Caso Concreto Luz Do Direito

Caso Concreto 02 Função social do Direito Quando Paulo Roberto chegou, a aula já estava acabando. Silenciosamente, encaminhou-se para o fundo da sala, sentou-se e ficou ali ouvindo o professor que concluía uma aula de Introdução ao Direito, afirmando que aquela disciplina tinha como principais objetivos abrir para os alunos as portas do Curso de Direito e despertá-los para o gosto e o entusiasmo pelo Direito e que um dos objetivos da Introdução ao Direito é estimular a reflexão do…

CASO RAFINHA BASTOS A Constituição Federal prevê, como um dos direitos individuais e, portanto, cláusula pétrea, o direito à liberdade de expressão. Entretanto, sabe-se que nenhum direito fundamental pode ser considerado absoluto, pois, em cada caso concreto, deve se sopesar os valores envolvidos, aplicando-se os Princípios da Razoabilidade e da Proporcionalidade. Nesse sentido, justamente em razão da ausência de direitos absolutos, a liberdade de expressão artística também…

PENA ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL GILBERTO CABRAL JUNIOR a; THIAGO MORETO FIORI b a Acadêmico da 4ª série do curso de Direito, na Universidade Paranaense do Campus de Guaíra, Estado do Paraná, cabraljrsti@gmail.com; b Graduado em Direito pela Universidade Paranaense, especialista em Direito Previdenciário, mestrando Direito Processual Civil e Cidadania, professor e orientador da área de direito penal na Universidade Paranaense no Campus de Guaíra, Estado do Paraná. INTRODUÇÃO: Amplamente…

ANUÊNCIA DA JURISPRUDÊNCIA COMO FONTE DE DIREITO | | Tendo presente às fontes de direito, que contribuem para a formação do conteúdo das normas jurídicas para a aplicação da Lei, temos o caso particular da Jurisprudência. Sendo, para muitos juristas, uma fonte não-formal do Direito. É comum que alguns sistemas judiciais, por tradição, aceitem a jurisprudência e outros sistemas, ainda resistentes a esta prática nem mesmo reconheçam enquanto fonte de direito. Por essa referida…

Caso Concreto 1: Zé Pequeno, 19 anos de idade, morador de um pequeno vilarejo no interior do país, foi denunciado pela prática da conduta descrita no art. 217-A do CP por manter relações sexuais com sua namorada Josefa, menina com 13 anos de idade. A denúncia foi baseada nos relatos prestados pela mãe da vítima, que, revoltada quando descobriu a situação, noticiou o fato à delegacia de polícia local. Zé Pequeno foi processado e condenado sem que tivesse constituído advogado. Á luz do…

Órgãos Públicos. DIREITO ADMINISTRATIVO I - CCJ0010 Título Administração Direta e Indireta. Função Administrativa. Órgãos Públicos. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Aplicação Prática Teórica Caso Concreto 1. (OAB) Processual Civil. Recurso ordinário. Mandado de segurança. Descentralização do ensino. Escolas estaduais. Municipalização. Inércia do Executivo. Impetração de segurança. Legitimidade ativa da Câmara Municipal. Precedentes. 1. (...). Afetados os direitos do…

Caso Concreto Função social do Direito Quando Paulo Roberto chegou, a aula já estava acabando. Silenciosamente, encaminhou-se para o fundo da sala, sentou-se e ficou ali ouvindo o professor que concluía uma aula de Introdução ao Direito, afirmando que aquela disciplina tinha como principais objetivos abrir para os alunos as portas do Curso de Direito e despertá-los para o gosto e o entusiasmo pelo Direito e que um dos objetivos da Introdução ao Direito é estimular a reflexão do aluno…

Hermenêutica constitucional Interpretação conforme a constituição Como a constituição é a norma suprema tudo tem que ser interpretado a luz da constituição. Pode se interpretar conforme a constituição com a redução do texto ou sem a redução do texto, quando se interpreta uma lei e se averigua que tem alguns temas inconstitucionais, você faz uma redução retira do texto tudo que for anticonstitucional, o supremo tribunal funciona como um legislador negativo pois ele reduz o texto,…

Processante da Corregedoria, que, por sua vez, entendeu, à luz das normas jurídicas previstas no Estatuto dos Serviços Públicos Municipais, pela aplicação da penalidade de demissão, bem como a remessa de cópia dos autos do processo administrativo disciplinar ao Ministério Público Estadual, para a promoção da respectiva ação penal cabível. Irresignado com a aludida decisão, o citado agente público solicita consulta jurídica acerca do caso supra mencionado. Em especial, requer opinamento…

CASO CONCRETO 1 Espécies de pessoas jurídicas de direito privado. Prof. José Barros Antônio Luckyless ao chegar na garagem de seu prédio, pela manhã, observou que seu automóvel encontrava-se amassado. Diante do fato, Antônio procurou o Síndico para que este tomasse providências no sentido de ressarcir o dano causado ao automóvel de sua propriedade. Entretanto, foi surpreendido pelo Síndico que lhe informou nada poder fazer uma vez que o condomínio não é pessoa jurídica, logo, não pode…