Caso Concreto Recurso Extraordinário Viii Exame Da Ordem

NÚCLEO PREPARATÓRIO EXAME DA ORDEM RECURSOS NO PROCESSO PENAL Prof. Alexandre Knopfholz A. TEORIA GERAL DOS RECURSOS 1. Conceito – “Recursus” “Ato por meio do qual a parte pode pedir ao Órgão Jurisdicional que reexamine a questão decidida.” (T. FILHO) 2. Fundamentos a) FALIBILIDADE HUMANA b) NECESSIDADE PSICOLÓGICA (INCONFORMISMO) c) RAZÕES HISTÓRICAS d) RESPONSABILIDADE DO ESTADO “Os fundamentos dos recursos estão nas razões históricas de sua existência, pois sempre foram admitidos em todas

processo em epígrafe que move em face do _________________________________, igualmente qualificada, por seus advogados in fine assinados, assim ofertando as suas inclusas Contrarrazões ao Recurso Extraordinário interposto pela parte Requerida. Requerendo-se que, cumpridas as formalidades de estilo, seja este Recurso da parte Requerida então INADMITIDO posto não preencher as condições de ultrapassar o juízo da sua admissibilidade pela sua manifesta Improcedência; ou, do contrário, ali…

diferentes profissões: artesãos, cozinheiras, lavadeiras, cocheiros, carregadores, vendedores, e muitos deles ainda se prostituiam. Até a metade do século XIX, as cidades se caracterizavam por uma grande concentração de negros, com grande proporção nos casos das áreas urbanas da região Nordeste (Recife, Salvador e São Luís), que não receberam o afluxo significativo de imigrantes europeus. “Salvador destacava-se pelos serviços em geral. Herdeira da condição de primeira capital até…

SEIDL MACHADO E OUTRO(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA Agravo regimental em agravo nos próprios autos do recurso extraordinário. 2. Penal e Processual Penal. 3. Descaminho. 4. Alegação de violação ao princípio do devido processo legal pela não aplicação do sursis processual. Questão que demanda exclusivamente o exame do art. 89 da Lei 9.099/95 e do art. 383 do CPP. 5. Fixação da sanção penal suficientemente motivada, com fulcro na sofisticação…

Disciplina: GRA2553 - PROCESSO CONSTITUCIONAL I Semana Aula: 1 Caso concreto: A Lei n. 11819/05 do Estado de São Paulo regulou a utilização do sistema de videoconferência no âmbito do Estado. O tema foi debatido no plenário do STF no Habeas Corpus (HC) n. 90900 impetrado, com pedido de liminar, pela Defensoria Pública paulista, que pediu a anulação de interrogatório realizado por meio de videoconferência. Na ocasião, a Ministra Ellen Grace defendeu a constitucionalidade da lei paulista usando

COMENTADAS PARA O EXAME DE ORDEM OAB/FGV – 2012 e 2013 VI, VII, VIII, IX, X e XI DIREITO DO TRABALHO PROCESSO DO TRABALHO PROF. BRUNO KLIPPEL Questões retiradas dos cursos ofertados pelo Professor no Curso Estratégia Concursos para EXAME DE ORDEM. Conheça os cursos completos no site abaixo: www.estrategiaconcursos.com.br NOVEMBRO/2013 Direito do Trabalho e Processo do Trabalho – OAB/FGV Questões comentadas dos Exames de Ordem Anos de 2012 e 2013 - VI, VII, VIII. IX,…

desarmando e não refrigerando o ambiente, ou seja, não cumprindo suas funções como esperado. Em virtude do problema apresentado, Marcelo, no dia 25/01/2015, entrou em contato com a ré para que fosse prestado o serviço de assistência técnica, com uma Ordem de Serviço de nº 785. Realizada a assistência, e trocado nesta oportunidade o Termostato do aparelho, o problema continuou a persistir, por esta razão, o autor da ação entrou por diversas vezes em contato com a empresa, afim de…

2º Caderno de Questões de Direito Processual do Trabalho – 2014 1. (Prova: FGV - 2013 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XI - Primeira Fase / Direito Processual do Trabalho / Audiência) Um determinado trabalhador ajuizou uma reclamação trabalhista e, na data designada, faltou injustificadamente à audiência. Seu advogado requereu o desentranhamento dos documentos, no que foi atendido. Dois meses depois, apresentou a mesma reclamação, mas posteriormente resolve desistir dela em mesa de…

Inconstitucionalidade que de acordo com o artigo 102, I da Constituição Federal dá competência ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, a ação direta é declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, não visando solucionar nenhum caso concreto. Tem, portanto, como escopo retirar do ordenamento jurídico a norma submetida ao controle direto de constitucionalidade. Na lição de Alexandre de Moraes, cabe Ação Direta de Inconstitucionalidade para…

permitindo o exercício constante da pesquisa, bem como a análise de conceitos e a discussão de suas aplicações. O objetivo é tornar as aulas mais interativas e melhorar a qualidade do ensino da prática jurídica. Os pontos relevantes para o estudo dos casos devem ser objeto de pesquisa prévia pelos alunos, envolvendo a legislação pertinente, a doutrina e a jurisprudência, de forma a prepará-los para as discussões em sala de aula. Ao final de cada semestre, o aluno disporá de uma…