annyemely

1.D 2.C 3.C 4.C 5.A 6.

1) (magistratura 2009) um dos aspectos primordiais do direito administrativos brasileiro é um conjunto
d) de princípios e normas limitador dos poderes do Estado.

2) (enade 1999) O artigo 21, XI, da CF, com redação que lhe deu a EC 08/95, estabeleceu competência http://pt.scribd.com/doc/60207655/Questoes-de-Enades-Anteriores-com-gabarito 2. C
3) C
4) C

A não é nepotismo parente de pessoa do tribunal d não é judiciário so pode agir em ato ilegal.
Achei gabarito na internet. (OAB-CESPE – 2008)

5) questão secretário educação manda plantar arvores ao lado de uma escola e arvores está dando muita formiga.
A)

d) sim porque todos os atos discricionados da administração pode ser revogados por qualquer vicio até ineficiência.

Apesar de inconvenientes, os atos são considerados legais, ou seja, de acordo com a lei vigente. Porém, estes atos não trazem mais benefícios para a coletividade. Assim, os efeitos produzidos são mantidos, já que a revogação passa a valer a partir do momento de sua decretação, não possuindo efeito retroativo.
Invalidação – desfazer atos inconvenientes, inoportunos ou ilegítimos que se revelarem inadequados aos fins visados pelo Poder Público ou contrários às normas legais que os regem.
Meios para invalidação:
-> anulação – quando há ilegalidade presente no ato administrativo. Pode acontecer por via judicial ou por via administrativa, baseada no poder de revisão dos seus atos. A anulação de um ato não pode prejudicar terceiro de boa-fé;
-> revogação – quando há conveniência e oportunidade.
Invalidação:
Anulação
Revogação
Quem pode ordenar
Administração e Judiciário
Administração
Motivo
Ilegalidade
Conveniência e Oportunidade
Efeitos
Ex tunc
Ex nunc
Direitos adquiridos
Inexistem
Prevalecem
Pressuposto
Processo Administrativo
Processo Judicial
Processo Administrativo

6)

AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS – coloca-se ao lado da concessão e da permissão de