Caso Concreto Oab Cespe 2008 3

Classificação: a) Quanto à posição estatal: independentes, autônomos, superiores e subalternos; b) Quanto à estrutura: simples e compostos; c) Quanto à atuação funcional: singulares e colegiados d) Quanto às funções: ativos, consultivos e de controle 3. ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - ou descentralizada é composta por entidades que possuem personalidade jurídica própria e são responsáveis pela execução de atividades de Governo que necessitam ser desenvolvidas de forma…

DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO Semana Aula: 1 TEMA: O Direito Internacional Privado ESTRUTURA DO CONTEÚDO 1. Definição 2. Objeto 3. Relações com as demais disciplinas jurídicas 4. Métodos 5. Ligações com o direito comparado 6. Conflitos de leis no espaço 6.1. Fatos anormais 6.2. Métodos de solução: uniformização jurídica e harmonia jurídica 7. Fontes: históricas, internas e internacionais 8. Elementos de conexão 8.1. Definição 8.2. Função 8.3.…

Estado Democrático de Direito: promoção e efetivação de um sistema penal constitucional pautado no respeito à dignidade da pessoa humana e consectários princípios. • Princípios constitucionais e infraconstitucionais. SEMANA 1. AULA 1A SEMANA 3. TEORIA DA NORMA JURÍDICO-PENAL •Teoria da Norma. A Norma Jurídico– Penal. Classificação. • Interpretação e Integração da Lei Penal. • Norma Penal do Mandato em Branco – confronto com o Princípio da Legalidade. • Conflito Aparente de…

Professora Ana Paula Alvares Professora Simone Belfort OAB / 2ª FASE PEÇAS PROCESSUAIS Direito e Processo do Trabalho simoneeanapaula.blogspot.com OAB/2ª Fase – Peças Processuais Direito e Processo do Trabalho PEÇAS PROCESSUAIS XVº /55º Exame de Ordem – Unificada Rio de Janeiro – 2ª fase 11/01/2015 - FGV Tramita perante a 89ª Vara do Trabalho de Curitiba a RT nº 000153-80.2012.5.09.0089, ajuizada em 06/05/2012 por Sérgio Camargo de Oliveira, assistido por advogado particular, contra…

homicídio ou infanticídio. No último caso, dependerá de ter sido praticado pela própria mãe sob influência do estado puerperal (art.122). c) Para configurar o crime de homicídio ou infanticídio, não é necessário que o nascituro tenha respirado, notadamente quando, iniciado o parto, existem outros elementos para demonstrar a vida do ser nascente, por exemplo, os batimentos cardíacos. STJ, HC 228.998-MG, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, julgado em 23/10/2012. 3. Fim da vida:…

APOIO DIDÁTICO-PEDAGÓGICO CURSO DE DIREITO COLETÂNEA DE EXERCÍCIOS DE DREITO PENAL I ORGANIZADORES; ALESSANDRO NEPOMOCENO ESTANIL OURO IMBURGUE WEBER 2008 SUMÁRIO Semana 1 Dogmática Jurídica Penal e Sistema Penal. Semana 2 Princípios Jurídicos de Direito Penal Constitucionalizados e não constitucionalizados. Semana 3 A Lei Penal no Tempo Semana 4 A Lei Penal no Espaço Semana 5 A Lei Penal em Relação às Pessoas e Contagem do Prazo Semana 6 Os Conceitos de…

extinguindo-se em seu favor a punibilidade do delito de furto. a) As condutas de Arlindo e Beto foram corretamente tipificadas na denúncia? R – Não, pois teria de ser furto, cujo ato deveria ser imposto a Arlindo, e receptação dolosa a Beto. b)Neste caso, verificado que Beto possuía 26 (vinte e seis) anos ao tempo do delito, a extinção da punibilidade que beneficiou Arlindo favorecerá Beto? R – Não, porque a extinção da punibilidade de crime que é pressuposto de outro não se estende…

correta e JUSTIFICÁ-LA. As QUESTÕES DISCURSIVAS deverão também ser TRANSCRITAS, tanto o comando quanto resposta. A resposta das QUESTÕES DISCURSIVAS deverá conter citação em seu corpo da obra pesquisada, a doutrina, jurisprudência, a lei, conforme o caso, tudo nas normas da ABNT. Os trabalhos acadêmicos que contiverem plágio obterão nota ZERO. A elaboração deste trabalho é INDIVIDUAL. Todos trabalhos idênticos todos obterão nota ZERO. 10º Período – Direito Direito Ambiental Profª.…

social. Compreender a relevância do estudo prévio dos temas da aula por meio da resolução dos casos concretos propostos. Estrutura do Conteúdo 1. Princípios e Regras 1.1. Conceito e distinção de regras e princípios. 2. Funções num Estado Democrático de Direito: promoção e efetivação de um sistema penal constitucional pautado no respeito à dignidade da pessoa humana e consectários princípios. 3. Princípios constitucionais e infraconstitucionais: 3.1. Princípio da dignidade…

Penais... Sumário 3 Orientações preliminares 4 Instruções para a correção das peças profissionais 4 Peça profissional 2006.1 - CESPE 4 Peça profissional 2006.2 - CESPE 5 Peça profissional 2006.3 - CESPE 5 Peça profissional 2007.1 - CESPE 6 Peça profissional 2007.2 - CESPE 6 Peça profissional 2007.3 - CESPE 7 Peça profissional 2008.1 - CESPE 8 Peça profissional 2008.2 - CESPE 9 Peça profissional 2008.3 - CESPE 9…