Caso Concreto Obrigações Alimentar Decorrente De Parentes

possibilitem a entreajuda entre um grupo heterogéneo e disperso de parentes.4 1 A presente análise baseia-se em investigações realizadas na periferia de Maputo entre 1999 e 2001 (Bénard da Costa 2002, Oppenheimer e outros 2002). 2 Existem grandes probabilidades de um número significativo dos membros destas famílias se incluírem na percentagem da população de Maputo (50% a 70%) que foi considerada “em situação de pobreza e carência alimentar” (cf. Green 1991, Ginja e Schwarz 1997: 8,…

qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I- homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;” Atualmente, no pólo ativo o poder familiar é conferido aos pais, que além de terem igualdade jurídica, tem por obrigação cumprir todas as atribuições que lhe são inerentes. Ambos os genitores tem…

repetição de dispositivos já retratados pela Lei 3.071, de 01.01.1916, que nos regerá até 31.12.2002, ora constatando os avanços e inovações colhidos e reproduzidos pela nova sistemática que está prestes a gerar seus aguardados efeitos. Em qualquer caso, demonstrando, a um só tempo, a constante preocupação em desvelar aos leitores as várias visões que velhos e novos institutos estão fomentando na comunidade jurídica, como também, propiciando maior segurança àqueles que por certo se…

mecanismos de integração das normas jurídicas constantes no Código Civil. E) Não há distinção entre analogia legis e analogia juris, uma vez que ambas se fundamentam em um conjunto de normas para a obtenção de elementos que permitam sua aplicação em casos concretos. Gabarito: A TJSP – VUNESP – 2011 – JUIZ - Assinale a alternativa correta. A) Se durante a vacatio legis ocorrer nova publicação de texto de lei, destinada a correção, o prazo da obrigatoriedade, com relação à parte…

direito a que, por meio dessa educação, lhe seja proporcionado o preparo para subsistir de uma maneira digna, para melhorar o seu nível de vida e para poder ser útil à sociedade. O direito à educação compreende o de igualdade de oportunidade em todos os casos, de acordo com os dons naturais, os méritos e o desejo de aproveitar os recursos que possam proporcionar a coletividade e o Estado. Toda pessoa tem o direito de que lhe seja ministrada gratuitamente, pelo menos, a instrução…

ou curadores, durante a tutela ou curatela; em favor do curador pignoratício, do mandatário e em geral, das pessoas que lhe são equiparadas, contra o depositante, o devedor o mandante, as pessoas representadas, seus herdeiros, quanto ao direito e obrigações relativas aos bens confinados à sua guarda. Sua Natureza é de ação declatória, eis que a sentença vem confirmar a aquisição do domínio, fazendo-se a transcrição do imóvel assim adquirido. Ver os artigos. 941 A 945/CPC. Art. 941 -…

seus descendentes. § 5º - Os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher. § 6º - O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, após prévia separação judicial por mais de um ano nos casos expressos em lei, ou comprovada separação de fato por mais de dois anos. § 6º O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio. (Redação dada Pela Emenda Constitucional nº 66, de 2010) § 7º - Fundado nos princípios da dignidade da…

conceito de personalidade e de capacidade da pessoa é elementar para o início desse estudo. Pessoa pode ser entendida como centro de imputação de normas jurídicas, e a personalidade jurídica é conceituada como ao ser a que se atribuem direitos e obrigações relativos tanto à esfera patrimonial quanto existencial. Há diversas teorias envolvendo o início da personalidade civil. São três as principais: Teoria Concepcionista – que defende que a personalidade tem início com a concepção,…

Jurídicos. (cunha.raquel@yahoo.com.br) 106 OBRIGAÇÕES 107 1. [Ponto 1.b] - Obrigação: conceito e natureza jurídica. Fontes das obrigações. Estrutura da obrigação. Características e elementos. Classificação das obrigações. Obrigação de dar, de fazer, de não fazer, facultativas e alternativas. Obrigações de meio e resultado. (joaomrandere – saiu do grupo) 107 2. [Ponto 1.b] - Obrigação natural. Obrigação propter rem. Obrigação solidária e obrigações divisíveis e indivisíveis.…

Temas: Personalidade Jurídica. Nascituro. Embrião. Pessoa Física ou Natural 1. A Personalidade Jurídica. 1.1. Conceito. Personalidade Jurídica, para a Teoria Geral do Direito Civil, é a aptidão genérica para se titularizar direitos e contrair obrigações, ou, em outras palavras, é o atributo necessário para ser sujeito de direito. Neste ponto, vale transcrever a sábia preleção de RIPERT e BOULANGER, na monumental obra “Tratado de Derecho Civil” segun el Tratado de Planiol (Tomo I…