Caso Concreto Marcos Antônio 26 Anos Natural De Teresina

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL ANTONIO AUGUSTO SILVA MACHADO CAMPINA GRANDE, PARAÍBA 2009 1 ANTONIO AUGUSTO SILVA MACHADO COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL Monografia apresentada ao Curso de PósGraduação lato sensu TeleVirtual em Direito Público, na modalidade Formação para o Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito. Universidade…

representantes do povo. Em Esparta, os Éforos (juízes do povo) tinham atribuições semelhantes às dos Heliastas (...). Em Roma, durante a República, o Júri atuou, sob a forma de juizes em comissão, conhecidos por quoestiones perpetuoe, por volta do ano de 155 a. C. Mesmo havendo institutos que remetem ao Tribunal do Júri que já fossem vislumbrados há muito tempo, foi a partir da forma dada ao instituto na Inglaterra que ele se disseminou pelo mundo. Por esse motivo é que vários…

..........................................22 1.2 HISTÓRICO PENAL NO BRASIL........................................................................................................26 1.2.1 Período Pré-Republicano..........................................................................................................26 1.2.2 Período Republicano.................................................................................................................27 1.3 CONCEITO,…

desfavoráveis á realização do aborto eugênico. Consigna-se que para a confecção do trabalho monográfico, fez-se uso do método dedutivo de abordagem, que parte de uma premissa geral para atingir uma específica, adequada ao caso concreto; o método de procedimento foi o monográfico. Já no que concerne ao tipo de pesquisa, subdividiu-se em duas categorias: quanto ao nível, onde foi aplicada a pesquisa exploratória; quanto ao procedim ento,…

porém, a lei não pode suprimir determinações expressas contidas nos princípios constitucionais que atuam como paradigmas éticos e como um instrumento do aplicador do direito para ultrapassar o legalismo, buscando assim uma solução adequada ao caso concreto apresentado. Palavra – chave: alimentos gravídicos – inconstitucionais – princípios constitucionais. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 08 CONSIDERAÇÕES CONCEITUAIS 10 CAPÍTULO 1 – DOS DIREITOS DO NASCITURO EM…

assuntos corriqueiros da vida. Te amo! Por fim, agradeço aos meus mestres amigos que durante esses cinco anos suscitaram em mim o amor pelo Direito outrora escondido no meu coração. A vocês meu muito obrigado e minha eterna devoção. "Existem homens que lutam um dia e são bons; existem outros que lutam um ano e são melhores; existem aqueles que lutam muito mais e são muito bons, porém existem os que…

Unidas – FMU. São Paulo, SP Setembro 2012 Sumário 1. Introdução 1 2. Mensalão 2 2.1. Do fato à instauração da CPI 5 3. Mensalão chegou ao Legislativo 13 4. A partir da Denúncia 16 5. O Mensalão chega ao Supremo Tribunal Federal 24 5.1. Os juízes 26 5.2. O julgamento 38 6. Considerações Finais 44 7. Referências bibliográficas 46 8. Anexo A 50 1. Introdução O presente trabalho tem por objetivo apresentar o mensalão, um esquema de corrupção que envolveu todo o cenário político…

RS Pós-graduando lato sensu em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes e pelo Curso Jurídico Praetorium. RESUMO: A questão sobre a eficácia horizontal dos direitos fundamentais vem passando por extraordinário enriquecimento nos últimos anos. Percebe-se na doutrina constitucional contemporânea uma maior preocupação com a aplicabilidade desses direitos, do que com o seu fundamento e legitimidade. Os direitos fundamentais surgiram como direitos do indivíduo frente ao…

agradeço as minhas amigas Bárbara, Isabela e Laís, pelo companheirismo que não nos faltou nestes 5 anos de curso e pelos grandes momentos que serão eternamente lembrados. "O Direito não jaz na letra morta das leis: vive na tradição judiciária, que as atrofia, ou desenvolve." (Rui Barbosa). RESUMO A antecipação de tutela é tema que suscita discussões desde sua criação, pois ao longo dos anos sua constitucionalidade, seus requisitos, o momento e o cabimento, foram insistentemente…

e órgãos. Versará também sobre instrumentalidade do processo, acesso à justiça, efetividade e celeridade processual. Com ênfase especial, serão tratadas as causas que concorrem para a morosidade da Justiça, alvo de inúmeras críticas nos últimos anos. A abordagem pretendida é a de propor soluções para dirimir os efeitos da lentidão do Judiciário e torná-lo mais ágil, proporcionando célere e efetiva prestação jurisdicional, através da racionalização da prática forense, da adoção de…