Caso Concreto Marcos Antônio 26 Anos Natural De Teresina

1.3.2 PRINCÍPIO DA INDIVISIBILIDADE ..........................................................................12 1.3.3 PRINCÍPIO DA INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL ..........................................................13 1.3.4 PRINCÍPIO DO PROMOTOR NATURAL ....................................................................15 1.4 FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS..............................................................16 1.5 GARANTIAS E PRERROGATIVAS…

b) -7 < y < 1 c) -7 < y < -1 d) 1 < y < 7 4) A probabilidade de se escolher ao acaso um número múltiplo de quatro dentre os números inteiros compreendidos entre 1 (inclusive) e sessenta (inclusive) é: Quatro amigos reúnem-se depois de anos sem se ver e conversam, descontraidamente, em torno de uma mesa quadrada. Raul, o mais velho, é de Pernambuco. Entre eles, há também um paulista, um carioca e um mineiro. João está sentado à direita de Raul;…

monográfico visa traçar um paralelo entre a prática da eutanásia no Brasil e no mundo e a aplicação do princípio da dignidade da pessoa humana. Examina-se o contexto histórico, social, religioso, ético e jurídico da prática eutanásica, bem como traz casos concretos acerca da realização de tal prática. Discorre-se sobre o consentimento, elemento imprescindível para que a eutanásia se configure. Por fim, traz-se o conceito do princípio da dignidade da pessoa humana, lembrando sua…

ordenamento jurídico brasileiro, tornase direito fundamental ao ser positivado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no artigo 6°, no rol dos direitos sociais. O direito à moradia foi incluído a partir do ano de 2001 com a Emenda Constitucional n° 26. Vale ressaltar que o seu conteúdo diz também respeito aos direitos à dignidade da pessoa humana, à intimidade e à privacidade; todos previstos na Constituição Brasileira. A inspiração destes diplomas busca a…

Pública a obrigação de compor o dano causado a terceiros por agentes públicos, no desempenho de suas atribuições ou a pretexto de exercê-las. É distinta da responsabilidade contratual e da legal”.4 Outrossim, encontramos o ensinamento do mestre Celso Antônio Bandeira de Mello, que assim sintetizou o significado de responsabilidade civil do Estado, verbis: “entende-se por responsabilidade patrimonial extracontratual do Estado a obrigação que lhe incumbe de reparar economicamente os…

aos abusos cometidos por entes coletivos, há por outro lado, que se indagar se estas sanções devem ser de natureza penal. Igualmente, deve-se observar que no ordenamento jurídico brasileiro, a exigência da punibilidade da pessoa jurídica teria como marco a Constituição de 1988, sendo normatizada com a Lei 9.605/98, contudo a doutrina tradicional insurgiu contra tal disposição que seria inconstitucional por afetar os pilares básicos do Direito Penal. Analisar o posicionamento de…

FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE DO ESTUPRO DE VULNERÁVEL Jéssica Minucci Presidente Prudente 2012 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE DO ESTUPRO DE VULNERÁVEL Jéssica Minucci Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do Grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Professor Florestan Rodrigo do Prado.

ensejaram a sua enunciação teórica e posterior inserção em documentos internacionais e nos diversos ordenamentos jurídicos, para, ao final, tecer considerações sobre o atual estágio de seu desenvolvimento teórico e acerca de sua proteção no plano concreto A abordagem é orientada por uma perspectiva sociológica quanto à formação dos direitos humanos ao longo da história, exatamente porque, ao final, objetiva-se tecer considerações acerca do hodierno âmbito de discussões sobre a…

decisões judiciais. 2. ed. atual. Rio de Janeiro: Renovar, 2000. Bibliografia complementar: ABREU, Antônio Suárez. Arte de argumentar. Gerenciando razão e emoção. 7. ed. São Paulo: Ateliê, 2004. CAMARGO, Margarida Maria Lacombe. Hermenêutica e argumentação: uma contribuição ao estudo do Direito. 3. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Renovar, 2003. DAMIÃO, Regina Toledo; HENRIQUES, Antônio. Curso de português jurídico. 9. ed. São Paulo: Atlas, 2004. FETZNER & PALADINO, Néli Luiza Cavalieri;

Estado DILMA VANA ROUSSEFF Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral GILES CARRICONDE AZEVEDO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM Diretor-Geral MIGUEL ANTONIO CEDRAZ NERY Diretor-Geral Adjunto JOÃO CÉSAR DE FREITAS PINHERO Diretor de Desenvolvimento e Economia Mineral ANTÔNIO FERNANDO DA SILVA RODRIGUES 9° DISTRITO RJ Chefe de Distrito WALTER RUBENS HILDEBRAND Geodiversidade do Brasil - Sobre a Construção das Geociências Brasília:…