A questão da imputabilidade das doenças mentais
4334 palavras
18 páginas
A QUESTÃO DA IMPUTABILIDADE DAS DOENÇAS MENTAISSUMÁRIO
Resumo---------------------------------------------------------------------- 04
Introdução ------------------------------------------------------------------ 05
Desenvolvimento do Trabalho ----------------------------------------- 06
Conclusão ------------------------------------------------------------------ 18
Referências ----------------------------------------------------------------- 20
RESUMO
Este trabalho irá discorrer sobre as considerações teóricas sobre a imputabilidade das pessoas providas de saúde mental e capacidade de entendimento reduzida, explicando seu conceito, exemplificando tipos, verificando a constitucionalidade das medidas de segurança em nosso ordenamento jurídico, buscando evidenciar o descaso do Poder Público com relação ao doente mental, e abordando as consequências de seus atos dentro de uma sociedade específica.
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INTRODUÇÃO
A questão principal deste trabalho reside em analisar as distintas formas de doenças mentais que trazem por consequência a perda do discernimento do caráter ilícito de seus atos criminosos. Desse modo, expomos as formas de reabilitação social e mental do indivíduo em tratamento, relatando o que a doutrina e a Constituição Federal discorrem sobre esse assunto, e buscando soluções para o caso.
DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO
Imputabilidade
Atualmente no Brasil, o aumento no número de conflitos de relações entre os grupos sociais, provoca um somatório alarmante de violência. A crescente criminalidade assumiu crueldade e perversidade, tornando difícil considerar que determinados delitos são oriundos de pessoas providas de saúde mental e capacidade de entendimento e determinação. O Estado, por sua vez, tende a punir os infratores da lei, sem demonstrar qualquer