Caso Concreto Pericia

e entregou os objetos à vítima. Foi lavrado auto de prisão em flagrante, e realizado a perícia onde não constatou nenhum vestígio de entrada forçada na residência e nenhuma peça que indicasse seu uso para arrombamento. O agente, perante a autoridade e de livre vontade, alegou que a porta estava aberta e que tentou furtou os objetos para consumir drogas, já que é viciado e foi considerado pela perícia como semi-imputável em grau máximo, mas se arrependeu e devolveu todos os objetos…

profissionais que verificam as condições dos ambientes de trabalho, tanto em perícias administrativas ou judiciais, como em outros tipos de avaliações técnicas consiste em saber ou, no mínimo, adquirir o sentimento de que a utilização do equipamento de proteção individual efetivamente minimiza, elimina ou neutraliza as condições de insalubridade tanto sob o ponto de vista técnico como também (e isso é importante nas perícias judiciais) sob o ponto de vista legal. Esse assunto é altamente…

ainda de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente. O famoso “racha”. Eis o problema criado pelo legislador: ele previu duas qualificadoras idênticas! O art. 308, §2º também institui que o crime de participação em “racha” será qualificado e punido com pena de reclusão de 05 a 10 anos, quando resultar morte, invertendo, assim, “a ordem natural das coisas”, punindo um crime de perigo concreto com pena mais grave que um…

Cleitamara de Souza RESUMO: Este trabalho tem como objetivo apresentar a importância da pericia contábil, exame feito com o objetivo de buscar esclarecimentos de certos fatos numa determinada empresa, onde tem como foco principal provar fatos litigiosos. Para dar início a essa atividade o profissional deve ser formado e diplomado em ciências contábeis, registrado no CRC. Dentro da pericia contábil se tem o laudo contábil que é um documento escrito pelo perito no qual este…

Referências Bibliográficas 8 INTRODUÇÃO O jus puniendi cabe exclusivamente ao Estado, este representado pela figura do magistrado. Mas para que seja feita com justiça é necessário que ocorra mediante a atividade persecutória. Nesse caso devera ser realizada por meios de elementos que colabore para que o juiz tenha a certeza que aquela decisão tomada foi a mais justa. Então é nesse contexto que entra a prova, meio de extrema importância para que o Estado não cometa…

discernimento do caráter ilícito de seus atos criminosos. Desse modo, expomos as formas de reabilitação social e mental do indivíduo em tratamento, relatando o que a doutrina e a Constituição Federal discorrem sobre esse assunto, e buscando soluções para o caso. DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO Imputabilidade Atualmente no Brasil, o aumento no número de conflitos de relações entre os grupos sociais, provoca um somatório alarmante de…

apresentando recurso às Juntas de Recurso, caso não obtenha sucesso, poderá interpor recurso ao CRPS. O prazo para o segurado ou beneficiário interpor recurso perante a Junta e CRPS é de 30 dias, contados a partir do conhecimento da decisão recorrida. A intempestividade do recurso, no que diz respeito a processo de benefício, só poderá ser declarada se houver prova de que o interessado foi intimado pessoalmente, por meio de carta registrada ou por meio de edital. Caso não haja prova da…

Caso Concreto: O novo código civil trouxe várias inovações no que diz respeito ao Direito Empresarial e seus princípios. Uma das principais alterações se refere à substituição de conceitos adotados anteriormente pela teoria dos “atos de comércio” que passam a ser regulados agora pela teoria “da empresa” instituída na Itália. Nesse sentido, com fulcro no novo Código Civil, defina e diferencie ‘empresa’ de ‘empresário’, trazendo as características de cada um. R: Considera-se empresário

Semana 12 CASO CONCRETO (OAB/CESPE - 2008.3) Em dezembro de 2003, Luiz foi contratado como motorista pela administração aeroportuária, para conduzir ônibus, com passageiros e tripulação, do terminal do aeroporto até os aviões. Foi demitido em dezembro de 2007. Argumenta que era exposto a agentes nocivos à sua saúde, na medida em que, aguardando o embarque dos passageiros, próximo ao abastecimento de aviões, sofria riscos bastante consideráveis à saúde. Considerando a situação…

PROVA PERICIAL CONCEITO DE PERÍCIA    A prova pericial é o meio de suprir a carência de conhecimentos técnicos de que se ressente o juiz para apuração dos fatos litigiosos (HUMBERTO THEODORO JÚNIOR). É o meio pelo qual no processo pessoas entendidas e sob compromisso verificam fatos interessantes à causa, transmitindo ao juiz o respectivo parecer (MOACYR AMARAL SANTOS). A perícia é o meio que possui o juiz de ter acesso a conhecimentos técnicos relevantes relativos a pessoas ou…