Caso Concreto Obrigações Alimentar Decorrente De Parentes

dispositivos sobre tema, pois muitos restam dispersos por todo Código e pela legislação extravagante. Nesse sentido, os conceitos de ato ilícito e o abuso de poder são tratados na Parte Geral, enquanto perdas e danos, caso fortuito, força maior, juros, cláusula penal estão na parte das Obrigações, ainda, algumas espécies de responsabilidade civil, como a do empreiteiro, transportador e segurador, estão reguladas na parte dos Contratos e, por fim, dos entes públicos no art. 37, § 6º da…

6. Do Direito das Obrigações 6.1. Diferenças entre direito das obrigações e direitos reais.................. 129 6.2. Obrigações híbridas......................................................................... 130 6.3. Distinções terminológicas............................................................... 131 6.4. Conceito de obrigação.................................................................... 131 6.5. Fontes das obrigações...................

comunidade formada pelos pais e seus filhos, biológicos ou não, ou apenas pelos filhos, ou um dos pais com seus filhos, ou um casal ou um par homossexual sem filhos. PAIS + FILHOS (crianças sob sua guarda ou tutela) - ampla: é a restrita mais os parentes até o 4º grau ou por afinidade (sogro, enteado, cunhado). - amplíssima: é a restrita mais a ampla mais qualquer pessoa que conviva no âmbito familiar, por exemplo, a empregada doméstica. Família em sentido sociológico. PAPEIS -…

muitos outros nomes. Acontece que o legislador diante da grande incidência do fato sentiu-se obrigado a reconhecer e regulamentar a “entidade familiar”. No Brasil, desde a Constituição Federal de 1988, o assunto passou a ser tratado de modo mais concreto, vindo depois a contar com a colaboração de outras leis mais específicas (Lei n° 8971/94 e Lei n° 9278/96) sobre o assunto, mas com algumas diferenças entre elas. O presente trabalho pretende abordar o companheirismo (união estável) no…

negligencia e o abandono. A família tem o dever dezelar por seu idoso, fazê-lo com que sinta útil em seu convívio e enfatizar da importância do âmbito familiar na vida dos idosos para que eles possam de sentir amados por seus filhos, familiares, amigos, e parentes com vínculos afetivos grandes, uma vez que neste contexto em nossa sociedade já não existe uma modelo padrão de família devido a tanta diversidade Geraldo de Azevedo-AVSPE…

sai de casa (≠ da separação de corpos, que é aquela pedida por medida cautelar). No conceito, falta, ainda, a menção da união estável, que também só surgiu com a Constituição de 1988, além das uniões homo afetivas. Também, a adoção, filiação decorrente da socioafetividade e da reprodução assistida (barriga de aluguel). 3. Objeto: O objetivo do Direito de Família é harmonizar as relações familiares e sua influências sobre as pessoas e sobre os bens; o que se visa preservar é a serenidade

ser mãe. O réu não aceitava a ideia de ter filho, foi filho único, então nele estava o sentimento de egoísmo, que tudo teria que ser somente dele. Havia o medo de perder toda a atenção de Marlene, representante do autor. O réu deixou bem claro que caso viesse a acontecer à gravidez se separaria da representante do autor, pois não aguentaria ter que dividir tudo com outra pessoa. Meses depois a representante do autor, Sra. XXXX descobriu que estava grávida, onde começou o seu desespero,…

INDENIZAÇÃO DECORRENTE DO ABANDONO AFETIVO: UMA NEGOCIAÇÃO DO AMOR? Diante do tema em estudo, o objetivo é analisar a relação entre o pedido de indenização decorrente de abandono afetivo e sua aplicação aos casos decorrentes. Introdução. O presente tema trata das relações de afetividade envolvendo direitos e deveres, e também questões morais e éticas que norteiam o consciente de cada pessoa. Apresenta a indenização por dano moral decorrente do abandono afetivo, a fim de abordar…

da indenização por dano material, moral ou à imagem”, bem como dispôs no inc. X, do mesmo artigo, que: “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”. Consagrou-se, assim, a independência da indenização do dano imaterial. Logo em seguida foi editada a Súmula 37 do STJ, que dispôs: “São cumuláveis as indenizações por dano material e dano moral oriundos do mesmo fato”,…

Miranda dá exemplo esclarecido quando se traz à colação a lição de no caso Mannesman. Ainda que em exame não fizesse a devida cisão entre objeção e exceção, sua lição foi de grande valia para proteger a empresa aludida da ação de falsos portadores de título de crédito de que seria emitente. Proteger boa-fé deve ser a tônica. O que se quer, precipuamente, é que o título de crédito, líquido, certo e exigível seja honrado. Na verdade, caso a boa-fé fosse o paradigma de nosso atuar, não se…