Caso Concreto Marcos Antônio 26 Anos Natural De Teresina

espécies de interesse coletivo, veremos a execução coletiva da decisão proferida em ação que tutelou direitos individuais homogêneos, em que não se verificou a habilitação de interessados em número compatível com a gravidade do dano no prazo de um ano, oportunidade em que o valor do dano coletivamente considerado será revertido ao fundo criado pela Lei da Ação Civil Pública, destinado a subsidiar ações necessárias aos interesses coletivos da sociedade. 1 DIREITOS E INTERESSES METAINDIVIDUAIS A

dúvidas e dar sugestões oportunas, colaborando, dessa forma, decisivamente, para que presente trabalho se concretizasse. À Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, onde foi minha segunda casa durante cinco anos e meio de minha vida, e, se depender de minha vontade, por muito mais tempo. Certamente, aqui evolui de forma muito significativa não só na esfera acadêmica, mas profissional e pessoal também. Aos professores, pelos bons ensinamentos e…

principais desafios a serem vencidos. 1 COMISSÃO ORGANIZADORA Segundo Agência Câmara de Notícias em 14 de janeiro de 2010 foi publicado um decreto pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva que cria o Comitê Gestor da Copa, o CGCOPA 2014. Em 26 de julho de 2011, um novo decreto, este assinado pela presidenta Dilma Rousseff, atualizou o texto e incluiu novos atores na estrutura de governança. A instância tem como principal objetivo definir, aprovar e supervisionar ações previstas…

no Brasil........................................................... 22 3 ANÁLISE DA HOMOAFETIVIDADE EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS.................................................................................................. 26 3.1 Princípio da igualdade ........................................................................................ 28 3.2 Princípio da dignidade da pessoa humana ......................................................... 32 4…

Os filhos eram legítimos, ilegítimos, naturais e adotivos. Cada um com um a regulação totalmente diferenciada quantos á sucessão. Vale lembrar que esta união era indissolúvel. O artigo 227, § 6º, da Carta Magna vigente, representa um avanço no direito de família pátrio que deve ser enaltecido, pois põem fim ás deploráveis hipocrisias da época, quando, puniam-se os filhos pelos atos dos pais, os quais não possuíam responsabilidade alguma. O marco histórico para as…

radicais da sociedade e, principalmente, de operadores do direito que não aceitam o fenômeno, constitucionalmente reconhecido, e da sociedade pluralista que repudiam a repersonalização do Direito de Família, salientando-se a importância de avaliar cada caso isoladamente, levando em consideração, acima de tudo, os superiores interesses da criança e do adolescente. Para tanto, faz-se necessário avaliar a evolução familiar e a origem da homoparentalidade; examinar como o instituto da adoção…

A história da homossexualidade no Brasil |22 | |3 ANÁLISE DA HOMOAFETIVIDADE EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS |26 | |3.1 Princípio da igualdade |28 | |3.2 Princípio da dignidade da pessoa humana

PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS UNIPAC FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS DE BARBACENA - FADI CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO PRISCILA CARLA DE MELO A CONTEXTUALIZAÇÃO SOCIAL, JURÍDICA E A INEFICÁCIA PARCIAL DA LEI MARIA DA PENHA LEI (N°11.340/2006) BARBACENA 2011 PRISCILA CARLA DE MELO A CONTEXTUALIZAÇÃO SOCIAL, JURÍDICA E A INEFICÁCIA PARCIAL DA LEI MARIA DA PENHA LEI (N°11.340/2006) Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Presidente Antônio…

DIREITO AMBIENTAL Aplicado à Indústria do Petróleo e Gás Natural Paginas Brancas Fundação Konrad Adenauer DIREITO AMBIENTAL Aplicado à Indústria do Petróleo e Gás Natural Fortaleza, Ceará - 2004 © Copyright – 2004 by Fundação Konrad Adenauer EDITOR RESPONSÁVEL Klaus Hermanns ORGANIZADORES Edílson Pereira Nobre Júnior Fabiano André de Souza Mendonça Otacílio dos Santos Silveira Neto Yanko Marcius de Alencar Xavier COORDENAÇÃO EDITORIAL Miguel Macedo COPYDESK Vianney

Magalhães Dra. Lana Karina Pinon Nery Dra. Caroline Camargo (in memoriam) Dr. Riano Valente Dr. Roberto Santos Dra. Mariana Contreiras Dra. Tânia Camarão (in memorian) Dr. Laércio Mendes Dr. Marco Valério Dr. Alan Willian Dr. Helder Marinho Agradeço também àqueles que de uma forma ou de outra, me auxiliaram, assim como me apresentaram aos meandros das Ciências Jurídicas e Sociais, acolhendo-me de forma calorosa,