Caso Concreto Juiz De Paz Do Pará Pede Demissão Para Nã

......... .. ........ 177 27. Colocações introspectivas ........ .. ..... .. 178 28. O processo e o direito ..................... 181 28.1 Pontos de estrangulamento.... .. ...... 183 28.2 Entre a teoria unitária e a dualista........ 189 28.30 juiz e o processo.. . . ..... .... .... 195 28.4 Os ônus processuais e a conduta das partes ...... .............. .. .... ... 201 28.5 Suficiência do direito substancial. .... ... 206 29. Atuação da vontade concreta do direito...... . 209…

mudanças econômicas, tecnológicas e sociais. Para Adolfo Vazquéz (2000) os princípios éticos evoluem devido a "necessidade de relacioná-los com as condições sociais as quais se referem, com as aspirações e interesses que os inspiram e com o tipo concreto de relações humanas que pretendem regulamentar". Durante a Idade Média a visão teocêntrica do mundo vez com que os valores morais da sociedade fossem substituídos. Essa começava a ser regida pelos valores religiosos, mais precisamente…

de poder deixado com Estados, Distrito Federal e Municípios é pequena, existindo ainda uma tendência centralizadora por parte do governo central. Autonomia das entidades estatais na Federação: A autonomia é a capacidade de cada entidade estatal (no caso brasileiro, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios) gerir os seus interesses dentro de um âmbito jurídico e territorial previamente determinado pelo poder soberano. Segundo Uadi Lamêgo Bulos, a autonomia tem como aspectos…

força ideológica da linguagem e o poder do discurso jurídico. Linguagem jurídica e seus aspectos, culturais, sociais, econômicos e ideológicos. A linguagem das decisões judiciais e da necessidade de ser compreendida. Argumentação jurídica em casos concretos. OBJETIVOS DA DISCIPLINA  Estimular a leitura de textos relativos ao Direito, para uso do vocabulário jurídico, da aquisição de estruturas linguísticas de peças judiciais, retórica e lógica da argumentação;  Aprimorar o…

REVISÃO PARA O XLI CONCURSO DE JUIZ DE DIREITO TJDFT 2014 Márcio André Lopes Cavalcante BLOCO I DIREITO CIVIL Direito à imagem: existe ofensa mesmo que a veiculação não tenha caráter vexatório A ofensa ao direito à imagem materializa-se com a mera utilização da imagem sem autorização, ainda que não tenha caráter vexatório ou que não viole a honra ou a intimidade da pessoa, e desde que o conteúdo exibido seja capaz de individualizar o ofendido. A obrigação de reparação decorre…

efeito patrimonial. Se há conseqüência de ordem patrimonial, ainda que mediante repercussão, o dano deixa de ser extra patrimonial”.[9] É importante dizer que o dano moral é a diminuição ou privação dos bens da vida tais como à liberdade individual, paz, tranqüilidade de espírito, integridade física, integridade individual, honra, que podem ser classificados em dano que afeta parte social do patrimônio moral (honra, reputação, etc), dano moral que causa prejuízo patrimonial…

ou por terem sido comprovadas, mas também por motivos de ordem prática de caráter operacional, isto é, como pressupostos exigidos pelas necessidades da pesquisa e da práxis”. a) Princípios Constitucionais aplicáveis ao Direito do Trabalho: O Juiz do Trabalho deve decidir as questões trabalhistas com base na Constituição Federal e nas normas infraconstitucionais. Art. 5º, incisos: Caput) “Todos são iguais perante a lei...”. I) “homens e mulheres são iguais em direitos e…

superar a racionalidade instrumental do nosso sistema jurídico, com a participação efetiva do futuro operador do direito, que terá a chance de exercitar a aplicação da norma jurídica, em casos concretos, oferecendo soluções extrajudiciais ou judiciais, com o mesmo raciocínio lógico formal necessário a construção do caso e sua consequente solução, mas sem perder a interatividade humana necessária ao bom desempenho de suas tarefas acadêmicas . O nosso Curso de Direito orienta-se pela…

doutoramento em um Instituto de Economia quando se é bacharel em ciências jurídicas e sociais, com quase trinta anos de uma vida profissional dedicada ao exame e ao julgamento de processos ajuizados perante a Justiça do Trabalho, buscando, a partir dos casos concretos, interpretar a norma jurídica e, de forma prescritiva, concretizar o Direito do Trabalho, é um desafio tão estupendo que faz acionar forças internas contraditórias que, por vezes, insistem em congelar o raciocínio,…

administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial. SÚMULA Nº 346: A Administração Pública pode declarar a nulidade dos seus próprios atos. SÚMULA Nº 7: Sem prejuízo de recurso para o congresso, não é exeqüível contrato administrativo a que o Tribunal de…