DE CONCILIAÇÃO NO JUÍZO MONOCRÁTICO Júlio Bernardo do Carmo* TÉCNICA DE REDAÇÃO DE SENTENÇA 1. A LINGUAGEM JURÍDICA E O PAPEL DO JUIZ EM SUA ATUAÇÃO 1.1. A palavra e a comunicação A palavra tende a ser útil em qualquer ofício, sendo às vezes até imprescindível. No mundo do direito as palavras são indispensáveis. Consoante Carnelutti, para os intérpretes do Direito, as ferramentas nada mais são do que palavras1. As leis são feitas de palavras como

produtos, de acordo com a necessidade do órgão público que administra, com estes que querem vender e obter lucro. Para isto o administrador público possui um sistema funcional, devidamente legislado, que lhe permite comprar ou contratar, na maioria dos casos somente através de licitação, que é o meio necessário para alcançar o objetivo final, qual seja, a aquisição ou contratação. Sendo meio, cujo objetivo é de encontrar a melhor proposta e garantir a igualdade de condições entre o…

objetivo da interpretação jurídica O direito das sociedades modernas é um conjunto de normas validas que objetiva regulamentar o comportamento social,assim significa que o direito não é só composto de normas. O principal objetivo da interpretação jurídica é buscar a vontade do autor da norma e entender o que o autor queria que acontecesse em determinada situação. 2.Controvérsias interpretativas Pode haver em textos vários problemas de interpretação jurídica,como o caso de que “todos…

Plano de Aula: O que é Filosofia do Direito? FILOSOFIA GERAL E JURÍDICA Título O que é Filosofia do Direito? Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema O que é Filosofia do Direito? Objetivos Ao final desta aula o aluno deverá ser capaz de: • Analisar o conceito de filosofia do direito; • Identificar os objetos de investigação de uma Filosofia do Direito; • Reconhecer a importância da reflexão crítica para uma leitura crítica do Direito.…