Caso Concreto Luz Do Direito

Os métodos interpretativos de Ronald Dworkin e o direito como integridade Resumo: O presente artigo objetiva demonstrar quais os métodos interpretativos sugeridos por Ronald Dworkin para buscar a melhor aplicação das normas jurídicas aos casos concretos, evitando-se a tomada de decisão judicial fundamentada na preferência pessoal do julgador, em detrimento da racionalidade que deve pautar a prestação jurisdicional. Palavras-chave: Filosofia – interpretação – Dworkin –

aplicável aos casos em que o servidor investigado não possua condições para patrocinar uma defesa técnica ou nos casos em que a sanção a ser aplicada resulte em uma pena grave como demissão ou casacão de aposentadoria. (NOBRE JUNIOR, 2008). Divergindo do posicionamento do STJ, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a Súmula Vinculante nº 5 no sentido de que a presença obrigatória de advogados nos processos administrativos disciplinares não constitui exigência constitucional.…

Critica a teoria que afirma que o juiz atua a vontade concreta da lei. O direito nada mais é do que a lei, isto é, do que a norma geral a ser aplicada aos casos concretos. Essa teoria supunha que o juiz podia solucionar qualquer caso mediante a aplicação das normas gerais, uma vez que o ordenamento jurídico completo e coerente. Se a legislação era completa e coerente, assim da a jurisdição condições de solucionar qualquer caso, o juiz jamais precisaria cristalizar norma mediante a…

TEÓRICA: AULA 01 Caso Concreto 1. (OAB) Processual Civil. Recurso ordinário. Mandado de segurança. Descentralização do ensino. Escolas estaduais. Municipalização. Inércia do Executivo. Impetração de segurança. Legitimidade ativa da Câmara Municipal. Precedentes. 1. (...). Afetados os direitos do Município e inerte o Poder Executivo, no caso concreto (municipalização de escolas estaduais), influindo os denominados direitos-função (impondo deveres), não há negar a manifestação de direito…

MOGI DAS CRUZES ESTUDO DE CASO Mogi das Cruzes, SP 2014 Estudo de Caso 1 O termo Loft iniciou-se nos EUA, quando edifícios industriais abandonados foram reaproveitados e transformados em edifícios residenciais. Características dos Lofts Nova Iorquinos: Pé direito alto Ausências de paredes como divisões internas Ambientes conjugados Elementos de sustentação aparentes Tijolos e tubulações a vista Concreto aparente tanto no forro como no…

temperatura de cor é medida através da unidade Kelvin, que pode variar de 2.000 a 6.100 Kelvin. Sendo: - Luz Amarela: "Luz Quente" Temperatura de cor: menor ou igual a 3.000 Kelvin; - Luz Branca: "Luz Branca Natural" Temperatura de cor: maior que 3.000 e menor que 6.000 Kelvin (5.800 Kelvin é a temperatura de cor da luz obtida com sol ao meio-dia em céu aberto); - Luz Azul-Violeta: "Luz Fria" Temperatura de cor: igual ou superior a 6.000 Kelvin. 5 Índices de Reprodução de Cores…

PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO THAIS GUTPARAKIS DE MIRANDA A DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA E A EFETIVIDADE DA TUTELA DE DIREITOS NO PROCESSO COLETIVO Belém 2010 1 UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO THAIS GUTPARAKIS DE MIRANDA A DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA E A EFETIVIDADE DA TUTELA DE DIREITOS NO PROCESSO COLETIVO Pré-projeto de Dissertação apresentado como requisito parcial à aprovação no Mestrado em …

Prof. Me. Frederico Cattani – Estácio de Sá / Fratelli Vita - DIREITO EMPRESARIAL I QUINTAS-FEIRAS, 10h30 às 12h10 CÓDIGO DA DISCIPLINA: CCJ0026 – TURMA 1002 – 5º. SEMESTRE APLICAÇÃO PRÁTICA TEÓRICA – COM GABARITO AULA 1 1.1 Caso Concreto: “Em vários países influenciados pelo Código francês, os códigos primitivos foram grandemente modificados e alguns, mesmo, substituídos por outros, contendo normas mais atualizadas para a solução das questões comerciais. A Espanha substituiu…

CONSTITUCIONAL DO DIREITO CIVIL 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem o objetivo de desenvolver as características desse fenômeno que tem revolucionado o Direito Civil e o Direito Privado expor suas particularidades e vantagens em conformidade com a constituição. Em seu aspecto material, importa em uma reconstrução do Direito Privado, em face dos valores constitucionais, na busca de realização dos direitos fundamentais e concretização de um Estado Social de Direito. A…

Semana 1 Caso Concreto 1 Pedro Jorge foi contratado pelo Instituto Luz do Sol, uma entidade filantrópica sem fins lucrativos, para trabalhar como analista contábil. No ato da contratação o Instituto Luz do Sol determinou que Pedro Jorge constituísse uma empresa para a prestação de serviços, uma vez que o trabalho só poderia ser executado por meio de pessoa jurídica. Pedro Jorge providenciou toda a documentação e constituiu a empresa Alfa Ltda. O contrato de prestação de serviços entre…