Caso Concreto Obrigações Alimentar Decorrente De Parentes

comerciante pois o CDC no seu art. 12 traz que “O fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento de seus produtos, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e riscos.” Observe que o COMERCIANTE…

DAS OBRIGAÇÕES 1. Definição de obrigação 2. Classificação 2.1. Obrigações de dar 2.2. Obrigações de fazer 2.3. Obrigações de não fazer 3. Da extinção das obrigações 3.1. Pagamento direto 3.2. Pagamento indireto: espécies 3.2.1. Consignação em pagamento 3.2.2. Sub-rogação 3.2.3. Imputação ao pagamento 3.2.4. Dação em pagamento 3.2.5. Novação 3.2.6. Compensação 3.2.7. Transação 3.2.8. Compromisso 3.2.9. Confusão 3.2.10. Remissão 4. Conseqüências da inexecução das obrigações 4.1

DAS OBRIGAÇÕES 1. Definição de obrigação 2. Classificação 2.1. Obrigações de dar 2.2. Obrigações de fazer 2.3. Obrigações de não fazer 3. Da extinção das obrigações 3.1. Pagamento direto 3.2. Pagamento indireto: espécies 3.2.1. Consignação em pagamento 3.2.2. Sub-rogação 3.2.3. Imputação ao pagamento 3.2.4. Dação em pagamento 3.2.5. Novação 3.2.6. Compensação 3.2.7. Transação 3.2.8. Compromisso 3.2.9. Confusão 3.2.10. Remissão 4. Conseqüências da inexecução das obrigações 4.1

vida, de forma pública, contínua e duradoura, não pode haver dúvida em se conceder os mesmos direitos decorrente do vínculo afetivo. O indivíduo tem direito à liberdade de escolher a sua forma de vida, e essa escolha não pode ser discriminada, pois é exatamente isso que acontece: sendo a escolha nos moldes do que lei entende por "normal", o relacionamento terá todas as implicações jurídicas decorrentes do Direito de Família. Quando se trata de escolha diversas, as implicações jurídicas…

genitores e tendo o pai condições plenas para exercer a visitação, deve lhe ser assegurado o direito de conviver com a filha, o que deverá ser revisto pelo julgador, que deverá, com a possível brevidade, fazer realizar audiência de conciliação e, sendo o caso, redefinir as visitas . A mãe deverá ser severamente advertida de que deve respeitar o período de visitas, ficando esclarecida acerca da responsabilização pela desobediência, bem como do risco de que a guarda possa vir a ser…

separação judicial por mais de um ano nos casos expressos em lei, ou comprovada separação de fato por mais de dois anos.” - antes do previsto no artigo acima, constava o casamento indissolúvel na CF de 34, e para que a nova lei 6515/77 pudesse entrar em vigor, fez-se uma EMENDA constitucional para trazer previsão da dissolução do casamento na CF/34. PARENTESCO É o vínculo jurídico que une duas pessoas por questões consangüíneas ou por determinação legal. Parente não é grupo de…

desproporcionalmente mais onerosa do que a da outra parte. A onerosidade excessiva é também prevista de forma expressa no Código Civil, em seu art. 478, e sua aplicação se refere aos contratos de execução continuada ou diferida. Assim, o contratante prejudicado, caso ocorra tal onerosidade, pode pedir a resolução do contrato, sendo que os efeitos da sentença que a decretar retroagirão à data da citação. Quanto à exceptio non adimpleti contractus, sua previsão está no art. 476 do Código…

Constituição: “As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado, prestadoras de serviços públicos, responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa”. 3- Aplica-se a responsabilidade objetiva quando existente ato propriamente dito da Administração, via seus agentes ou prestadores de serviço público (pessoas de direito privado), desta forma a jurisprudência…

disto, o número de rompimentos entre os casais aumentou, consideravelmente, todavia, é por meio desse quadro que surgem os casos de alienação parental, pois, muitas vezes com o fim da relação, surgem sentimentos de mágoa e vingança contra o ex-parceiro e a pessoa magoada poderá, por meio dos filhos, buscar atingir seu ex-cônjuge ou ex-companheiro, caracterizando-se assim um caso de alienação parental. Nesta senda, o objetivo geral do presente trabalho é analisar a possibilidade da…

DAS OBRIGAÇÕES 1. Definição de obrigação 2. Classificação 2.1. Obrigações de dar 2.2. Obrigações de fazer 2.3. Obrigações de não fazer 3. Da extinção das obrigações 3.1. Pagamento direto 3.2. Pagamento indireto: espécies 3.2.1. Consignação em pagamento 3.2.2. Sub-rogação 3.2.3. Imputação ao pagamento 3.2.4. Dação em pagamento 3.2.5. Novação 3.2.6. Compensação 3.2.7. Transação 3.2.8. Compromisso 3.2.9. Confusão 3.2.10. Remissão 4. Conseqüências da inexecução das obrigações 4.1