imputabilidade

3782 palavras 16 páginas

O verbo imputar significa atribuir (a alguém) a responsabilidade. Assim, dizemos que a imputabilidade é a possibilidade de atribuir a um indivíduo a responsabilidade por uma infração. Segundo prescreve o artigo 26, do Código Penal, podemos, também, definir a imputabilidade COMO a capacidade do agente entender o caráter ilícito do fato por ele perpetrado ou, de determinar-se de acordo com esse entendimento.
Casos de inimputabilidade[editar | editar código-fonte]
A inimputabilidade pode ser absoluta ou relativa.
Se for absoluta, isso significa que não importam as circunstâncias, o indivíduo definido como "inimputável" não poderá ser penalmente responsabilizado por seus atos.
Se a inimputabilidade for relativa, isso indica que o indivíduo pertencente a certas categorias definidas em lei poderá ou não ser penalmente responsabilizado por seus atos, dependendo da análise individual de cada caso na Justiça, segundo a avaliação da capacidade do acusado, as circunstâncias atenuantes ou agravantes, as peculiaridades do caso e as provas existentes.
A inimputabilidade penal no Brasil[editar | editar código-fonte]
Inimputabilidade absoluta[editar | editar código-fonte] menoridade de 18 anos; ficando sujeito as normas do ECA.
Inimputabilidade relativa[editar | editar código-fonte] doença mental (crônica ou transitória); desenvolvimento incompleto (silvícola, surdo-mudo ou menor de 18 anos); desenvolvimento retardado (oligofrênicos -).

Imputabilidade
Quem pode ou não ser punido pela lei quando faz alguma contravenção.
| Forense |

O termo imputar significa atribuir culpa ou delito a outro, portanto, imputar é o mesmo que atribuir à outro, diferentemente do simples “atribuir”, que pode ser auto-aplicado (eu me atribuo). Assim sendo, COMO imputar só pode ser utilizado em relação à outra pessoa. uma pessoa considerada "imputável" é aquela sobre quem podemos atribuir alguma coisa, seja uma culpa, um delito, uma responsabilidade...
Para estudar a culpabilidade

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