Caso Concreto Oab Cespe 2008 3

Rua Sete de Setembro, 111 – 16o andar 20050-006 – Centro – Rio de Janeiro – RJ – Brasil Rua Quintana, 753 – 8o andar 04569-011 – Brooklin – São Paulo – SP – Brasil Serviço de Atendimento ao Cliente 0800-0265340 sac@elsevier.com.br ISBN 978-85-352-5117-3 (recurso eletrônico) Nota: Muito zelo e técnica foram empregados na edição desta obra. No entanto, podem ocorrer erros de digitação, impressão ou dúvida conceitual. Em qualquer das hipóteses, solicitamos a comunicação ao nosso Serviço de…

Para a configuração do surrectio deve ter decorrido certo lapso de tempo que, durante seu percurso, tenha fomentado situação jurídica que seja igual ao direito subjetivo que irá formar, bem como não poderá haver previsão legal que proíba a surrectio. 3. Tu quoque - significa “tu também”. A esse cabe afirmar que a parte não pode cobrar aquilo que ela própria descumpriu. Evidencia os deveres anexos que devem ser considerados entre os contratantes, não cabendo aos mesmos se beneficiarem de…

CATALOGAÇÃO-NA-FONTE SINDICATO NACIONAL DOS EDITORES DE LIVROS, RJ Mariano, Fabrício Raciocínio lógico e matemática para concursos : CESPE/UNB / Fabrício Mariano, Marcos Almeida e Renato Oliveira. – Rio de Janeiro : Elsevier, 2013. (Provas e concursos) Inclui bibliografia M286r ISBN 978-85-352-7003-7 1. Lógica simbólica e matemática. 2. Lógica simbólica e matemática – Problemas, questões, exercícios. 3. Serviço público – Brasil – Concursos. I. Almeida, Marcos II. Oliveira, Renato. III.…

Fase preliminar:Ocorre no âmbito da polícia judiciária, nas delegacias de polícia. Constatado o delito de menor potencial ofensivo, a autoridade policial deverá proceder à lavratura do termo circunstanciado de ocorrência. Só se falará em inquérito, caso haja conexão com outro delito que não seja de menor potencial ofensivo, ou se não for conhecido o agressor, quando a investigação regular (inquérito) será instaurado para apuração da autoria. O termo circunstanciado de ocorrência é uma…

Portanto, existem direitos fundamentais ao longo de todo o texto constitucional, e não apenas no título II da CF/88, assim como existem direitos fundamentais em tratados internacionais sobre direitos humanos de que o Brasil seja parte (art. 5.°, §§ 2.º e 3.º). 1.4. Classificação dos direitos fundamentais Intensivo para Peritos E Papiloscopista da PF - Direito Constitucional – Leo Van Holthe – Aula 01 a 04 a) Direitos fundamentais de 1.a geração (direitos de defesa): realçam o direito…

constante em Portaria da SVS/MS (Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde), por isso, ex: cola de sapateiro, não é droga para fins de penalização por esta lei, pois não está elencado no rol do Ministério da Saúde (neste caso, vai ser enquadrado no ECA); 3. proporcionalidade, ou seja, diferentes tipos penais e diferentes penas para grandes, médios ou pequenos traficantes, pois antes, era a mesma pena na lei6.368/76, fosse a quem comercializava, induzia, financiava ou…

Coordenador do www.conteudojuridico.com.br Delegado de Polícia Civil do Distrito Federal Ex-analista judiciário do TJDF Ex-agente de polícia civil do DF Ex-agente penitenciário do DF Ex-policial militar do DF vcoimbr@yahoo.com.br LEI Nº 9.034, DE 3 DE MAIO DE 1995. Mensagem de veto Dispõe sobre a utilização de meios operacionais para a prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas. INFORMAÇÕES INICIAIS Na redação original da Lei em estudo, a…

e Concursos do País NA 5.200 EDIÇÃO 2015 1a FASE QUESTÕES COMENTADAS EXAME UNIFICADO + de 2.500 QUESTÕES FGV + de 2.500 QUESTÕES – Contém todas as disciplinas do Novo Exame de Ordem Autores – Contém todas as questões do Exame Unificado da OAB Wander Garcia Ana Paula Garcia Arthur Trigueiros Bruna Vieira Eduardo Dompieri Gabriela Rodrigues Henrique Subi Hermes Cramacon José Renato Gomes Luiz Dellore Renan Flumian Robinson S. Barreirinhas Teresa Melo – Contém questões de…

1.D 2.C 3.C 4.C 5.A 6. 1) (magistratura 2009) um dos aspectos primordiais do direito administrativos brasileiro é um conjunto d) de princípios e normas limitador dos poderes do Estado. 2) (enade 1999) O artigo 21, XI, da CF, com redação que lhe deu a EC 08/95, estabeleceu competência http://pt.scribd.com/doc/60207655/Questoes-de-Enades-Anteriores-com-gabarito 2. C 3) C 4) C A não é nepotismo parente de pessoa do tribunal d não é judiciário so pode agir em ato…

1 - Q169733 ( Prova: CESPE - 2006 - SEE-DF - Professor - Sociologia / Administração Pública ) A respeito da aplicação da Lei n.º 8.112/1990 no Distrito Federal (DF), julgue os itens subseqüentes. A referida lei é aplicada aos servidores públicos do DF por força de lei local, que expressamente fez tal previsão. ( ) Certo ( ) Errado 2 - Q169734 ( Prova: CESPE - 2006 - SEE-DF - Professor - Sociologia / Administração Pública ) A respeito da aplicação da Lei n.º 8.112/1990 no…