Caso Concreto Penal Iv Semana 05

professores, que ajudaram de forma indireta para que este sonho torna-se realidade. DEDICATÓRIA DEDICATÓRIA À minha mãe, uma pessoa forte, que com muito carinho e sabedoria me confortou e incentivou em todos os momentos de minha vida. iv TERMO TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE Declaro, para todos os fins de direito, que assumo total responsabilidade pelo aporte ideológico conferido ao presente trabalho, isentando a Universidade do Vale do Itajaí, a coordenação do Curso de

Profissional Adolescente em Conflito com a Lei), UNIBAN, São Paulo, 2010. RESUMO Este trabalho analisa crítica e comparativamente as garantias mínimas do devido processo legal e do devido processo penal, asseguradas na Constituição da República e na legislação infraconstitucional, em especial no Código de Processo Penal, aos adultos a quem se imputa a prática de crime, em relação ao procedimento de apuração de ato infracional (crime) atribuído a adolescente e disciplinado no Estatuto…

respeito ao crime, examina-se o fato de ser considerado, hoje, crime de embriaguez ao volante encontrar concentração de álcool igual ou superior a 6 (seis) decigramas por litro de sangue, independente da forma de condução do veículo, criando um tipo penal de perigo abstrato. Instado a manifestar-se sobre o assunto na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.103/2008, ajuizada pela Associação Brasileira de Restaurantes e Empresas de Entretenimento - Abrasel, o Supremo Tribunal…

nacional e internacional desenvolvida acerca da teoria em estudo. No entanto, sua sistematização em ralação aos demais elementos que integram a teoria geral do delito ainda revela-se carente de atenção pela maioria dos manuais e cursos de Direito Penal. Isto se deve, muito ao fato de as divergências sobre o assunto concentrarem-se no âmbito de aplicação da imputação objetiva, como por exemplo, a discussão encampada na doutrina sobre sua incidência apenas nos crimes materiais. Além da revisão dos

SEMANA 1 A ÉTICA: EIS A QUESTÃO! Conteúdos: Conceito de ética. Moral absoluta ou relativa? Classificação da ética. A ética empírica: a ética anarquista; a ética utilitarista; a ética ceticista; a ética subjetivista. A ética dos bens: o eudemonismo, o idealismo, e o hedonismo. A ética socrática. A ética platônica. A ética aristotélica. A ética epicurista. A ética estóica. A ética do formal. A ética dos valores. Bibliografia / Jurisprudência: Nalini, José Renato. Ética…

LISTA DE ABREVIATURAS Art. : Artigo Arts. : Artigos CF : Constituição Federal CP : Código Penal CPP : Código de Processo Penal DJU : Diário da Justiça Ed. : Edição HC : Habeas Corpus Inc. : Inciso JTJ : Jurisprudência do Tribunal de Justiça LEP : Lei de Execução Penal n. : Número p. : Página RJDTACRIM : Revista de Julgados e Doutrina do Tribunal de Alçada Criminal RSTJ

DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV EXECUÇÃO Dia: 28/07/11 Sentença Cumprimento da Sentença Art.462, CPC = se for obrigação de fazer ou não fazer PI Art.475, I Art.461-A, CPC = se for obrigação de dar CPC Art. 475, J, CPC = se for obrigação de pagar $ Se a decisão for uma das três, a…

AÇÃO PENAL (Prof. Marcio Cesar Fontes Silva) *Este material destina-se a servir de roteiro prático de sala de aula, não serve como “apostila” ou “curso”, não substitui as aulas presenciais e a apresentação do professor, nem a leitura da bibliografia recomendada. 1. PRIMEIRAS CONSIDERAÇÕES: JURISDIÇÃO, PROCESSO E AÇÃO PENAL A jurisdição penal é o poder-dever do Estado de dirimir o conflito entre a pretensão punitiva estatal e o jus libertatis do acusado. Daí, ocorrida uma infração…

Disciplina: CCJ0052 Folha: Data: 1 de 10 12/11/2013 Assunto: Produção de Parecer completo Plano de Aula: Teoria e Prática da Redação Jurídica TEORIA E PRÁTICA DA REDAÇÃO JURÍDICA Título Teoria e Prática da Redação Jurídica. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 13. Tema Produção de Parecer completo: ementa, relatório, fundamentação, conclusão e parte autenticativa. Objetivos ● Produzir Parecer jurídico; ● Desenvolver o raciocínio jurídico-argumentativo do futuro…

a crescente e perigosa influência da mídia nas decisões judiciais penais brasileiras. A mídia é detentora de um poder estrondoso na formação da opinião da população, que somado ao leigo conhecimento tanto da imprensa, quanto da maior parte da população espectadora, não compreende os reais ditames do processo penal. Desta forma, criam o chamado clamor social, que visa buscar a justiça sob qualquer custo. Porém, o processo penal é um instrumento que viabiliza encontrar a verdade real…