Caso Concreto Pericia

medidas a serem adotadas Pericia Ambiental O objetivo da pericia e esclarecer tecnicamente a existência ou não de dano ambiental. Ela e realiza por um profissional especializado na área. A atividade pericial em meio ambiente e regida pelo código processual civil, bem como as demais modalidades de pericia e em razão da especificidade das questões ambientais, esta atividade deve ser amparada na lesgilação Ambiental vigente. Fundamento e instrumentação da pericia Ambiental…

Notórios (conhecimento geral) não são necessários de prova. Quem alega tem que provar é um ônus, é dificultoso provar, existe uma regra: o ônus de provar cabe a quem alega. Porém, a lei em muitos casos inverte o ônus de provar em alguns ramos, ex: direito do trabalho, direito do consumidor. Uma determina empresa não paga o 13 para o funcionário despedido, nessa situação em vez do funcionário provar o não pagamento a empresa deve…

perturbação mental para que a medida de segurança seja obrigatoriamente imposta. Na semi-imputabilidade precisa ser constatada pelo juiz. Mesmo o laudo apontando a falta de higidez mentar, devera ainda ser investigado, no caso concreto, se é caso de pena ou de medida de segurança. No primeiro caso tem-se a periculosidade presumida. No segundo, a periculosidade real. 3) Quais as espécies de medida de segurança? As espécies de medida de segurança são: Detentiva e Restritiva 4)…

Exceção de Suspeição → (quando o juiz é suspeito) o juiz deve ser imparcial para a perfeita solução da lide, de modo que toda e qualquer eventual ligação deste com as partes o torna suspeito para decidir, dada a sua inaptidão para uma solução isenta no caso. 3-Discorra sobre incompetência do juízo explicando como se processará a incompetência relativa e a absoluta R: fundamenta-se na ausência de capacidade funcional do juiz. Absoluta - alegar a qualquer tempo (pode ser…

para o trabalho. A Lei de Benefícios (LB), 8.213/91, no seu art. 59, garante auxílio-doença ao segurado incapacitado para o trabalho ou para a sua atividade habitual: ... O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos. ......... O art. 62 da LB: O segurado em gozo de auxílio-doença,…

2.4.5. Programa de Trabalho................................. 8 2.5. Pericias e Avaliações............................................... 9 3. Etapas de uma Construção Civil..................................... 12 3.1.Terraplanagem........................................................... 13 3.2. Fundações................................................................ 14 3.3. Estruturas de Concreto........................................... 15 3.4.…

julgue os itens a seguir. 51 52 Na estrutura do telhado, tesouras como a apresentada são interligadas por caibros, que exercem a função de contraventamento. No caso de carga de vento no telhado, apenas as ações de sobrepressão são transmitidas à treliça de cobertura. e b A figura acima ilustra a seção transversal de uma viga de concreto Devido ao tipo de esforço que ocorre no ponto 1, a ligação das peças pode ser feita por entalhe. armado biapoiada, na qual o diâmetro dos estribos…

recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo, observado o disposto no § 4º do art. 270 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – do Código de Trânsito Brasileiro. Parágrafo único. Aplica-se em dobro a multa prevista no caput em caso de reincidência no período de até 12 (doze) meses. (grifos do autor). Art. 262. [...] § 5º O recolhimento ao depósito, bem como a sua manutenção, ocorrerá por serviço público executado diretamente ou contratado por licitação pública…

CASE: Queda do Viaduto em Belo Horizonte.1 1 DESCRIÇÃO DO CASO No dia 03 de julho de 2014, ocorreu o desabamento de um viaduto que ainda estava em construção sobre a avenida Pedro I, no bairro São João Batista, na região da Pampulha, em Belo Horizonte no estado de Minas Gerais. A obra fazia parte de um complexo de obras a serem realizadas com a intuição de melhorar a mobilidade urbana em Belo Horizonte para a necessidade da Copa do Mundo FIFA 2014, o Plano de Mobilidade do BRT. A…

conflitos previdenciários. É o caso específico, no Rio Grande do Sul, da comarca de Porto Alegre, que possui uma Vara de Acidentes de Trabalho (VAT), em que só tramitam demandas acidentárias movidas pelos segurados contra o órgão previdenciário. Nas outras comarcas, o processo acidentário é distribuído aleatoriamente a qualquer vara cível. Quando o processo é ajuizado na Justiça Federal, mas não há dúvidas, pelo teor da petição inicial e documentos juntados, que o caso envolve acidente…