Caso Concreto Penal Fábio

PRESCRIÇÃO PENAL ANTECIPADA: UMA INTERPRETAÇÃO SISTÊMICA COM BASE NA CONCEPÇÃO FUNCIONALISTA. André Luiz da Silva Brito1 RESUMO Atualmente, inexiste no ordenamento jurídico brasileiro previsão expressa do instituo da prescrição penal antecipada, razão pela qual a jurisprudência dos Tribunais Superiores, de forma praticamente unânime, afasta a possibilidade de extinção da punibilidade fundamentada nessa modalidade de prescrição penal. Entretanto, esse posicionamento…

TRABALHO DE DIREITO PENAL ALUNA: ROZANA LÍGIA DE O. CANGUSSU ASSALTO AO BANCO CENTRAL O filme Assalto ao Banco Central[->0], com direção de Marcos Paulo, conta a história verídica de um roubo de R$ 167,7 milhões do Banco Central do Brasil, ocorrido em Fortaleza, em 2005 (foi um das ações mais bem planejadas do País e, do total roubado, menos de R$ 50 milhões foram recuperados até o momento). O "Assalto ao Banco Central" foi o segundo maior assalto a banco do mundo e o maior…

Artigo 135-A do Código Penal: uma análise do tipo penal e dos motivos que ensejaram sua elaboração Celso Matheus Preiss1 e Diogo Basilio Vailatti2 Bacharelando no 5º ano pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Bacharelando no 5º ano pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Tema exposto no Congresso Jurídico do ano de 2012 na Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. 1 2 Resumo: O trabalho presente se divide epistemologicamente em dois: na primeira parte

DANIELA SPERA GALLI CRIMES DA PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE Trabalho de aproveitamento da disciplina Direito Penal do curso de Direito da Fundação Educacional do Município de Assis – FEMA sob a supervisão do Prof. Fábio Pinha. - Assis - 2013 PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE A periclitação da vida e da saúde é espécie do gênero crimes de perigo. Nos crimes de perigo o dolo, ao invés de visar lesar uma vítima em particular, busca criar uma situação de

306) para fins da caracterização do crime de embriaguez ao volante. Ante o exposto, sendo certo que Jonas dirigia de forma normal, qual a fundamentação para a intervenção penal sobre sua conduta e, conseqüente, responsabilização penal? Responda de forma justificada com base nos estudos realizados sobre as missões do Direito Penal no Estado Democrático de Direito. Lei n. 9503/1997- Código de Trânsito Brasileiro CAPÍTULO XIX – DOS CRIMES DE TRÂNSITO Seção II –…

serem os fatos nela contidos a verdadeira expressão da verdade, principalmente, devido ao cotejo de que o fato narrado evidentemente não constitui o injusto penal do Art. 155, senão vejamos: 1. INTRÓITO Antes de tudo, requer que as futuras publicações, intimações e cadastro no sistema deste Tribunal sejam efetuados na inscrição do Dr. Fabio de Carvalho Couto, OAB/RJ 148.584, com escritório na Estrada do Galeão 1294, sala 303, Ilha do Governador, nesta cidade, sob pena de nulidade. 2.…

º 26, São Miguel Paulista, nesta capital São Paulo - SP, CEP 08021-590, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 5.º, inciso LXVIII, da Constituição Federal, c.c o artigo 647 e 648, inciso I, do Código de Processo Penal, impetrar o presente “writ” de: “HABEAS CORPUS” COM PEDIDO DE LIMINAR POR CONSTRANGIMENTO ILEGAL TENDO EM VISTA ILEGALIDADE DO FLAGRANTE, BEM COMO POR CERCEAMENTO DE DEFESA. Em favor de GUILHERME DA SILVA PEREIRA, brasileiro,…

perante este r. Juízo, promovida pela Justiça Pública, por sua defensora, infra-assinado, vem com o devido acatamento à presença de Vossa Excelência, apresentar, tempestivamente, DEFESA PRELIMINAR nos termos do artigo 395 do Código de Processo Penal, para dizer que “data vênia” não concorda com os termos da denúncia, porém, apresentará maiores detalhes de sua contrariedade, posteriormente, e sustentando pela inocência do Acusado, conforme será averiguado no decorrer da instrução…

formulário Paulo, conhecido pelos colegas como “Paulinho mão de seda”, utilizando-se de sua destreza, consegue retirar a carteira do bolso traseiro da calça de Fábio que, ao perceber a subtração, sai ao encalço do delinquente. Ocorre que, durante a perseguição, Fábio acaba sendo atropelado, vindo a falecer em decorrência dos ferimentos. Nesse sentido, com base nas informações apresentadas na hipótese, e a …

Associação Paraibana de Ensino Renovado Professor: Fábio Guerra Noções de Direito Associação Paraibana de Ensino Renovado Professor: Fábio Guerra Revisão NP 1 Associação Paraibana de Ensino Renovado Professor: Fábio Guerra Direito Conceito Juridicamente se considera direito como o conjunto de normas de conduta social, garantida pelo poder político, controladora da conduta das pessoas e organizadora da sociedade em suas partes fundamentais, de modo a serem atingidas determinadas…