Caso Concreto O Ministério Público Do Estado Do Rio De Ja

1 Tema - Administração Direta e Indireta. Função Administrativa. Órgãos Públicos. Caso Concreto - 1. (OAB) Processual Civil. Recurso ordinário. Mandado de segurança. Descentralização do ensino. Escolas estaduais. Municipalização. Inércia do Executivo. Impetração de segurança. Legitimidade ativa da Câmara Municipal. Precedentes. 1. (...). Afetados os direitos do Município e inerte o Poder Executivo, no caso concreto (municipalização de escolas estaduais), influindo os denominados…

ALUNOS: ERLISSON CABRAL DE BRITO Matrícula: 2014.01.18199-6 Brasília, 02 de dezembro de 2014. Caso Concreto 1 - Depois da morte da mulher em janeiro último, José Joaquim dos Santos, servidor da Polícia Federal em Brasília, viúvo e único responsável por um bebê recém-nascido e pela filha de 10 anos, não viu alternativa senão requerer…

Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro Centro de Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Centro de Ciências Humanas e Sociais – CCH Licenciatura em Pedagogia – EAD Pedagogia para os anos iniciais do ensino Fundamental-PAIEF UNIRIO/CEDERJ PRIMEIRA AVALIAÇÃO PRESENCIAL- 2012.1 DISCIPLINA: MATEMÁTICA NA EDUCAÇÃO 1 Coordenação: Sergio Ricardo dos Santos Tutores a distância:…

JULIANA BICUDO MOLLET A LEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA A DEFESA DOS INTERESSES INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS EM MATÉRIA AMBIENTAL São Paulo (SP) 2008 JULIANA BICUDO MOLLET A LEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA A DEFESA DOS INTERESSES INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS EM MATÉRIA AMBIENTAL Monografia apresentada à PUC/COGEAE, como exigência parcial para aprovação no…

ou facultativa? Explique. Em regra, o incidente é suscitado por juiz que participa do julgamento.Somente aqueles que irão votar que o podem fazer. A ele é facultado solicitar, de oficio, o incidente, mas não este obrigado a fazê-lo. Nesse sentido, já foi decidido: “O magistrado não tem a obrigação de suscitar o incidente de uniformização de jurisprudência, mas sim a faculdade de fazê-lo” (RSTF, 93:416) 03 – Qual o objetivo deste incidente recursal? Explique. A uniformização de…

recursos naturais, de forma a buscar o desenvolvimento sustentável, este capaz de conciliar a exploração dos recursos com a preservação e manutenção dos mesmos, em alguns casos, sendo capaz de aumentar disponibilidade dos mesmos. Alguns recursos, porém, não são renováveis, ou ainda, conseguem se renovar, mas são limitados, caso este de recursos hídricos. Afirmação contraditória? Se pensarmos no fato do planeta ser composto por 3/4 de água sim, porém mais de 90% deste recurso não se…

desenvolvimento das habilidades exigidas ao estudante e operador de justiça, adotando a seguinte metodologia: • Exigência de leitura e interpretação do(s) capitulo(s) da bibliografia obrigatória; • Discussão, interpretação e resolução dos casos concretos, e das questões objetivas, motivando os alunos a desenvolverem a argumentação, reflexão crítica e posicionamento próprio. • Quando o tema comportar, análise jurisprudencial. Recursos: • Utilização de material VHS,…

indivíduos. Com efeito, se vê com certa freqüência famílias que envolvem pessoas de nacionalidades distintas, casamentos que se realizam no exterior, cônjuges que residem em múltiplos Estados, etc. A Constituição da República, em seu artigo 226, define a família como base da sociedade, recebendo especial olhar do Estado. No plano internacional, são vários os instrumentos ratificados pelo Brasil que estabelecem normas de proteção à família. Quando se fala em alimentos, vem à mente a…

do estado Art. 2º da Constituição Federal: Poder Judiciário, Legislativo e Executivo. Função principal do Estado: .Poder Legislativo – formular leis que visem à regulamentação da vida do homem em sociedade; .Poder Executivo – realização da ordem jurídica, para o cumprimento do ordenamento jurídico; .Poder Judiciário – composição dos conflitos de interesses perturbadores da paz social, para solução dos conflitos. Características da jurisdição .Substitutiva – a atividade do…

disciplinar para aplicação da pena de demissão com relação aos quatro integrantes. Com a abertura do processo administrativo disciplinar, alegam os policiais que a eles não fora dado o direito de ampla defesa e contraditório na sindicância. Diante do caso concreto, você como integrante da corporação e responsável pelo processo administrativo disciplinar que puniu com demissão os policiais, necessita de esclarecimentos sobre as seguintes questões, considerando as correntes e legislações…