Caso Concreto Pericia

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA - UNISUL DISCIPLINA: DIREITO AMBIENTAL ACADÊMICOS: LENON A. LUDGERIO MAYARA C. NUNES VOTO Cumpre salientar, que não merece respaldo a aplicação no caso em comento dos ditames determinados pelo Código Florestal em detrimento da Lei de Parcelamento do Solo, conforme entendimento já consolidado no egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina: Ocorre que, nos perímetros urbanos a inaplicabilidade do Código Florestal…

sanção a medida de segurança). *** Na semi-inimputável: a periculosidade precisa ser comprovada. Mesmo o laudo apresentando a falta de higidez mental, deverá ainda ser investigado, no caso concreto, se é o caso de pena ou de medida de segurança. (a sentença é condenatória, o juiz, então, verifica se é o caso de aplicar a pena reduzida de um a dois terços ou, se o réu for perigoso e for necessário o tratamento, substitui a pena por medida de segurança). Espécies (art. 96, CP).…

conceito de elementos da prova: “ são todos os fatos ou circunstâncias em que repousa a convicção do juiz”. A perícia é responsável por detectar e analisar os elementos da prova, sendo posteriormente levados ao processo, se apresentando como sendo a capacidade teórica e prática com a função de empregar determinado campo de conhecimento, alcançando sempre os mesmos resultados. A perícia criminal é materializada através do exame pericial, que é um ato de instrução que poderá ocorrer na…

Caso concreto (1): Um jogador de futebol famoso teve sua fotografia publicada em revista especializada em fofocas. Em verdade, o conteúdo da revista nada desabonava a vida privada do referido jogador, mencionado apenas fatos públicos corriqueiros. No entanto, o esportista sentiu seu direito agredido porque não autorizara a publicação de sua foto. Ingressou o jogador com um pedido de indenização. Neste caso, enxerga-se, de fato, violação ao direito da personalidade passível de gerar…

fogo no dia 16-10-2014. O crime ocorreu no dia xx/xx/xxx. Houve perseguição ao acusado, durante a perseguição testemunhas disseram que o réu jogou algum objeto em um lago. Ato contínuo, os policiais prenderam o denunciado em flagrante, não houve perícia. Na instrução criminal, nem a vítima, nem as testemunhas afirmaram ter escutado qualquer disparo de arma de fogo, apenas concluíram que o denunciado portava uma. Ainda durante a instrução, o réu foi reconhecido pela vítima quando esta…

Contador que atua como Perito do Juízo em processos trabalhistas, bem como as fases do trabalho executado pelo mesmo, desde o que é a Perícia, quais os tipos de Perícia que podem ser praticados pelo Perito Contador, o Laudo Pericial, o perfil do profissional que atua nessa área e o meio em que ele atua quando se trata de perícias judiciais. E por fim descrever o caso de um Processo Trabalhista e o resultado alcançado com o trabalho do Perito. Palavras Chave: Perito Contador. Processo…

todavia, a perícia tanatoscópica que não foi realizada nem acostada à exordial acusatória. O Juiz da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Curitiba, capital do Estado do Paraná recebeu a exordial acusatória, pois entendeu estarem presentes os requisitos previstos no art. 41 do Código de Processo Penal, ordenando a citação do acusado. No dia 18 de junho de 2013, terçafeira, Djair foi citado pessoalmente, sendo cientificado da imputação. Ressalte-se que, até a presente data, a…

Curso: ENGENHARIA DE AVALIAÇÕES E PERÍCIAS Disciplina: AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA E PATOLOGIA DAS EDIFICAÇÕES Professor: Nome do Aluno: Jose Roberto Mendes RA : 614102755 ANÁLISE DE PATOLOGIAS EM ESTRUTURAS DE EDIFICAÇÕES DA CIDADE DE JOÃO PESSOA” Resposta da questão 1. 1. Letra A.Corrosão das armaduras . Corrosão da armadura do concreto é um processo eletroquímico onde existe um anodo e um catodo. A água presente no concreto serve de eletrólito. Qualquer diferença de potencial…

Caso Concreto 1 João, pai de Maria e Clara (concebidas naturalmente e nascidas respectivamente em 05 de janeiro de 1980 e 10 de maio de 1985), adotou em 03 de setembro de 1988 José, que já tinha 06 anos de idade. João sofreu grave acidente automobilístico o que o levou a óbito em 1o. de outubro de 1988. Pergunta-se: Maria, Clara e José terão exatamente os mesmos direitos sucessórios? Explique sua resposta. R: Sim, vez que o ordenamento jurídico brasileiro não faz distinções entre…

Perícia Judicial A perícia judicial é especifica e define-se pelo texto da lei; estabelece o artigo 420 do Código de Processo Civil na parte relativa ao “Processo de Conhecimento”: “a prova pericial consiste em exame, vistoria e avaliação.” Ela se motiva no fato de o juiz depender do conhecimento técnico ou especializado de um profissional para poder decidir; essas perícias podem ser: Oficiais: determinadas pelo juiz sem requerimento das partes; Requeridas: determinadas pelo juiz, com