PRATICA

Recurso Extraordinário ( art. 541 do CPC); b. legitimidade ativa e passiva; c. pedido de nova decisão c. legitimidade ativa e passiva; d. rito; e. concessão tutela de urgência ; f. participação do MP; g. valor da causa. PROCEDIMENTO DE ENSINO · Resgatar os conteúdos adquiridos anteriormente pelo aluno de forma teórica, dando aos mesmos enfoque prático. · Estimular a participação de todos os alunos, provocando o debate sobre os temas e clarificando conceitos. · Articular fato, valor e norma, utilizando a exemplificação através de casos concretos. · Demonstrar o método de pesquisa jurídica, indicando os recursos adequados. RECURSO FÍSICO · Manuseio da CRFB e CPC. · Indicação da bibliografia necessária à pesquisa preparatória para todas as aulas. APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA Relatório - Plano de Aula 07/02/2013 17:44 Página: 12/35 VIII Exame de Ordem Unificado (Prova Prático-Profissional de Direito Constitucional) Com fundamento na recente Lei n. 1.234, do Estado Y, que exclui as entidades de direito privado da Administração Pública do dever de licitar, o banco X (empresa pública daquele Estado) realiza a contratação direta de uma empresa de informática - a Empresa W - para atualizar os sistemas do banco. O caso vem a público após a revelação de que a empresa contratada pertence ao filho do presidente do banco e nunca prestou tal serviço antes. Além disso, o valor pago (milhões de reais) estava muito acima do preço de mercado do serviço em outras empresas.

FUNDAMENTAÇÃO PARA ACEITAÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO E DO RECURSO ESPECIAL NA PEÇA PRÁTICA DO VIII EXAME UNIFICADO – DIREITO CONSTITUCIONAL Profª. Flavia Bahia Complexo de Ensino Renato Saraiva – Portal Exame de Ordem PARTE I – RESUMO DO CASO O caso trazido à análise é o de José, que ajuizou uma ação popular pleiteando a anulação de ato de governo local e pagamento de perdas e danos, ato este baseado na previsão da lei estadual 1234, do Estado Y, que previa a dispensa de licitação…

PREÂMBULO É a parte inicial da petição, a qual deverá conter as seguintes informações: a) Identificação do peticionário (+ qualificação, se for petição inicial); b) Identificação da demanda; c) Identificação da parte adversária; d) Identificação da manifestação (caso ela seja típica); e) Apontamento dos dispositivos legais que fundamentam o requerimento, caso a norma legal assim exija. Importante: Não crie dados que não exista no enunciado do problema. Essa criação inadequada pode ser…

CONTEÚDO · Apresentação dos procedimentos de Prática Simulada VI e sua metodologia. Apresentação do Plano de Ensino (procedimento de provas, ementa e bibliografia), calendário, frequência etc. · Articulação Teoria e Prática. Petições iniciais, defesas e recursos. Estruturas das peças . PROCEDIMENTO DE ENSINO · iniciar o debate oral sobre os fatos, valores e normas de direito material e processual necessários para a análise do caso concreto objeto da aula; · estimular a…

CONTEÚDO · Apresentação dos procedimentos de Prática Simulada VI e sua metodologia. Apresentação do Plano de Ensino (procedimento de provas, ementa e bibliografia), calendário, frequência etc. · Articulação Teoria e Prática. Petições iniciais, defesas e recursos. Estruturas das peças . PROCEDIMENTO DE ENSINO · iniciar o debate oral sobre os fatos, valores e normas de direito material e processual necessários para a análise do caso concreto objeto da aula; · estimular a…

jurídicas.. Os recursos existem porque há inconformismo das partes e elas têm uma chance de reexame da decisão proferida, buscando a justiça dessa decisão e, conseqüentemente, a segurança das relações jurídicas. CONCEITO  Recurso é uma espécie de remédio processual que a lei coloca à disposição das partes para impugnação de decisões judiciais, dentro do mesmo processo, com vistas à sua reforma, invalidação, esclarecimento ou integração, bem como para impedir que a decisão impugnada…

divergência. Aborda os princípios processuais aplicados ao referido recurso, assim como os requisitos extrínsecos e intrínsecos para a sua admissibilidade. Discorre sobre a competência para o julgamento dos embargos de divergência no Superior Tribunal de Justiça - STJ. Explica as condições de processamento e julgamento dos embargos de divergência. Sintetiza repertório jurisprudencial dos embargos de divergência no Superior Tribunal de Justiça. Enumera decisões do STJ que registram…

decidiu por reter o recurso extraordinário, processo nº. 2012.00.2.027845-4 – nos autos da Ação Cominatória proposta pelas empresas VIPLAN – VIAÇÃO PLANALTO LTDA.; CONDOR – TRANSPORTES URBANOS LTDA.; E LOTÁXI – TRANSPORTES URBANOS LTDA, bem como seu imediato processamento, ainda que proveniente de decisão interlocutória. O v. acórdão relativo ao Agravo de Instrumento, reconheceu que se tratava de caso de retenção do recurso extraordinário, impondo-se o seu apensamento aos autos da…

FACULDADE INDEPENDENTE DO NORDESTE CURSO DE DIREITO RECURSO DE APELAÇÃO DANIELA LOPES PRATES, ANGELICA ABADE SOARES, ALINE MACEDO Acadêmicas de Direito BENEDITO MAMEDIO SOARES PROCESSO CIVIL II Vitória da Conquista 2013 DANIELA LOPES PRATES, ANGELICA ABADE SOARES, ALINE MACEDO MINISTÉRIO PÚBLICO Vitória da Conquista 2013 Recurso de Apelação 1. Conceito Em geral, o homem não se conforma com decisão que lhe seja contrária. A situação não é diferente…

Processual Constitucional - 4.2 Do Processo Objetivo - 5 Controle Difuso Concreto de Constitucionalidade - 5.1 Regras Gerais do Controle Difuso Concreto - 5.1.1 Da suspensão da execução de lei pelo Senado Federal - II DA ABSTRATIVIZAÇÃO DO CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE - 1 Breve Análise Histórica do Controle de Constitucionalidade no Brasil e as Novas Tendências - 2 O Princípio da Força Normativa da Constituição e a Abstrativização do Controle Difuso de Constitucionalidade -…